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Hitórico
O Fórum dos Estudantes de Origem Popular (FEOP) foi proposto pelos/as bolsistas do Programa Conexões de Saberes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Este é um espaço político de debate, desenvolvimento e construção da atuação dos e das estudantes no que tange às questões que envolvem acesso e permanência na universidade pública brasileira.
A idealização do Fórum origina-se em 2005 no I Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes, em Recife, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nesta ocasião, em deliberação de assembléia com a participação de bolsistas de catorze IFES[2], que à época integravam o Programa Conexões, reconheceu-se a importância da construção de um debate que resultasse em ações, acerca da condição de acesso e permanência dos estudantes de origem popular:
a) Quais as dificuldades enfrentadas por estes e estas para ingressar ao ensino superior e, uma vez admitidos/as, qual as situações de heteronomia sociais de permanência encontrada?
b) Quais as estratégias para se manter na universidade e qual tem sido o papel desta no reconhecimento, ou não, das demandas que tangem a permanência destes/as?
No ano de 2006, realizou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o II Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes, e concomitante a ele o II Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular. Na ocasião, contamos com a participação dos e das Estudantes de Origem Popular de mais 19 Instituições Federais de Ensino Superior[3] que haviam ingressados, no ano corrente, ao Programa Conexões de Saberes. Nesta ocasião, houve a apresentação do FEOP para estes universitários e universitárias, que iniciavam no Programa. Esta apresentação foi realizada pelos/as representantes do Fórum que participaram do I Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes.
Aracaju – SE / 2007
Em maio de 2007, reuniram-se na Casa das Irmãs Teresinhas em Aracaju - SE, os e as representantes da Executiva Nacional do Fórum de 29 IFES integrantes do Programa Conexões de Saberes, a saber: UFAC, UFPA, UNIR, UFT, UFAL, UFBA, UFRB, UFC, UFMA, UFPB, UFPE, UFRPE, UFPI, UFRN, UFS, UNIVASF, UFG, UFMS, UFMT, UnB, UFES, UFMG, UFF, UFRRJ, UFRJ, UNIRIO, UFPR, UFSC e UFRGS, para definição da Estrutura de Funcionamento dos fóruns locais, regionais e nacional e suas diretrizes conceituais, metodológicas e políticas (Relatório FEOP, 2007).
Definição
O Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular é um espaço político de proposições e formulações dos e das estudantes de origem popular, no que tange às questões que envolvem ingresso e permanência com qualidade na universidade. O debate sobre a implementação de Políticas Públicas de Ação Afirmativa e as propostas do governo como Lei de Cotas (73/99)[4], REUNI e PROUNI fazem parte de nossa agenda propositiva.
Quem pode participar?
A participação no Fórum está aberta às/aos estudantes de origem popular, a movimentos sociais, estudantis e outros. A proposta do Fórum é reunir o maior números de pessoas, ONGs, Movimentos e Instituições que queiram construir uma agenda propositiva em prol da democratização do Ensino Superior no Brasil e de uma Política Educacional Anti-Racista.
Por que o FEOP é importante?
De acordo com pesquisa realizada em 2006 pelo Programa Conexões de Saberes, 9% dos calouros e calouras entrevistadas nas 32 IFES que compunham o Programa, apresentam as características comuns aos/às Estudantes de Origem Popular: pais com escolarização incompleta; universitárias/os de primeira geração; moradoras/es de espaços populares e; histórico escolar todo ou quase todo em escola pública.
Além disso, segundo pesquisa da ANDIFES 2003/2004, essas/es mesmas/os estudantes são as/os que mais apresentam uma maior vulnerabilidade social diante de necessidades básicas para uma permanência universitária com um mínimo de condições. E, são elas/es também as/os mais atingidas/os pelo fenômeno da evasão e retenção escolar no ensino superior. Os motivos que as/os levam a essa evasão ou retenção são vários, os mais freqüentes são: falta de recursos para necessidades básicas como alimentação, transporte, material didático e residência. Mas, um vilão invisível, até mesmo para a/o própria/o estudante, tem sido a falta de familiaridade com o conteúdo acadêmico e a falta de uma pedagogia que reflita a cultura popular conjugada com o conhecimento científico. Não nos basta uma Reforma Universitária, ou seja, não basta mudar a forma, precisamos mudar o conteúdo.
