Reitores de cinco universidades federais elaboram documento em defesa das ações afirmativas

JC e-mail 3896, de 24 de Novembro de 2009

Relatório dos programas já implantados nas federais de São Carlos, Brasília, Bahia, Pará e Paraná será encaminhado ao STF.

No último dia 17 de novembro, os reitores de cinco instituições federais de ensino superior - UFSCar, UnB, UFBA, UFPA e UFPR - estiveram reunidos em Brasília para discutir os programas de Ações Afirmativas em andamento em suas instituições.

O encontro foi convocado pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), que, desde o final de 2007, coordena projeto que visa consolidar um fórum interinstitucional em defesa das ações afirmativas, com financiamento de US$ 1,5 milhão da Fundação Ford.

Além da criação do Fórum, os recursos também estão sendo utilizados em ações de apoio a permanência na Universidade dos estudantes ingressantes pelas ações afirmativas. Outro eixo de atuação do projeto é a formação de uma rede de pesquisadores que desenvolvem trabalhos sobre ações afirmativas.

Na reunião da semana passada, a principal pauta foi a elaboração de um documento pelos reitores de instituições que já têm seu Programa de Ações Afirmativas em andamento, o que deve ser feito nas próximas semanas.

O documento deve abordar os resultados positivos desses programas, particularmente no que diz respeito ao desempenho acadêmico dos estudantes que ingressam pelo sistema de reserva de vagas e, também, à contribuição fundamental das ações afirmativas à promoção da diversidade e ao combate ao preconceito no ensino superior.

A elaboração do documento foi motivada pelo fato de que, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela UnB.

O assunto entrou na pauta do STF em julho deste ano, quando o partido Democratas (DEM) entrou com pedido de liminar tentando impedir a matrícula de cotistas aprovados no último vestibular da universidade.

Para março do próximo ano, inclusive, estão previstas audiências públicas sobre o tema, nas quais o documento elaborado pelos reitores deverá embasar a participação da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) nesse processo.

Mais informações sobre os programas de Ações Afirmativas das instituições que participaram da reunião podem ser conferidas nos seguintes sites:

UFSCar: www.acoesafirmativas.ufscar.br
UnB: www.unb.br/admissao/sistema_cotas
UFBA: www.prograd.ufba.br/acoes_afir.asp
UFPA: http://www.ceps.ufpa.br/
UFPR: http://www.nc.ufpr.br/

(Informações da Assessoria de Imprensa da UFSCar).

___________
Enviado por Jesiel do conexões UFBA
danilo, feop/se
Sencenne coord. regional

Lei de cotas para universidades é declarada constitucional

Uma boa notícia...
Afroabraços...

Notícia publicada em 18/11/2009 18:03

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou nesta quarta-feira, dia 18, que a lei estadual 5.346/2008, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional. Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação direta de inconstitucionalida de, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.

A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade é de 10 anos.

A ação, com pedido de liminar, fora proposta pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro. Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei. No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo Governo do Estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares deste ano, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010.

Nesta quarta-feira, ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri - que participou de sua última sessão no Órgão Especial em razão de sua aposentadoria - adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.

Segundo o desembargador, a "igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante". E emendou: "Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia".

Ainda de acordo com o relator, não há igualdade formal sem igualdade material. Ele defendeu que ações afirmativas como as cotas e a reforma do ensino básico não são medidas antagônicas e classificou de simplista a afirmação de que a política de cotas fomentaria a separação racial.

___________
Enviado por Hélen Barcellos na lista do Fonajune (Forum Nacional da Juventude Negra)
danilo, feop/se
sencenne coord. regional