Todas as lutas são de todas/os

Reafirmando o que defendi no III Encontro nacional do Feop e no Encontro de Estudantes de Serviço Social (AL, SE, BA) do qual partipei, a luta das/os estudantes de origem popular não está separada da lutas das/os trabalhadores, da luta pela emancipação da mulher, das questões etinicas/raciais e da diversidade sexual.

É nesse sentido que deixo aqui essas noticias recebidas por e-mail na lista da federação dos estudantes de história, a FEMEH.

abraços a todas/os.

Danilo, fneop
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Projeto de Genoíno pervê união estável entre pesso as do mesmo sexo

O deputado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta semana um projeto de lei coletivo que prevê a união estável entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes. “Não se trata de uma versão de um projeto que foi polêmico na Casa assinado pela minha companheira Marta Suplicy. É um projeto que trata do conceito de união estável do Código Civil, da Constituição, para efeito de deveres e direitos”, explicou Genoino.

A iniciativa gerou uma carta de agradecimento ao deputado, redigida pelo presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.

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AGRADECIMENTO
Associação agradece Genoino pelo PL 4914/2009

Em um ofício do dia 30 de março, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais agradeceu o deputado José Genoino pelo Projeto de Lei nº. 4914/2009.
Veja a íntegra do ofício abaixo.

Ofício PR 208/2009 (TR/dh) Curitiba, 30 de março de 2009
Ao: Exmo. Sr. Deputado Federal José Genoíno
Assunto: Agradecimento

Senhor Deputado,
A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.

A ABGLT tem como foco de suas atividades contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna e para tanto trabalha no sentido de eliminar todas as formas de discriminação e violência, em especial em relação à homossexualidade.

Neste sentido, a ABGLT gostaria de congratular e também agradecer a Vossa Senhoria por ter se prontificado a colaborar com a nossa causa, por meio da apresentação do Projeto de Lei nº 4914/2009, que prevê a alteração do artigo 1717 do Código Civil, para que também contemple uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.

Apraz-nos poder contar com vossa colaboração e esforços de garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da não discriminação, de toda a população, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Estamos à disposição.

Atenciosamente
Toni ReisPresidente
01 de Abril de 2009

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Governo Lula e a Cidadania LGBT: É Hora de Avançar - por Julian Rodrigues

O movimento social, que luta pelos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), vive hoje uma situação contraditória, sobretudo no que diz respeito à relação política com o governo federal. É fato. Foi durante o governo Lula que demos um salto em termos de visibilidade, articulação institucional e abertura para construir uma agenda política de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT.

Neste governo, em 2004, foi lançado o Programa Brasil sem Homofobia, que, com todas suas limitações, cumpriu papel pioneiro ao incluir nossas demandas no âmbito do Executivo. Foi também neste governo que estabelecemos um diálogo permanente com todos os órgãos federais, para além da histórica parceria do movimento com o Ministério da Saúde/Programa Nacional DST/Aids.

A criação da Secretaria Especial de Direitos Humanos e suas diversas ações – concretizadas principalmente na gestão do ministro Paulo Vannuchi – mudaram o patamar de visibilidade e importância da questão LGBT no interior do governo. Inclusive, na orientação da política externa do país no Mercosul e na ONU. A realização da I Conferência Nacional LGBT, em junho de 2008, com a presença do presidente Lula é um marco político e simbólico. Uma importância singular em nossa história.

Concretizar ações, institucionalizar políticas – Entretanto, apesar de termos um governo federal friendly (a ponto de o presidente da república declarar claramente seu apoio à legalização da união estável entre homossexuais), o Brasil ainda não aprovou nenhuma lei federal que garanta direitos a LGBT.

Para ficarmos apenas no âmbito da América Latina, podemos computar vitórias em países como Uruguai, Argentina e Colômbia, que, em tese, têm organizações LGBT menos fortes e empoderadas do que as brasileiras. Por que, então, esse atraso aqui? Por que esse ranço que impede o Congresso Nacional de votar e aprovar a criminalização da homofobia e a união estável entre pessoas do mesmo sexo? Não é hora de cobrar uma posição mais firme do núcleo político do governo Lula, no sentido de priorizar nossa pauta e orientar firmemente a bancada governista a trabalhar para aprovar nossos projetos? Estamos, hoje, em outro patamar. Já nos estruturamos nacionalmente, via Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), já fomos reconhecidos, já dialogamos com o Congresso Nacional, com o Judiciário e com o poder Executivo, em todos os níveis. Temos uma Frente Parlamentar, com mais de 200 deputados e senadores, que apóia nossas demandas.

Vida real – O Governo Federal realizou uma Conferência e deve lançar – em maio de 2009 – um Plano Nacional de Políticas de Combate à Homofobia e promoção dos direitos LGBT (embora, registre-se, sem a participação da sociedade civil, diferentemente do que houve no processo anterior, de construção da Conferência). Tudo isso é importante, mas a “vida real” é mais complexa.Até hoje não temos nenhuma estrutura organizativa no governo Lula que cuide especificamente da pauta LGBT. O Programa Brasil sem Homofobia funciona com menos de uma dezena de funcionários. Muitos deles cedidos, em situação instável, pela Caixa Econômica Federal. A criação de uma Subsecretaria LGBT nem está na pauta do governo. A mera instalação de uma Coordenadoria LGBT, na Secretaria de Direitos Humanos (bem como a criação de um Conselho especifico), ainda patina no Congresso Nacional. Ora, mas se tantas coisas são encaminhadas por meio de decretos, portarias, medidas provisórias, por que não também as políticas pró-gays? Falta vontade política?

O fato concreto é que não há orçamento, não há estrutura política, não há programas articulados, não há gestão unificada. Apesar da Conferência e da visibilidade que a agenda LGBT ganhou, ainda pouco andamos em termos reais nas ações, programas e espaços governamentais. Em 2010 está prevista a realização da II Conferência Nacional LGBT. Avaliaremos, lá, os avanços obtidos desde 2008. Mas, no ritmo em que anda o Governo Federal, é preciso dizer: quase nada novo haverá a apresentar.

Mas, como ativista do movimento social LGBT tenho muito claro que nosso papel é sempre o de fazer o “controle social” – e lutar para que as coisas aconteçam. Muita gente boa confunde o apoio político a um governo ou a um partido com alinhamento automático ou com a ausência de críticas.

Pelo contrário. O governo Lula é um governo de coalizão, no qual convivem setores progressistas e setores fisiológicos/conservadores. É preciso que os movimentos sociais e o campo de esquerda se mobilizem e pressionem o governo para que aconteçam as transformações. Isso acontece em várias áreas – e também na agenda dos direitos humanos e na pauta LGBT em particular.

Fingimentos – A melhor forma de “ajudar” o governo Lula não é fingir que tudo vai bem e colocar as críticas e insatisfações debaixo do tapete. Nada disso. Temos que parabenizar os acertos, mas, sobretudo, apontar as lacunas e a lentidão em implementar as políticas públicas. Temos que trabalhar para levar a agenda do movimento LGBT para o núcleo dirigente do governo.

Concretamente, é preciso cobrar um engajamento real do presidente, do seu gabinete e da liderança no parlamento na articulação da aprovação das leis que garantem nossos direitos. Além disso, é preciso exigir um órgão específico para efetivar as políticas pró-gay, com estrutura, com recursos orçamentários, com relevância na agenda e nas ações governamentais.

Caso contrário, chegaremos em 2010 com um quadro ainda mais paradoxal. Um presidente amigo, vários ministros apoiadores, um Plano Nacional, duas Conferências. Mas poucas políticas públicas institucionalizadas ou efetivamente implementadas. E pior, sem nenhuma estrutura governamental relevante cuidando do tema LGBT. Ou, principalmente, sem a inauguração de um marco legal que tire da marginalidade milhões de brasileiras e brasileiros com orientação sexual ou identidade de gênero diferente do considerado “normal”.