O Fórum de Estudantes de Origem Popular - FEOP representa um grande avanço no processo democrático brasileiro, pois pela primeira vez, estudantes universitários de origem popular, participantes de um Programa Nacional de Permanência com um forte embasamento de conteúdo político e pedagógico, se organizam também em âmbito nacional para discutir questões que permeiem o acesso e a permanência na/e para universidade pública brasileira.
Objetivo Geral
Pretende-se a solidificação desse FÓRUM como um espaço social permanente, empenhado na defesa da universidade verdadeiramente republicana, e na implementação de políticas públicas que viabilizem o acesso à universidade, bem como a permanência com sucesso de jovens de origem popular. Busca-se a participação e contribuição direta dos e das envolvidas nas ações locais, regionais e nacional do Fórum, objetivando-se a defesa dos componentes da sua agenda política propositiva. O FEOP também atua no papel de articular entre os Movimentos Sociais exógenos, a mudança de paradigma universitário na construção de uma sociedade mais igualitária e humana.
Agenda Propositiva
A função desta agenda é direcionar as discussões do FEOP, assegurando que Fóruns Locais e Regionais possam construir suas pautas e deliberações no sentindo de contribuírem para a Construção de um documento propositivo Nacional.
Para milhares de estudantes de origem popular, a renda familiar insuficiente não garante os meios de permanência com qualidade na Universidade e conclusão do curso, sendo fadados/as, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão ou retenção. Uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à Universidade, deixar de apoiar esses estudantes, de notório baixo poder aquisitivo, seria uma discriminação no mínimo incoerente.
Mas não nos basta apenas lutar por acesso ou permanência, precisamos nos mobilizar na construção de uma nova universidade. Para isso é preciso defender uma agenda propositiva que enfrente esse desafio. Assim sendo, apresentamos abaixo, nossa agenda propositiva para a construção de uma universidade verdadeiramente republicana e pública
i) Políticas Públicas de Ações Afirmativas (Lei 73/99);
ii) Assistência Estudantil;
iii) Política Educacional Anti-Racista (implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008);
iv) Revisão do Processo de Acesso a Universidade Pública;
v) Redefinição dos Conteúdos Acadêmicos de Ensino Pesquisa e Extensão;
vi) Revisão de Programas Federais como: Reforma Universitária, REUNI, PROUNI;
É preciso atentar para o impacto da universidade na vida dos e das estudantes de origem popular. Mais do que políticas de ação afirmativa de acesso e/ou de melhoria da permanência, é necessário pensar a construção de uma nova forma de fazer pedagogia. Faz-se necessário, entretanto, valorizar dentro do espaço acadêmico o saber popular, a cultura da classe trabalhadora. A universidade não representa a classe trabalhadora desse país. Arrogantemente se coloca como o lugar da construção do conhecimento, mas é incapaz de construir uma pedagogia popular, genuinamente brasileira.
Essa dificuldade ou desinteresse dos/as gestores/as pedagógicos/as tem dificultado a permanência dos e das estudantes de origem popular na universidade, pois, se não reconhece a grande parcela trabalhadora do seu povo, criando um ambiente favorável e mais familiar àquelas/es que se originam das classes trabalhadoras, dificilmente, conseguirá manter sua identidade, transformando-a/o em profissionais alienadas/os e sem compromisso social. Não basta adotar uma política de acesso ou permanência eficaz, se não reformularmos o conteúdo acadêmico.
O espaço acadêmico brasileiro hoje é a expressão maior do preconceito social e racial no Brasil. Os indicadores apontam que menos de 15% dos e das estudantes universitárias são de origem popular e desses, menos de 3% são de origem indígena ou afrodescendentes. A universidade brasileira renega sua origem. Infelizmente, apesar da entrada de um maior contingente de negros e negras, indígenas e outras/os estudantes de origem popular na universidade, o impacto nas suas comunidades de origem ou no próprio ambiente universitário, é muito pequeno. Isso talvez deva-se ao papel catequizador da universidade na vida dessas/es estudantes que muitas vezes se veem obrigadas/os a se “camuflarem” para fugirem do estigma social, indígena e/ou afrodescendente. Desta forma, lutamos pela implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no conteúdo acadêmico das escolas de ensino superior e assim ajudar no combate as situações de trânsfuga muitas vezes enfrentada pelos e pelas estudantes de origem popular.
Somos a favor da revisão do vestibular enquanto instrumento de ingresso a Universidade. Acreditamos que o ensino superior não deva ser considerado um grau independente do processo de formação das/os estudantes na política educacional brasileira. Não pode haver barreiras entre as diversas etapas da aprendizagem e formação, pois se trata de um processo único com diferentes fases. Toda/o estudante ao ser matriculada/o no primeiro ano da educação básica tem que ter garantido o seu ingresso no ensino superior. Só não pensa assim quem acredita que a educação básica se destina apenas a alfabetizar os filhos e filhas da classe trabalhadora para ocupar funções subalternas. A legítima democratização do ensino consiste precisamente em rever a “predestinação universitária”.
A Reforma Universitária constitui um dos aspectos da transformação geral da sociedade brasileira. Tem que ser simultânea e caminhar junto com as demais reformas exigidas pelo restante da sociedade. Não pode ser desvinculada da reforma agrária, da reforma urbana, da reforma sindical, etc..., pois está direta ou indiretamente ligada a um mesmo processo de mudança.
Acreditamos que estudar é a essência do e da estudante, mas só se torna a única, no país, onde não mais encontremos tantas desigualdades sociais.
Referências
ESTER, Buffa. PAOLO, Nosella (1997): A Educação Negada – introdução ao estudo da educação brasileira conteporânea. São Paulo: Cortez, 2a ed.
GROPPO, Luís Antonio (2006). Autogestão, Universidade e Movimento Estudantil. Campinas, SP: Autores Associados.
HADDAD, Sérgio (2008). Banco Mundial, OMC e FMI: o impacto nas políticas educacionais. São Paulo: Cortez.
PINTO, Álvaro Vieira (1994): A questão da universidade. São Paulo: Cortez, 2a ed.
Internet
http://noticias.terra.com.br/vestibular/interna/0,,OI1793982-EI8281,00.html, acesso em 09/02/2009;
http://br.groups.yahoo.com/group/conexoesbrasil/files/ acesso em 09/02/2009
[1] Colaboradores: Francisco Marcelo (Observatório de Favelas – RJ), Marcelly (FEOP/RJ), Sabrina (FEOP/RJ), Joyce (FEOP/RJ) e Bruno Santana (FEOP/UFS)
[2] A saber: UFRJ, UFF, UFC, UFPR, UFPA, UFBA, UFMS, UFES, UNB, UFPE, UFRGS, UFMG, UFAM e UFPB.
[3] A saber: UFAC, UNIR, UFRR, UNIFAP, UFT, UFMA, UFPI, UFRN, UFRPE, UFAL, UFS, UNIVASF, UFRB, UFRRJ, UFF, UNIRIO, UFSCar, UFMT, UFG e UFSC.
[4] O Projeto de Lei 73/99, que deu origem às discussões e à adoção de programas de cotas sociais e raciais nos vestibulares de universidades públicas do País, já recebeu três substitutivos, dos quais dois são voltados para estudantes indígenas. Estes não estavam contemplados no projeto de lei original, que era voltado apenas para a população negra.