Ainda há tempo. Avançar na construção da cidadania LGBT pressupõe questionar imediatamente o governo e exigir novos passos. Muito foi feito. Mas isso é muito menos do que esperávamos e do que pode ainda ser realizado. Não votamos duas vezes em Lula para conquistar apenas avanços simbólicos ou pontuais. É hora de darmos um salto e exigirmos que discursos se transformem em ações.
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Julian Rodrigues é ativista LGBT do Instituto Edson Neris (SP), do Fórum Paulista LGBT e da ABGLT. É também coordenador do Setorial Nacional LGBT do PT

Conselho limita docentes temporários a 10% na rede pública de ensino

http://ideiasaprovadebala.blogspot.com/2009/04/conselho-limita-docentes-temporarios-10.html

"O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem, norma que fixa em 10% o limite de professores temporários na rede pública de ensino do país. [...] Pelo dispositivo, toda vez que o teto for ultrapassado, é preciso abrir concurso público para contratar efetivos.

A norma, que precisa ser confirmada pelo ministro da Educação, determina diretrizes para os planos de carreira dos professores do ensino básico. A princípio, o MEC (Ministério da Educação) diz concordar com diversos pontos, inclusive com o dos temporários.

Não foi estipulado prazo para a redução dos não-efetivos, mas a medida deve atingir quase todos os Estados -cerca de 20% dos docentes das redes estaduais não são efetivos.

Educadores apontam a situação como uma explicação para a má qualidade do ensino, pois os temporários não passaram por uma seleção rigorosa (concurso público) e tendem a não ter continuidade no trabalho."

Trecho escrito por FÁBIO TAKAHASHI da Folha de S.Paulo e ANGELA PINHO da Folha de S.Paulo, em Brasília (03/04/2009)
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Essa norma do MEC parece ser muito interessante, uma vez que sabemos do grande número de contratações temporárias que ocorre. Para o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), essa é uma péssima notícia, já que seu governo não fez um concurso público para professor/a efetivo. O governo Wagner apenas faz seleções para REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), o que é uma verdadeira vergonha e um descaso, em especial com a educação, uma vez que todas/os sabemos que a educação é processo e quadros temporários não contriuem efetivamente, pois não ficarão muito tempo.

Em Barreiras a situação da educação municipal, apesar de dois concursos públicos realizados nos últimos 8 anos (um em 2004 e outro em 2008), é de um grande número de contratos temporários. A aprovação da norma vai acabar, ou pelo menos diminuir as indicações políticas no setor educacional feitas por estas bandas.

Tomara que essa norma seja aprovada logo, mas venha com prazos fixados e tenha fiscalização, pois sem isso não vai resolver muita coisa.

mensagem enviada na lista da femehnacional@yahoogrupos.com.br por

Rafael Digal
"(...) Ê Xangô, vê se me ajuda a chegar..."!!!
71 8604 6768 / 8605 4645
Círculo Palmarino - Fortalecer a resistência negra ao neoliberalismo!
HIstória UCSAL - Construindo a FEMEH
CONTRAPONTO - Por um movimento estudantil autônomo, democrático e de lutas!
APS - Ação Popular Socialista
Executiva Estadual do PSOL Bahia

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danilo, fneop

II Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Amanhã, terça-feira 14.04.09, começa a II Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no salão Xangô do Centro de Conveções. E a conferência já começa fervendo. A palestra inaugural, a partir das 18 horas, será do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim é autor do projeto que cria o Estatuto da Igualdade, uma iniciativa que se arrasta há dez anos no Congresso.

A resistência à medida, que faz um apanhado da legislação existente para o combate ao racismo e à discriminação, além de estipular outras relacionadas a estas questões, encontra forte oposição de setores do Congresso.

Os maiores opositores são os ligados aos grandes proprietários rurais, pois toca na questão do acesso à terra aos quilombolas, e os parlamentares vinculados a setores evangélicos por conta do estatuto prever punições severas para a intolerância contra as religiões de matrizes africanas.

Para embalar a noite tem show do cantor e compositor Lazzo Matumbi. Os participantes da conferência, que irá até a próxima quinta-feira, serão os delegados escolhidos entre a sociedade civil e representantes do governo municipal. Eles vão avaliar, sugerir, mas também criticar, as diretrizes e princípios aprovados na I Conferência, identificar o que foi feito e o que faltou. Vão também contribuir para a construção do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Estarão participando da conferência 232 delegados, escolhidos nas plenárias que foram realizadas em vários bairros da cidade. Eles representam os segmentos de gênero, indígenas, religiosidade, capoeira, juventude, quilombos, sindicatos, movimento GLBT, associações de bairros, portadores de necessidades especiais e movimento negro.

Os 68 delegados indicados pela administração municipal também tem direito a voto. Para mais informações, acesse o site da Semur.

obs: bem que nossos conexistas baianos, poderiam nos enviar um resumo desse evento! Quem sabe o senador Paim, indique quais os senadores que mais se mostram relutantes para aprovação do estatuto da igualdade racial.

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faço coro no pedido desta mensagem enviada por Rogério Feop/UFPR

danilo, fneop

Oficina de Cidadania - Curso pré-vestibular gratuito UFBA

Os pré-vestibulares populares tem tida sua proposta e aplicação discutida, ainda de forma embrionária, aqui no Feop.

Até onde estamos reproduzindo a lógica meritocrática? Até onde não estamos iludindo as pessoas dizendo que se elas se esforçarem consiguirão, pois não há vagas para todas/os e alguém ficará de fora?

As mudanças recentemente propostas na forma de ingresso ao ensino superior não tem como figir da limitação das vagas. Então ainda temos muito que discutir sobre essa questão.

Abaixo segue a noticia.

Abraços a todas e todos.
beijos, Danilo, fneop

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Oficina de Cidadania.

Para quem não sabe, o Oficina de Cidadania é uma ONG que desde o ano 2000 oferece curso pré-vestibular gratuito (com o material didático - apostila).

O pré-requisito é ter estudado da 5º ao 3º ano (ou que esteja cursando o 3º ano) em instituição pública de ensino.

As aulas ocorrem nas instalações da UFBA - provavelmente no Instituto de Geociências (próximo ao Instituto de Química e de Física).

Vale salientar que mais de 1000 pessoas já foram aprovadas em instituições públicas de ensino superior - incluindo eu (hehe!!!) - demonstrando a qualidade do ensino oferecido.

Para maiores informações, leiam o informe em anexo.As inscrições estão sendo realizadas através da Consultec: www.consultec.com.br. Vejam também a comunidade Oficina de Cidadania no Orkut.

Por gentileza, repassem este e-mail para todas as pessoas da sua lista de contatos. Divulguem a informação.

Att,
Israel dos Santos Pacheco.

TV Brasil exibe debate especial sobre politicas de cotas para as universidades

Qua, 08 de Abril de 2009 18:24
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil tem política de cotas desde o início da República. Ainda no Século 19, o novo regime previu a destinação de terras para imigrantes europeus. No atual período democrático, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu cotas para portadores de necessidades especiais nos concursos públicos e reservou 30% das vagas nos partidos políticos e coligações eleitorais para candidaturas femininas.

Apesar de já conviver com sistemas de cotas há tanto tempo, as políticas de reservas de vagas para negros adotadas em algumas universidades brasileiras geram significativa polêmica no ambiente acadêmico e em toda a sociedade. Para a pesquisadora Mafoane Odara, consultora em relações raciais e diversidade da Universidade de São Paulo (USP), a celeuma é sinal de que no Brasil há preconceito, descriminação racial e luta política.

"Estamos falando de disputa de poder e racismo, do preconceito e da discriminação de um pedaço da sociedade que não aceita que um grupo, não-hegemônico-padrão, saia do lugar que ocupa. Alguém vai ter que levantar para alguém sentar", afirma a pesquisadora, ao explicar a disputa em torno de vagas nas universidades brasileiras.