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Hitórico
O Fórum dos Estudantes de Origem Popular (FEOP) foi proposto pelos/as bolsistas do Programa Conexões de Saberes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Este é um espaço político de debate, desenvolvimento e construção da atuação dos e das estudantes no que tange às questões que envolvem acesso e permanência na universidade pública brasileira.
A idealização do Fórum origina-se em 2005 no I Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes, em Recife, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nesta ocasião, em deliberação de assembléia com a participação de bolsistas de catorze IFES[2], que à época integravam o Programa Conexões, reconheceu-se a importância da construção de um debate que resultasse em ações, acerca da condição de acesso e permanência dos estudantes de origem popular:
a) Quais as dificuldades enfrentadas por estes e estas para ingressar ao ensino superior e, uma vez admitidos/as, qual as situações de heteronomia sociais de permanência encontrada?
b) Quais as estratégias para se manter na universidade e qual tem sido o papel desta no reconhecimento, ou não, das demandas que tangem a permanência destes/as?
No ano de 2006, realizou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o II Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes, e concomitante a ele o II Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular. Na ocasião, contamos com a participação dos e das Estudantes de Origem Popular de mais 19 Instituições Federais de Ensino Superior[3] que haviam ingressados, no ano corrente, ao Programa Conexões de Saberes. Nesta ocasião, houve a apresentação do FEOP para estes universitários e universitárias, que iniciavam no Programa. Esta apresentação foi realizada pelos/as representantes do Fórum que participaram do I Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes.
Aracaju – SE / 2007
Em maio de 2007, reuniram-se na Casa das Irmãs Teresinhas em Aracaju - SE, os e as representantes da Executiva Nacional do Fórum de 29 IFES integrantes do Programa Conexões de Saberes, a saber: UFAC, UFPA, UNIR, UFT, UFAL, UFBA, UFRB, UFC, UFMA, UFPB, UFPE, UFRPE, UFPI, UFRN, UFS, UNIVASF, UFG, UFMS, UFMT, UnB, UFES, UFMG, UFF, UFRRJ, UFRJ, UNIRIO, UFPR, UFSC e UFRGS, para definição da Estrutura de Funcionamento dos fóruns locais, regionais e nacional e suas diretrizes conceituais, metodológicas e políticas (Relatório FEOP, 2007).
Definição
O Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular é um espaço político de proposições e formulações dos e das estudantes de origem popular, no que tange às questões que envolvem ingresso e permanência com qualidade na universidade. O debate sobre a implementação de Políticas Públicas de Ação Afirmativa e as propostas do governo como Lei de Cotas (73/99)[4], REUNI e PROUNI fazem parte de nossa agenda propositiva.
Quem pode participar?
A participação no Fórum está aberta às/aos estudantes de origem popular, a movimentos sociais, estudantis e outros. A proposta do Fórum é reunir o maior números de pessoas, ONGs, Movimentos e Instituições que queiram construir uma agenda propositiva em prol da democratização do Ensino Superior no Brasil e de uma Política Educacional Anti-Racista.
Por que o FEOP é importante?
De acordo com pesquisa realizada em 2006 pelo Programa Conexões de Saberes, 9% dos calouros e calouras entrevistadas nas 32 IFES que compunham o Programa, apresentam as características comuns aos/às Estudantes de Origem Popular: pais com escolarização incompleta; universitárias/os de primeira geração; moradoras/es de espaços populares e; histórico escolar todo ou quase todo em escola pública.
Além disso, segundo pesquisa da ANDIFES 2003/2004, essas/es mesmas/os estudantes são as/os que mais apresentam uma maior vulnerabilidade social diante de necessidades básicas para uma permanência universitária com um mínimo de condições. E, são elas/es também as/os mais atingidas/os pelo fenômeno da evasão e retenção escolar no ensino superior. Os motivos que as/os levam a essa evasão ou retenção são vários, os mais freqüentes são: falta de recursos para necessidades básicas como alimentação, transporte, material didático e residência. Mas, um vilão invisível, até mesmo para a/o própria/o estudante, tem sido a falta de familiaridade com o conteúdo acadêmico e a falta de uma pedagogia que reflita a cultura popular conjugada com o conhecimento científico. Não nos basta uma Reforma Universitária, ou seja, não basta mudar a forma, precisamos mudar o conteúdo.
O Fórum de Estudantes de Origem Popular - FEOP representa um grande avanço no processo democrático brasileiro, pois pela primeira vez, estudantes universitários de origem popular, participantes de um Programa Nacional de Permanência com um forte embasamento de conteúdo político e pedagógico, se organizam também em âmbito nacional para discutir questões que permeiem o acesso e a permanência na/e para universidade pública brasileira.
Objetivo Geral
Pretende-se a solidificação desse FÓRUM como um espaço social permanente, empenhado na defesa da universidade verdadeiramente republicana, e na implementação de políticas públicas que viabilizem o acesso à universidade, bem como a permanência com sucesso de jovens de origem popular. Busca-se a participação e contribuição direta dos e das envolvidas nas ações locais, regionais e nacional do Fórum, objetivando-se a defesa dos componentes da sua agenda política propositiva. O FEOP também atua no papel de articular entre os Movimentos Sociais exógenos, a mudança de paradigma universitário na construção de uma sociedade mais igualitária e humana.
Agenda Propositiva
A função desta agenda é direcionar as discussões do FEOP, assegurando que Fóruns Locais e Regionais possam construir suas pautas e deliberações no sentindo de contribuírem para a Construção de um documento propositivo Nacional.
Para milhares de estudantes de origem popular, a renda familiar insuficiente não garante os meios de permanência com qualidade na Universidade e conclusão do curso, sendo fadados/as, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão ou retenção. Uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à Universidade, deixar de apoiar esses estudantes, de notório baixo poder aquisitivo, seria uma discriminação no mínimo incoerente.
Mas não nos basta apenas lutar por acesso ou permanência, precisamos nos mobilizar na construção de uma nova universidade. Para isso é preciso defender uma agenda propositiva que enfrente esse desafio. Assim sendo, apresentamos abaixo, nossa agenda propositiva para a construção de uma universidade verdadeiramente republicana e pública
i) Políticas Públicas de Ações Afirmativas (Lei 73/99);
ii) Assistência Estudantil;
iii) Política Educacional Anti-Racista (implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008);
iv) Revisão do Processo de Acesso a Universidade Pública;
v) Redefinição dos Conteúdos Acadêmicos de Ensino Pesquisa e Extensão;
vi) Revisão de Programas Federais como: Reforma Universitária, REUNI, PROUNI;
É preciso atentar para o impacto da universidade na vida dos e das estudantes de origem popular. Mais do que políticas de ação afirmativa de acesso e/ou de melhoria da permanência, é necessário pensar a construção de uma nova forma de fazer pedagogia. Faz-se necessário, entretanto, valorizar dentro do espaço acadêmico o saber popular, a cultura da classe trabalhadora. A universidade não representa a classe trabalhadora desse país. Arrogantemente se coloca como o lugar da construção do conhecimento, mas é incapaz de construir uma pedagogia popular, genuinamente brasileira.
Essa dificuldade ou desinteresse dos/as gestores/as pedagógicos/as tem dificultado a permanência dos e das estudantes de origem popular na universidade, pois, se não reconhece a grande parcela trabalhadora do seu povo, criando um ambiente favorável e mais familiar àquelas/es que se originam das classes trabalhadoras, dificilmente, conseguirá manter sua identidade, transformando-a/o em profissionais alienadas/os e sem compromisso social. Não basta adotar uma política de acesso ou permanência eficaz, se não reformularmos o conteúdo acadêmico.