O coordenador executivo da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Tessler, ressalta que existem razões práticas e ideológicas para a polêmica sobre as cotas raciais para ingresso na universidade.

"Ninguém se preocupa quando tem política afirmativa para os cursos do ProUni [Programa Universidade para Todos, que fornece bolsas de estudos para o curso superior em faculdades particulares]. Nunca ouvi nenhum intelectual reclamando disso, mas, quando se fala das vagas do curso de medicina da USP ou da Unicamp, é uma grita." Tessler lembra "o mito da miscigenação, da igualdade entre todas as pessoas", no qual diz acreditar.

No entanto, ele é contra a política de cotas e defende o sistema de bonificações para alunos negros e alunos egressos de escolas públicas, adotado na Unicamp. Para Mafoane Odara, a política de cotas "é um remédio que o Brasil precisa tomar, para ter uma sociedade mais justa, igualitária, democrática e colorida". Isso, sem esquecer de ações que também melhorem a qualidade do ensino público, ressalta.

A pesquisadora da USP e o coordenador do vestibular da Unicamp são dois dos três convidados do programa 3 a 1 que a TV Brasil exibe hoje (8), às 22 horas, no Canal 2 (sinal aberto). Além dos dois debatedores o programa, mediado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, tem a participação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB).

Após a gravação do programa, o senador lembrou que, quando foi reitor, na década de 80, recebeu a visita de uma pesquisadora norte-americana com quem percorreu o campus da UnB. Ao fim da passeio, Cristovam perguntou à visitante se havia notado muitas diferenças entre uma universidade do Brasil e as americanas. A pesquisadora foi direta: "Não há negros na universidade brasileira".

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Notícia enviada por Jesiel pela lista do conexoes_ufba@yahoogrupos.com.br
danilo, fneop

A assistência estudantil frente a política neoliberal

Participação de Danilo (Fneop) no XXXI ERESS - Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social (AL, SE e BA), 10.04.09 na UFS

Mesa: "Reforma Universitária no contexto neoliberal"
Eixo 2: "Assistência estudantil frente à lógica neoliberal"

Meu nome Danilo, sou do curso de história, sou professor do ensino fundamental maior numa escola particular de bairro, atuo no movimento estudantil no Feop – Fórum de Estudantes de Origem Popular e no Movimento de Casas de Estudantes, na UFS no Merrelê – Movimento Resistência e Luta e no ME de História. O tema de minha monografia é sobre a assistência estudantil da UFS e para começar a falar da assistência estudantil frente a política neoliberal podemos conceituar o que é assistência estudantil.

Por assistência estudantil entende-se um conjunto de princípios que norteiam políticas de acesso, permanência e conclusão do curso na perspectiva de uma formação política e pedagógica com qualidade voltadas para as/os eop's – estudantes de origem popular. Mas quem são as/os eop's? Um perfil básico que podemos traçar é o seguinte: normalmente é a primeira geração no ensino superior, cursaram a maior parte de sua trajetória escolar em escolas públicas, pais com o ensino básico incompleto, renda familiar insuficiente para se manterem na Universidade e moradores de espaços populares como assentamentos ou periferias. De acordo com o PNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil - compreendem-se como ações de assistência estudantil iniciativas desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II – alimentação; III – transporte; IV - assistência à saúde; V - inclusão digital; VI – cultura; VII – esporte; VIII - creche; e IX - apoio pedagógico.

Apesar de na maioria das vezes ser tratada como assistencialismo, em grande parte por conta da tradição paternalista e clientelista do Estado brasileiro, a assistência estudantil é um direito e deve ser reivindicada como tal. Como direito, não será dada e nem deve ser pedida. Direito se exige e se conquista. No ano passado tivemos dois casos bem exemplares disso que foram as ocupações de reitoria na UFS e na UFRB em defesa da assistência estudantil. Ambas foram vitoriosas. Dessa forma, as/os estudantes de origem popular, por terem um perfil próprio e uma demanda específica, no caso a assistência estudantil, também possuem organização própria, além do Feop, que é o Movimento de Casas de Estudantes estruturado na SENCE – Secretaria Nacional de Casas de Estudantes, uma vez que junto com o Restaurante Universitário a Residência Universitária é o programa de assistência estudantil de maior destaque.

Contudo, a política neoliberal – que desde a década de 80 vem ganhando cada vez mais espaço – tem atacado os direitos das/os trabalhadoras/es e das/os estudantes de origem popular, que de fato são as/os filhas/os da classe trabalhadora. Dentro da lógica do Estado Mínimo pregado pelo neoliberalismo, que na verdade é mínimo para as/os trabalhadoras/es e máximo para o capital, a assistência estudantil tem sido apontada como um gasto desnecessário. Na prática, tudo que acarreta gastos para o Estado deve ser eliminado, transferindo-se para a iniciativa privada, inclusive a educação. Isso quer dizer em outras palavras a privatização do ensino que tem como conseqüência direta para as/os eop's o fim da assistência estudantil. De uma forma mais ampla, a educação que antes era reconhecida como um direito e um verdadeiro instrumento de libertação e construção da igualdade, passou a ser tratada como serviço. Tornando-se assim um privilégio, já que dessa forma só está acessível a quem pode pagar.

Neste processo de privatização da educação, a assistência estudantil foi um dos primeiros alvos do neoliberalismo. No Brasil, as políticas neoliberais se intensificaram nos anos 90 e um marco negativo é o ano de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi extinta do orçamento do MEC – Ministério da Educação – a rubrica específica que tratava da assistência estudantil. Isso aconteceu apesar da demanda potencial por programas de assistência situar-se em torno de 65%, sendo que apenas 2,6% dos estudantes das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) residem em moradias estudantis e apenas 74,5% das IFES possuírem Restaurante Universitário, segundo dados do FONAPRACE – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis de 2004. A partir daí as IFES tiveram de custear a assistência estudantil dentro de seu orçamento geral.

Como conseqüência disso, hoje vemos uma assistência estudantil cada vez mais precária. Onde, numa tentativa ineficiente de atender à grande demanda, os benefícios estão sendo limitados às/aos estudantes, como no caso recente da Univasf – Universidade Federal do Vale do São Francisco – que teve repentinamente 45% de seu orçamento geral cortado pelo MEC e deste, a universidade cortou 75% do orçamento previso para a assistência estudantil. Sendo assim, para equilibrar a oferta de benefícios, cada estudante teria acesso a apenas um programa de assistência estudantil, por exemplo, se tivesse isenção de alimentação não poderia ter a residência, e vice-versa. Isso na prática inviabilizava a permanência das/os estudantes e vai de encontro ao PNAES que diz explicitamente que o direito a um benefício não impede o recebimento de outro. Felizmente este caso já foi resolvido e por sinal foi idealizado um Conselho de Assistência Estudantil onde o Feop teria uma cadeira. Reforço então aqui a idéia de que direito se conquista.

Contudo, em outros casos a situação continua caótica. Algumas universidades tiveram seus restaurantes fechados, pois o cargo de cozinheiroa/, por exemplo, foi extinto. Aqui na UFS mesmo existe essa preocupação, pois não se tem de fato uma proposta de como manter o Resun (Restaurante Universitário) aberto após a aposentadoria das/os funcionárias/os. Sabemos que algumas universidades conseguiram abrir restaurantes apesar da extinção do cargo de cozinheiro/a, mas para isso foi preciso muita luta das/os estudantes.

E neste sentido temos de ter em mente que o embate com o neoliberalismo é ideológico. Lutar contra o neoliberalismo é lutar contra o capital. Não podemos pensar em barrar o neoliberalismo e continuarmos com o capitalismo. Defender a assistência estudantil também é uma luta ideológica. É posicionar-se contra a realidade burguesa da universidade e propor um novo formato, onde a universidade possa refletir a realidade das/os estudantes de origem popular e ser de fato democrática. Mas democratizar o ensino superior não acontecerá apenas abrindo vagas, como propõem o Reuni. Além da expansão física, além de mudar a forma é preciso também mudar o conteúdo. Não é apenas uma questão de reforma da universidade. É o reconhecimento de para quem a universidade está proposta – seu conteúdo dialoga com quem? Por isso defender a assistência estudantil é reconhecer as/os estudantes de origem popular e defender de fato a democratização do ensino superior – que este esteja também voltado para as/os eop's, algo que o neoliberalismo desconsidera, sendo justamente o oposto.

Tratando-se das/os estudantes de origem popular, há uma lamentável situação que é a invisibilidade. A começar pelo vestibular que não reconhece a trajetória de vida das/os estudantes e as/os homogenizam ao fazerem a mesma prova e sofrerem a mesma avaliação. Isso está sendo questionado ao se adotarem as políticas de cotas e recentemente com a nova proposta de ingresso ao ensino superior apresentada pelo MEC. Mas dentro da lógica neoliberal, a responsabilidade pelo sucesso pessoal é transferida e depositada inteiramente no indivíduo. Assim, cabe ao indivíduo buscar por si só as formas de ingressar, se manter e concluir o curso. Essa lógica perversa distorce a assistência estudantil e deprecia as/os estudantes de origem popular que se sentem inferiorizadas/os por “precisarem” do auxílio da universidade. É muito comum a lamentação de não poderem conseguir seu sucesso acadêmico “por si só”. Por conta desta lógica assistencialista, as/os eop's se tornam reféns da assistência estudantil. Recentemente tivemos na UFS uma caso bem exemplar de como a responsável pela CODAE – Coordenadoria de Assuntos Estudantis – humilhava e fazia terrorismo psicológico com as/os residentes ameaçando cortar a bolsa. O que é um direito se torna favor. O cidadão se torna mendigo. Enfim, considerar o sucesso escolar como resultante único e exclusivo do mérito individual é uma das formas de encobrir as desigualdades sociais.

A assistência estudantil é o reconhecimento de que a universidade está aberta a todos os cidadãos de todas as classes sociais. Mas na forma que vem sendo tratada, a assistência estudantil está se tornando a institucionalização da elitização do ensino superior. A elitização já existe quando sabemos que o preenchimento das vagas em determinados cursos está condicionada ao recurso financeiro disponível para se investir no capital cultural. Pois diferente do liberalismo clássico, da época da burguesia nascente, que propôs os direitos do homem e do cidadão, entre os quais, o direito à educação, o neoliberalismo enfatiza mais os direitos do/a consumidor/a do que as liberdades públicas e democráticas e contesta a participação do Estado no amparo aos direitos sociais. A liberdade que postula é a liberdade econômica das grandes organizações, desprovida do conteúdo político democrático proposto pelo liberalismo clássico. Isso quer dizer que para além da situação atual de precarização da assistência estudantil, o que se propõem de fato para as universidade públicas é o fim da gratuidade do ensino. Como disse o professor Alfredo Julien, do departamento de História, a única liberdade que deu certo foi a liberdade de consumo.

Pelo que já foi exposto, podemos concluir que a idéia de assistência estudantil é diretamente oposta à lógica neoliberal, à lógica mercantilizadora da educação. Nas palavras de Maria da Graça Bollmann, Presidente da Associação de Educadores da América Latina e do Caribe, “a escola precisa formar cidadãos críticos, para que não sejam definidos e redefinidos pelo mercado”. E completando com a idéia de Orlando Pulido, “O fundamental, no entanto, para ampliar a capacidade de resistência, é construir projetos de alternativa política. Apesar de o neoliberalismo estar em crise, após isso surgirá uma alternativa dentro do próprio capitalismo. Afinal, um dos efeitos deste modelo foi ter desaparecido com os partidos e retirado dos movimentos sociais a capacidade de construir alternativas políticas. Temos que superar isso e garantir a capacidade de construir organizações políticas alternativas com condições de disputar a hegemonia”. É fundamental que a universidade não seja um espaço de absorção pelas/os estudantes de origem popular da ideologia burguesa. A assistência estudantil, entre outras coisas, deve ter a capacidade de valorizar o saber popular. De garantir a diversidade social, ao invés de acabar com ela. Para tanto, não podemos esquecer que a luta das/os estudantes de origem popular não está desassociada da luta das/os trabalhadoras/es, da emancipação da mulher, da diversidade sexual e étnico/racial, ou seja, da pluralidade da sociedade. E para lutar é preciso mais do que saber o que nos separa, é preciso saber o que nos une.

Referências
Bia Barbosa. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO REQUER SUPERAÇÃO DO NEOLIBERALISMO.
Projeto do XXXII Encontro Nacional de Casas de Estudantes. UFSM, 2008.
PNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil.

Bloco de debates
Fabiano (UFAL): Não dá para falar em democratizar o acesso sem tocar na permanência. Na UFAL houve um corte de 50% na assistência estudantil.
Taéssia (UCSal): como falar da assistência sem falar da permanência? Como sou bolsista do Prouni não tenho direito a ter uma bolsa pesquisa, então qual o sentido de ter o acesso se não tenho garantida a permanência?
Danilo (Fneop): Fabiano tem de ter cuidado ao questionar a mesa dizendo que falar de democratização é preciso falar de permanência. Estamos num debate sobre assistência estudantil e isso é permanência. Já o caso da Taéssia, isso é uma questão de concepção e aí reforço que é uma disputa ideológica. Para o governo ninguém pode receber dois benefícios financeiros, então se você recebe desconto pelo Prouni não pode ter uma bolsa de pesquisa remunerada. Outro exemplo de concepção é o que significa permanência para o governo. Ao discutir um edital para um programa de permanência sugeri que no texto sobre a bolsa ficasse explícito que é uma bolsa de permanência pedagógica, ou seja, o estudante terá direito a comprar materiais como computador, câmara digital, etc. Mas isso não foi possível, porque para o governo permanência representa o básico: alimentação e transporte. Por isso reforço que a disputa é de concepção, é ideológica.

Leonardo (UFAL): É muito caro para cada estado bancar a assistência estudantil, por isso ela só virá através da lutas das/os estudantes.
Adaílton (EAD): não concordo com a professora Josiane quando ela diz que é contra a educação à distância na graduação. Na minha cidade não tem universidade presencial, então faço EAD porque preciso me capacitar.
Danilo (Fneop): é importante reconhecer a assistência estudantil, mas também é preciso reconhecer as/os estudantes de origem popular. Defender a assistência estudantil para que as/os eop's permaneçam na universidade, mas absorvam a ideologia burguesa é contraditório. Por isso defender a assistência estudantil é um debate ideológico. E Adaílton, cuidado para não absorver o discurso neoliberal da capacitação. Universidade não é para capacitar as pessoas, senão não haveria diferença para o ensino técnico. A Universidade é um espaço para formular um projeto de sociedade.

Tapioca: mesmo com a expansão proposta pelo Reuni quem está entrando na Universidade? E não podemos perder o foco, não é lutar por uma universidade particular de qualidade, mas sim lutar pelo ensino público de qualidade.
Cíntia: universidade privada é a privatização do ensino defendida pelo neoliberalismo.
Paulinha (UFS-recém formada): ser contra o Reuni é afirmar o que defendemos: ensino público, gratuito e de qualidade.
Danilo (Fneop): apesar de Tapioca ter falado antes de Cíntia, a fala dela completa bem o cuidado que devemos ter. A privatização da educação começou com a abertura em larguíssima escala das universidade privadas e tenta se completar agora com o fim das universidade públicas, do ensino gratuito. Quando defendemos a assistência estudantil estamos sendo frontalmente contra a ideologia neoliberal, já que uma é o oposto da outra.
Em toda minha fala sobre assistência estudantil não usei palavras como pobre ou carente que outras pessoas acabaram falando. Por que isso? Porque reconhecer essas/es estudantes como pobres estamos nos referindo apenas à sua condição financeira e esquecemos da cultura riquíssimas que possuem e não valorizamos o seu saber popular. Chamar de carente é reconhecê-las/os pelo que não possuem e ainda assim há falhas, pois, por exemplo, a cantora Janis Joplin era carente de afeto. Devemos reconhecê-las/os pelo que possuem e elas/es possuem um saber popular incrível, por isso a expressão estudantes de origem popular.