O espaço acadêmico brasileiro hoje é a expressão maior do preconceito social e racial no Brasil. Os indicadores apontam que menos de 15% dos e das estudantes universitárias são de origem popular e desses, menos de 3% são de origem indígena ou afrodescendentes. A universidade brasileira renega sua origem. Infelizmente, apesar da entrada de um maior contingente de negros e negras, indígenas e outras/os estudantes de origem popular na universidade, o impacto nas suas comunidades de origem ou no próprio ambiente universitário, é muito pequeno. Isso talvez deva-se ao papel catequizador da universidade na vida dessas/es estudantes que muitas vezes se veem obrigadas/os a se “camuflarem” para fugirem do estigma social, indígena e/ou afrodescendente. Desta forma, lutamos pela implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no conteúdo acadêmico das escolas de ensino superior e assim ajudar no combate as situações de trânsfuga muitas vezes enfrentada pelos e pelas estudantes de origem popular.
Somos a favor da revisão do vestibular enquanto instrumento de ingresso a Universidade. Acreditamos que o ensino superior não deva ser considerado um grau independente do processo de formação das/os estudantes na política educacional brasileira. Não pode haver barreiras entre as diversas etapas da aprendizagem e formação, pois se trata de um processo único com diferentes fases. Toda/o estudante ao ser matriculada/o no primeiro ano da educação básica tem que ter garantido o seu ingresso no ensino superior. Só não pensa assim quem acredita que a educação básica se destina apenas a alfabetizar os filhos e filhas da classe trabalhadora para ocupar funções subalternas. A legítima democratização do ensino consiste precisamente em rever a “predestinação universitária”.
A Reforma Universitária constitui um dos aspectos da transformação geral da sociedade brasileira. Tem que ser simultânea e caminhar junto com as demais reformas exigidas pelo restante da sociedade. Não pode ser desvinculada da reforma agrária, da reforma urbana, da reforma sindical, etc..., pois está direta ou indiretamente ligada a um mesmo processo de mudança.
Acreditamos que estudar é a essência do e da estudante, mas só se torna a única, no país, onde não mais encontremos tantas desigualdades sociais.
Referências
ESTER, Buffa. PAOLO, Nosella (1997): A Educação Negada – introdução ao estudo da educação brasileira conteporânea. São Paulo: Cortez, 2a ed.
GROPPO, Luís Antonio (2006). Autogestão, Universidade e Movimento Estudantil. Campinas, SP: Autores Associados.
HADDAD, Sérgio (2008). Banco Mundial, OMC e FMI: o impacto nas políticas educacionais. São Paulo: Cortez.
PINTO, Álvaro Vieira (1994): A questão da universidade. São Paulo: Cortez, 2a ed.
Internet
http://noticias.terra.com.br/vestibular/interna/0,,OI1793982-EI8281,00.html, acesso em 09/02/2009;
http://br.groups.yahoo.com/group/conexoesbrasil/files/ acesso em 09/02/2009
[1] Colaboradores: Francisco Marcelo (Observatório de Favelas – RJ), Marcelly (FEOP/RJ), Sabrina (FEOP/RJ), Joyce (FEOP/RJ) e Bruno Santana (FEOP/UFS)
[2] A saber: UFRJ, UFF, UFC, UFPR, UFPA, UFBA, UFMS, UFES, UNB, UFPE, UFRGS, UFMG, UFAM e UFPB.
[3] A saber: UFAC, UNIR, UFRR, UNIFAP, UFT, UFMA, UFPI, UFRN, UFRPE, UFAL, UFS, UNIVASF, UFRB, UFRRJ, UFF, UNIRIO, UFSCar, UFMT, UFG e UFSC.
[4] O Projeto de Lei 73/99, que deu origem às discussões e à adoção de programas de cotas sociais e raciais nos vestibulares de universidades públicas do País, já recebeu três substitutivos, dos quais dois são voltados para estudantes indígenas. Estes não estavam contemplados no projeto de lei original, que era voltado apenas para a população negra.
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