Autonomia Universitária X Democratização do Ensino Superior

Por Francisco Marcelo*

Esta semana acompanhamos em alguns periódicos um intenso debate sobre o Projeto de Lei (PL) 73/1999, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL estabelece Cotas nas Universidades Públicas Federais para negros e indígenas e deve obedecer ainda a critérios econômicos. A discordância entre cotas raciais e/ou cotas sociais e se o PL fere ou não a autonomia universitária tornou-se o centro das discussões no Senado.

Há pontos importantes a serem considerados nesse debate. O primeiro refere-se à questão da autonomia universitária invocada pelo reitor Amaro Lins, presidente da Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Ironicamente, a luta dos Movimentos Estudantis na década de 1960 por uma universidade autônoma, tinha como objetivo a democratização desse espaço e a defesa contra interesses políticos e econômicos. O que observamos hoje é a inversão da idéia da autonomia enquanto instrumento de defesa e democratização da universidade.

Racismo e preconceito

Os Conselhos Universitários lançam mão dessa autonomia para impedir a democratização da universidade. A vontade de qualquer instituição pública não pode estar acima dos interesses e demandas da nação para a qual nasceu para servir. A autonomia universitária não pode estar acima dos interesses das massas que, muitas vezes, têm no acesso ao ensino superior umas das poucas possibilidades de mobilidade social.

Da mesma forma, a adoção de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso, as Cotas, sejam elas de recorte racial ou social, tem despertado um caloroso debate. O argumento mais recorrente faz referência à interconexão entre desigualdades raciais e desigualdades sociais, ou seja, entre a questão racial e da pobreza. É claro e evidente que a pobreza nesse país tem cor. Essa constatação nos leva a concordar numa condição de causa e efeito, no cerne de um processo que se auto-alimenta contínua e progressivamente. Mas a visão da pobreza associada ao negro acaba por naturalizar a própria pobreza.

No Brasil, a idéia de que negro é pobre está diretamente ligado ao racismo estrutural presente na nossa sociedade. Mas se engana quem pensa que o racismo, a discriminação e o preconceito atingem apenas a população negra pobre. A prática do racismo se evidência mais claramente quando o negro sai do seu lugar “natural” e passa a freqüentar lugares onde a sua presença não é habitual. Analisando alguns dados como a renda entre brancos e negros, perceberemos que as desigualdades são maiores entre a camada de maior escolaridade.

Permanência na universidade

Ironicamente, nunca se questionou a supremacia racial branca nos espaços universitários. As cotas surgem como instrumento para oportunizar aqueles que atingiram um grau de educação formal, com a ampliação de suas possibilidades. A cota tem o objetivo de oferecer ao jovem negro a chance de ascensão social antes negada a seus ascendentes. A implementação das Cotas nas Universidades Públicas Federais terá impacto direto na composição de um novo perfil da elite brasileira, além de contribuir para uma maior diversidade e pluralidade nas salas de aula, assim como ajudará no combate às desigualdades raciais na nossa sociedade. Nesse sentido, ela atua na valorização da presença negra nos espaços e posições sociais.

É verdade que várias Instituições de Ensino Superior Federais já adotaram alguma medida diferenciada de acesso. Mas é verdade também que poucas tiveram como foco o combate à discriminação racial e à democratização do ensino superior público. Em alguns casos, ficou claro que o que deveria ser uma medida de ampliação do acesso para jovens negras e negros no ensino superior, tornou-se um mecanismo de segregação, pois a quantidade de negros em vários cursos diminuiu o invés de aumentar.

Outro ponto importante e que deve ser debatido profundamente é a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil de Permanência, com recorte específico para os beneficiários dos programas de Cotas. Infelizmente, ainda são ínfimos os Programas de Ações Afirmativas que venham acompanhados de um programa de permanência que permeie as demandas e necessidades dos estudantes cotistas. Acreditamos que este seja o principal papel da autonomia universitária: contribuir pra o fim do racismo, das discriminações diretas e indiretas e do preconceito, que, no seu conjunto, agem como entraves na mobilidade ascendente para a maioria dos segmentos mais pauperizados desse país.

* Francisco Marcelo é geógrafo e articulador estudantil do Programa Conexões de Saberes

Artigo publicado no endereço:
http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=501

Relatoria reunião executiva conexoes secad 30.03.09 Relatoria reunião executiva nacional do conexões nacional do programa conex

Fórum dos Estudantes de Origem Popular

reunião da coordenação executiva nacional do programa conexões de saberes

30.03.09 na sala do MEC/Secad em Brasília

Cheguei às 9:30h no prédio do MEC/Secad e fui para a sala da Secad. A sala tem diversos cartazes dos eventos e programas desenvolvidos. Vários quadros brancos, uns com telefones do pessoal que trabalha na sala e um com a situação orçamentária de cada IFES do Conexões, sendo que apenas uma IFES (não anotei qual) não tem o dinheiro descentralizado.

A reunião começou às 10:15h. Os presentes eram Leonor (Secad), Tenório (UFRPE - Representante das/os coordenadoras/es), Danilo (UFS – representante do Feop), Alexania (Secad) e Paula (Secad).

Pauta: Edital 2009 do Programa Conexões e Portaria que regulariza o pagamento de bolsa para estudantes

Marta Bran (não sei como se escreve o nome dela) foi quem preparou a Portaria. Leonor se encontrou com com ela sexta passada (27.03.09). A portaria só tem validade com base legal e a nossa base é a Lei de Estágio. Acontece que o projeto pedagógico dos cursos de graduação precisa estar em concordância com esta lei, isto é, os cursos precisam reconhecer a atividade de extensão como estágio. Isso é fundamental para o Conexões.

Tenório sugeriu que a bolsa extensão fosse paga pelo CNPQ. Leonor ressaltou que o MEC através do FNDE não tem base legal para pagar a bolsa de todos os programas. Tem para o Brasil Alfabetizado (mas não paga coordenação) e tem para o Capes (mas é só pesquisa). A UnB pagou as/os bolsistas pela monitoria, mas na UFES a monitoria é apenas para pesquisa, não inclui extensão. Na UFMA o pagamento das/os bolsistas é feito pelo auxílio estudantes, mas o FNDE não aceita o pagamento em dinheiro, apenas em benefício (alimentação, transporte). Vamos ver como será justificado.

No edital ver como incluir os mestrandos, pois temos as experiências da UFRPE e da UFS de ex-conexistas que se formaram e estão no mestrado, mas não puderam continuar no Conexões.

Leonor acha que a portaria não resolve. Pode ajudar para 2009, mas enquanto a coordenação não receber não resolve. Com a Portaria dando base legal à extensão através da Lei do Estágio será necessário que cada coordenador/a vá em cada curso da sua IFES defender a mudança do projeto pedagógico para que este reconheça a extensão como estágio. Esta mudança passa pelo colegiado de curso ou pela Pró-Reitoria de Graduação e a reunião do Conselho de Curso.

Levantou-se a possibilidade de propor o Conexões como Projeto de Extensão para receber dispensa de carga horária, mas ainda assim a coordenação não poderá receber, pois o Conexões estaria institucionalizado. Tenório destacou que na UFRPE não é possível conseguir a redução de carga horária.

Destacou-se que normalmente as coordenações não se empenham em resolver os problemas do Conexões porque possuem projetos de pesquisa.

Leonor observou que a portaria não contempla a pós-graduação.

O Forproex tem de lutar por sua pauta, a Lei de Extensão. A lei só sai se tiver pressão de fora. Para o Ministro, esta não é uma pauta prioritária. No momento a prioridade é a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. A bancada de educação do PT disse que até pode colocar em pauta a Lei de Extensão, mas não vai andar. Depender da Câmara vai ser difícil. Só entra pela Casa Civil e para isso é preciso pressão externa do Forproex, Andifes e CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras). Algumas secretarias do MEC – não é o caso da Secad – acham que é má vontade das IFES.

O Ministro Fernando Haddad não irá pressionar os reitores. Então precisamos que as/os pró-reitoras/es o façam. Temos uma minuta do Projeto de Lei da Extensão que está parada porque não é prioridade do ministro. Obs: esta minuta será enviada para nós.

Além dessa dificuldade que temos, há outras demandas como o caso da portaria que regulamenta as terras quilombolas (ADI 3.239). Também temos de lutar contra isso.

Essa pauta da extensão é antiga, mas nunca foi tratada de forma efetiva. É preciso, por exemplo, que o Forproex se coloque mais junto aos reitores. Mas temos o problema de que muitas/os pro-reitoras/es mudaram no ano passado e agora não sabemos como é a atuação delas/es.

Haverá uma reunião dos reitores no Rio de Janeiro sobre o Reuni que tratará também da extensão. É preciso estarmos lá. Estamos em um momento crítico: ou resolve ou acaba o Programa Conexões. Ano passado, em agosto, todo o dinheiro estava descentralizado, mas metade dele voltou em dezembro. Isso por conta da falta da sensibilidade das IFES e de conhecimento de algumas coordenações. Percebemos que as IFES que tiveram problemas com o TCU foram justamente aquelas que não mandaram o projeto no tempo. Essa falta de comunicação se repetiu quando solicitamos contribuições para o Edital – apenas a UFMA mandou contribuição.

Tenório relatou que na UFRPE paga-se o aluno via estágio pela Fundação. Não se paga nenhum tipo de bolsa, mas estágio pode. E a coordenação também recebe. A justificativa é que o Conexões é relevante para a formação profissional das/os alunas/os. Leonor destacou que é justamente isso que a portaria pede, mas estágio foge do perfil do Conexões, pois não tem diálogo com a comunidade.

Obs: para mexer na portaria de 2009 teremos de rever a Portaria de 2006 que criou o Conexões. Nesta portaria, o ponto II poderia incluir o pagamento de bolsa, mas está muito amplo, era preciso estar mais explicitado.

Tendo a extensão baseada na Lei do Estágio é preciso seguir toda a burocracia. Os cursos tem normalmente dois estágio: o curricular o o extracurricular. De 2005 para cá todos os cursos devem ter estágio, alguns como não possuem demanda no mercado terão de buscar outros modelos como extensão. Alguns cursos poderemos ter problema porque exigem atuação dentro do ambiente de trabalho, mas isso não tem problemas, pois o pessoal da licenciatura, por exemplo, pode ir para escola sem necessariamente estar numa sala de aula. O problema seria a necessidade de um(a) supervisor(a) que tem de ser da área. Para resolver isso teria de se pensar na composição da coordenação baseada no perfil dos cursos das/os conexistas. Exemplo: em alguns lugares a maioria das/os conexistas são das licenciaturas, então alguém da coordenação ser da pedagogia. Ou buscar uma relação com a Proex que tem outros programas com professoras/es de outras áreas.

A Lei do Estágio permite renovação. Contrato de 1 ano e renovação por mais 1 ano.

Portaria. No artigo 1 não pode tirar monitoria e iniciação científica porque está na Lei do Estágio (obedecer lei maior) e porque a retirada restringe ao invés de ampliar.

Artigo 2: foi questionado porque limitar a bolsa ao valor da iniciação científica se existem outros estágios com valor maior? Leonor ficou de discutir isso com Marta Bran. No texto tirar “até” e por “no”, colocar também “bolsa de pesquisa”. Não podemos dizer que o valor será no mínimo igual ao da iniciação científica porque delimita o valor, sem delimitação é mais fácil para as IFES assumirem o Programa. Não corremos o risco da bolsa se basear em outros programas com remuneração menor porque todos eles terão de se adaptar à Lei do Estágio. E temos de lembrar que esta é uma lei geral para a extensão e não apenas para o Conexões.

Ao discutir o projeto pedagógico do curso ter cuidado para não fechar o período de estágio, pois o Conexões absorve as/os alunos dos primeiros períodos. Neste sentido, melhor trabalharmos na Lei do Estágio com o estágio não obrigatório.

Prever também o valor do seguro já que temos por base a Lei de Estágio.

A Portaria foi para resolver o problema de pagamento das bolsas. Agora é fazer uma resolução para tal.

Tenório levantou a possibilidade que a bolsa fosse travestida em auxílio à/ao estudante, ao invés de receber a bolsa, recebe o equivalente em dinheiro, mas referente ao vale transporte. Leonor explicou que isso não é possível, pois o auxílio estudante é dado em benefício, ou seja, não seria dado em dinheiro, mas em vales transportes. O que comprova o pagamento do benefício é a compra dos vales e não a ida à área para atuar.

Tenório apresentou outra possibilidade. Ao invés de bolsa seria ressarcimento – a/o bolsista iria gastar um certo valor para desenvolver suas atividades e então temos de pagar esse certo valor que ele gastará (ou gastou). Leonor ficou de ver o que pode ser pago como ressarcimento – alimentação, transporte, material didático? No edital, item 5.6.1. fala-se em auxílio estudantes. Perguntar ao FNDE o que inclui – se inclui alimentação, transporte, participação em eventos, etc.

12:10h pausa para o almoço.

Eu e Tenório seguimos a sugestão de Leonor e fomos na quadra perto dali procurar um lugar para almoçar. O primeiro restaurante era comida a quilo a preço de R$ 18,00 o quilo, achamos caro e procuramos outro lugar. Mais à frente achamos um de R$ 6,00 onde fazemos o prato à vontade, sendo limitado apenas a carne a dois pedaços. Infelizmente a comida já havia acabado. Perguntamos onde mais poderíamos comer e nos indicaram um restaurante na outra quadra. Chegamos lá era R$ 9,00 para a atendente colocar a comida à nossa vontade limitando a carne a dois pedaços. Ficamos neste e dividimos um refrigerante. Conversamos sobre o Conexões e a mudança do sistema de ingresso à universidade pública.

14:23h retorno da reunião

No intervalo Alexania e Paula conversaram com o financeiro e a informação é de que o pagamento de bolsa extensão só é possível mediante lei específica. Recomendou-se uma reunião em conjunto com o FNDE e o Sesu (pois este é uma extensão universitária) para darem o parecer.

Sobre o auxílio estudante não pode ser em dinheiro, só em benefício. E é preciso uma lei específica.

* Ressarcimento como pode ser auxílio estudante? Aceita recibo da empresa de transporte? Lei do voluntariado.

Como comprovar o ressarcimento? Pessoa física passa recibo referente a alimentação e transporte.

(Esta parte das minhas anotações não consegui desenvolver em texto, foi malz) *

A Lei 11.276 é para formação de professores (UAB), não nos serve.

O FNDE paga oficineira/o do Escola Aberta pela Lei do Voluntariado. Não é pagamento é ressarcimento pelo deslocamento. Mas a Lei do voluntariado não é o nosso caso.

Leonor: Nosso grande problema é que precisamos de um amparo legal! Tentamos fugir da lei, mas sempre caímos nisso. Este ano não teremos como aprovar a lei, mas talvez ano que vem sim. Paula: ano passado foi dito a mesma coisa...

Tenório. Se a portaria é para equivaler a extensão à Lei do Estágio, então façamos menção da lei diretamente no Edital, assim eliminamos a burocracia da portaria. Leonor: o problema é que isso só resolveria o Conexões. Então podemos fazer os dois, pois adianta o Conexões e deixa andar a Portaria. Vamos tentar isso, se aceitarem melhor para nós.

A Lei de Estágio dá a possibilidade do pagamento de bolsa. A portaria é a confirmação disso, é a nossa base legal.

Colocando diretamente no Edital a Lei do Estágio, isso impõem a mudança do projeto pedagógico dos cursos. Paula: a curto prazo pode diminuir o número de IFES no programa, mas a médio prazo seria resolvido. A Lei do Estágio não prevê pagamento para supervisor(a). Se previsse resolveria o pagamento da coordenação.

Encaminhamento = Fazer modificação do Edital e enviar à assessoria Jurídica para ver se aceitam.

Encaminhamento = Pedir às/aos coordenadoras/es que verifiquem a situação do Projeto Pedagógico de cada curso (podem pedir ajuda à/aos bolsistas). Ver com a Pró-Reitoria de Graduação e o Pró-Reitor(a) de Ensino a equivalência do estágio e extensão. O Edital 2009 depende disto.

Talvez as IFES não acompanhem as mudanças de curso e isso diminuiria o número de IFES para o Conexões. Mas agora as CEFET's entram como IFES. Para não perder o orçamento, abrir para as Universidades Estaduais, pois talvez algumas IFES não entrem no Programa e o dinheiro acaba voltando. Por outro lado, as IFES que têm resistência às Ações Afirmativas irão desistir, principalmente as do norte do Brasil.

Foi questionado se seria possível começar o Conexões com menos de 30 bolsistas, pois alguns cursos podem ficar de fora. Isso será avaliado ao se enviar o Projeto concorrendo ao Edital.

Tenório buscou pensar pelo viés de que se o conexões é pesquisa/ensino/extensão de forma indissociável. Assim o professor seria o orientador, então ele poderia receber pela pesquisa. Leonor argumentou que não há base legal para isso.

Indicação de analisar o Plano Nacional de Extensão.

Poderíamos contemplar isso tudo e caracterizar o Conexões como pesquisa. Aí estaremos embasados pela lei. Mas queremos é o reconhecimento da extensão. Outro problema é que a pesquisa não dialoga necessariamente com as comunidades.

Na portaria de 2006, o item V fala de pesquisa.

A Escola Aberta terá outro Edital, por isso o Conexões terá apenas duas/dois coordenadoras/es (um/a geral e outra/o coordenador/a-adjunta/o).

É preciso correr atrás das parcerias e da contrapartida das IFES. É importante um/a técnico/a administrativo. Se não for dado pela IFES pode contratar e pagar como pessoa física – o que não é o ideal.

Sobre o Edital, discussões e alterações.

Não usar a denominação sub-coordenador/a e sim coordenador/a-adjunto/a. As atribuições dos membros vem pelo projeto, mas a do/a coordenador/a-adjunto/a já inclui cuidar do sistema de monitoramento.

No item 1, IV: sobre a proposta de incluir no Edital a coleta de dados da comunidade, argumentou-se que não precisa explicitar porque é obrigação fazê-lo ao se propor atuar numa comunidade. O Termo de Referência faz menção a isso no item 4.2.3. E é exigido uma ação qualificada e isso significa fazer o diagnóstico (pesquisa) da comunidade.

Item 5.6. A redação dos recursos é aquela que cabe no FNDE.

Item 5.6.1. Não dá para incluir a expressão “permanência pedagógica” porque para o Governo a idéia de bolsa refere-se às necessidades básicas. Mas isso não impede das/os bolsistas administrarem seu dinheiro.

Sobre explicitar que a bolsa do Conexões não deve cancelar os benefícios isso fica a cargo da interpretação de cada IFES sobre o que é assistência estudantil. Benefício é remuneração, por isso uma mesma pessoa não pode receber dois benefícios, mas assistência estudantil não é benefício é garantia de isenção, então não pode ser cortada por causa da bolsa do Conexões. Mas isso depende da interpretação da IFES.

5.6.2. O valor fica situado entre 10% e 20%.

5.6.3. O valor fica situado entre 20% e 30%.

5.7. Ao final fazer referência à dimensão I (ver item 2.2.).

5.8. Ao final fazer referência às dimensões II e III (ver item 2.2.). As dimensões já delimitam a proposta das publicações. E a idéia é que as publicações das/os bolsistas sejam em nível regional (refletir as questões locais) e a nível nacional quem fariam seriam as/os coordenadoras/es.

6. A comissão técnica que avaliará os projetos será composta em sua maioria por pessoas de fora do MEC.

8.2.6. A articulação dos Seminários Regionais fica por conta das/os representantes regionais. Pensou-se na possibilidade de se realizar o regional e o nacional em anos alternados.

Leonor: estamos vendo a elaboração de uma agenda de trabalho para as/os coordenadoras/es.

Existe um Projeto de Lei da Extensão. Na verdade é uma minuta. Ela está pronta. Foi conversado com todos os programas de extensão e com o Forproex, foram dadas as colaborações e encaminhada ao ministro, mas não caminha (falta de prioridade).

Tenório após o III Seminário Nacional do PCS pontuou algumas questões para o Conexões. Avaliar o III SNPCS; Elaborar estratégias de mobilização para aprovar a PL de Extensão; Traçar a identidade as/os professoras/es que fazem extensão; Buscar estratégias para operacionalizar a Agenda Propositiva.

Tenório também sugeriu que se fizesse daqui a dois ou três meses os seminários locais e regionais e que neles fossem discutidas a PL e a Agenda Propositiva. Os Conexões locais respondem às/aos representantes regionais que sistematizarão junto com a Secad, Forproex, Reitores e outros. Leonor destacou que é melhor atuar com os/as Pró-Reitoras/es de Extensão.

Leonor: o que temos é a PL, a Portaria e o Edital. Então é isso. Todos receberam a Portaria, mas apenas uma IFES – UFMA – mandou contribuição. Ou as pessoas não leram ou leram e não viram as implicações. E não foi mandado por e-mail, foi mandado por ofício. Agora vamos lançar assim, mesmo com a Lei de Estágio que condiciona ao projeto pedagógico dos cursos.

Tenório: é preciso mobilizar as/os coordenadoras/es.

Encaminhamentos:

= Ler com cuidado a Lei do Estágio, pois é ela a base legal do Edital e da Portaria.

= Possibilidade de reunião em conjunto com o FNDE e o Sesu para darem o parecer sobre o pagamento no Conexões.

= Ler o Plano Nacional de Extensão.

= Enviar para a Coordenação Executiva a minuta do Projeto de Lei da Extensão.

= Coordenador/a vá em cada curso da sua IFES defender a mudança do projeto pedagógico para que este reconheça a extensão como estágio.

= Mobilizar as/os coordenadoras/es – lutar pelo conexões e melhorar a comunicação.

= Sensibilizar as/os Pró-Reitoras/es de extensão para atingir as/os reitores. A Lei do Estágio só sai com pressão externa do Forproex, Andifes e CRUB.

= Se organizar para participar da reunião de reitores no Rio de Janeiro que discutirá o Reuni e pautará a extensão.

= Fazer menção da Lei de Estágio diretamente no Edital e enviar à assessoria Jurídica para ver se aceitam – assim eliminamos a burocracia da portaria, pois adianta o Conexões e deixa andar a Portaria.

= Abrir o Edital para as Universidades Estaduais para não correr o risco de perder o orçamento.

TERMO DE REFERÊNCIA. TERMO DE REFERÊNCIA - NOVO ENEM E SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE REFERÊNCIA.
NOVO ENEM E SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

I. NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1. A modificação do formato do Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM) --- com a realização das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Matemática e suas Tecnologias --- e a consequente valorização dos conteúdos acadêmicos próprios do ensino médio, gera a possibilidade de utilização dos resultados desse exame para a seleção dos ingressantes no ensino superior. A opção pela utilização do novo ENEM não implica abdicar de outros mecanismos de seleção, tais como o programa de avaliação seriada para vagas previamente definidas --- tais como as “vagas PAS”, por exemplo --- observado, naturalmente, o total de vagas regularmente oferecidas pela Instituição de Educação Superior (IES).

2. Essa utilização pode se dar de duas formas. A primeira, mediante simples informação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep, à IES, dos boletins de resultados dos candidatos que tiverem realizado o novo ENEM, adotado como prova de seleção com base em Edital próprio publicado pela IES, facultando-se sua utilização como fase única ou primeira fase do processo seletivo.

3. A segunda forma de utilização do novo ENEM consiste na adesão ao Sistema de Seleção Unificada, sistema informatizado do Ministério da Educação apto a processar o registro das vagas especificamente oferecidas pelas IES (“vagas ENEM”), em confronto com as listas ordenadas de candidatos, em ordem decrescente, por curso, segundo a pontuação no Exame. O pressuposto da adesão ao Sistema de Seleção Unificado é a utilização do novo ENEM como fase única, sem prejuízo de eventual realização de exame de aptidão para áreas específicas (desde que esse se dê em tempo compatível com o calendário da primeira e segunda chamadas do Sistema de Seleção Unificado).

II- O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA
4. O Sistema de Seleção Unificada (informatizado, nos moldes do SISProUni, sistema eletrônico pelo qual são processadas as inscrições do Programa Universidade para Todos-Prouni, desde 2005), será colocado à disposição das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação (MEC), para o processamento da seleção ao ensino superior, com base no novo ENEM, exclusivamente pela internet.

5. O acesso das instituições a esse sistema será efetuado com a utilização de certificados digitais, emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

6. O sistema possuirá interface com o cadastro de informações da educação superior do Ministério da Educação.

III – REALIZAÇÃO DO EXAME PELO ESTUDANTE
7. Para concorrer pelo Sistema de Seleção Unificada, o estudante deverá realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM), observando os procedimentos próprios de inscrição.

8. A seleção dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada de 2010 será realizada com base nas notas obtidas pelos estudantes na edição do novo ENEM de 2009.

IV - ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES E OFERTA DE VAGAS
9. As instituições interessadas efetuarão sua adesão ao Sistema de Seleção Unificada, mediante a assinatura digital de um Termo, que deverá ser aditado a cada processo seletivo, para que a IES lance informações atualizadas sobre cursos e vagas oferecidas no Sistema. O Termo de Adesão deverá ser emitido separadamente para cada campus ou unidade educacional da IES.

10. Os cursos, habilitações e turnos de cada campus ou unidade educacional, constante do cadastro de informações da educação superior do MEC, serão carregados para o Sistema de Seleção Unificada, de modo que a IES confirme o número de vagas em oferta pelo Sistema. Nessa ocasião, a IES poderá indicar pesos diferentes para cada uma das cinco provas (Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências da Sociedade e Redação), a serem ponderados para cada curso.

11. No Termo também deverá ser informada eventual adoção de política afirmativa por parte da IES.

12. O Sistema de Seleção Unificada fará o processamento das informações, disponibilizando as vagas para inscrição dos candidatos, segmentadas, se for o caso, em vagas para as políticas afirmativas e para a ampla concorrência.

V - INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
13. O processo de inscrição será realizado pelo estudante exclusivamente pela internet, mediante acesso por meio de login e senha.

14. Na tela inicial da inscrição, o candidato informa seu CPF e número de inscrição no novo ENEM. Automaticamente, serão carregadas da base de dados do Inep/ENEM informações cadastrais do estudante (nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo, endereço), assim como as notas obtidas no exame. As notas das provas de redação e das provas específicas serão informadas separadamente.

15. O candidato optará por concorrer utilizando-se de política afirmativa eventualmente existente ou pela ampla concorrência, podendo escolher até cinco opções de cursos e instituições de sua preferência, independentemente do local de sua residência. Não é necessário haver vinculação entre as opções, de modo que o candidato poderá escolher cursos diferentes em instituições distintas.

16. O processo de inscrição apresenta as seguintes funcionalidades para o candidato:
a. Divulgação das vagas ofertadas em cada curso de cada campus ou unidade educacional da IES, de forma que o candidato possa visualizar as opções disponíveis antes de iniciar sua inscrição;
b. Divulgação das notas de corte em cada curso. Essas notas serão atualizadas diariamente, conforme as inscrições dos candidatos. Por meio desta funcionalidade, o candidato poderá visualizar a nota do último candidato selecionado dentro do número de vagas ofertadas e comparar com a sua, de forma a saber se esta nota será suficiente para obter a vaga, antes mesmo de efetuar sua inscrição;
c. Possibilidade de alteração das suas opções a qualquer tempo e quantas vezes julgar necessário, até o encerramento do prazo das inscrições. Cada candidato poderá, assim, acompanhar as notas de corte e rever suas opções, de forma a alterá-las, aumentando suas possibilidades de seleção.

17. Trata-se, portanto, de processo de seleção dinâmico, que permite simular a posição relativa do candidato, com base na nota do Exame, em cada um dos cursos oferecidos pelas IES aderentes.

18. Encerradas as inscrições, o Sistema de Seleção Unificada, com base nas vagas disponibilizadas, nas notas do Exame e nas opções dos estudantes, gerará os resultados, consubstanciados em uma lista de selecionados por curso, ordenada mediante classificação decrescente das notas do novo ENEM.

VI – SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
19. Os candidatos serão selecionados em apenas uma das opções de curso/instituição, observada a nota do novo ENEM, a ordem escolhida por ocasião da inscrição, bem como o limite de vagas disponíveis.

20. No caso de notas idênticas, o desempate será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:
i) maior nota na prova de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias;
ii) maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias;
iii) maior idade do candidato.

21. O Sistema de Seleção Unificada realizará duas chamadas.

22. A seleção em primeira e segunda chamadas será efetuada observando-se a seguinte ordem:
i. seleção em primeira chamada dos candidatos inscritos para as vagas destinadas às políticas afirmativas;
ii. realocação para a ampla concorrência das vagas destinadas às políticas afirmativas, para as quais não houve candidatos selecionados em primeira chamada;
iii. seleção, em primeira chamada, dos demais candidatos inscritos;
iv. seleção, em segunda chamada, quando houver disponibilidade de vagas não
preenchidas na primeira chamada.

23. Os resultados serão divulgados simultaneamente pelos seguintes meios:
i. Internet (Sítio do Ministério da Educação);
ii. Central de Atendimento do MEC;
iii. Instituições de Ensino Superior participantes.

VII – EMISSÃO DO TERMO DE MATRÍCULA
24. Após a divulgação do resultado da primeira chamada, os estudantes selecionados deverão se dirigir à IES com os documentos necessários para efetivar sua matrícula, segundo calendário do Sistema de Seleção Unificada.

25. Na IES, um responsável previamente designado deverá conferir os documentos apresentados pelo estudante, acessar o sistema e emitir o Termo de Matrícula, que deverá ser assinado pelo estudante e digitalmente por esse funcionário.

26. A não emissão do Termo de Matrícula no prazo fixado implicará na disponibilização da vaga para a segunda chamada.

27. Após a segunda chamada, o preenchimento de eventuais vagas remanescentes será feito pela IES, com base em lista informada pelo sistema.

VIII- CALENDÁRIO PREVISTO
28. O calendário previsto para a realização da prova é 3 e 4 de outubro de 2009. A divulgação dos resultados das quatro provas de múltipla escolha ocorrerá em 4 de dezembro de 2009 e a divulgação do resultado final, incluindo a redação, em 8 de janeiro de 2010.

Brasília, 08 de abril de 2009.