quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Carrascos do STF iniciam debate sobre ação do DEM contra acesso dos negros às universidades

De 03 a 05 de março

Carrascos do STF iniciam debate sobre ação do DEM contra acesso dos negros às universidades

>”Senhores da justiça” que perseguem os sem-terra e inocentam os criminosos burgueses, realizam discussões de interesses da direita racista que pretende impor limites ainda maiores à juventude negra

25 de fevereiro de 2010

Sob o pretexto de oferecer subsídios para o Ministro Ricardo Lewandowski, designado relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, proposta pelo Partido Democrata – DEM, contra o sistema de cotas, o Supremo Tribual Federal realiza nesta semana a quinta Audiência Pública de sua história, desta feita tendo como tema as Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior.

A ação do DEM tem como objetivo imediato revogar o sistema de reserva de cotas para negros, em vigor desde 2005, na Universidade de Brasília - UNB. A ação propõe, entre outras coisas,: suspender a matrícula dos alunos da UNB, realizada com base nos critérios de cotas; exigir que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (CESPE) divulgue nova listagem dos candidatos aprovados, com base nas notas obtidas, desconsiderando os critérios raciais; revogar o sistema de cotas naquela Universidade; propor que o Poder Judiciário suspenda os processos judiciais que envolvam o tema de cotas raciais para o ingresso em universidades, a fim de que seja tomada uma decisão geral sobre o tema pelo STF, revogando o sistema de cotas.

Está prevista a participação na audiência do STF, de 38 expositores. Mais uma vez o STF é chamado para “julgar”causas “controversas”, já que o mensalão do PT foi neste tribunal arquivado sem maiores debates. E o faz sempre no sentido de retroagir direitos, como de praxe na “justiça” brasileira, totalmente servil aos interesses das classes dominantes.

Além da ADFP do DEM, outra ação tramita no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que quotas para negros sejam estabelecidas em instituições estaduais de ensino superior do Rio de Janeiro, movida por um estudante do Rio Grande do Sul, que diz não ter sido aprovado no vestibular em função das cotas.

Ao contrário do “julgamento” de grandes empresários (como banqueiros e megaempreiteiros) e políticos burgueses, “bandidos com anel de doutor” que sempre acabam por favorecer os acusados, como se viu nos casos dos mensalões do PT, PTB, PL etc. ou dos sanguessugas do PSDB – entre muitos outros -, a questão das cotas – ainda que seja uma medida extremamente limitada - vai de encontro aos anseios racistas da direita, branca e rica, que quer barrar o acesso dos negros ao ensino superior.


De um lado, a direita burguesa e pequeno-burguesa racista (via DEM, PP, PSDB, Instituto Milleniun, Demétrio Magnoli etc.) condena e age contra as cotas sob o pretexto de que esta permitiria o acesso às universidades de pessoas “sem mérito” e sem condições de cursá-las. Pior que isso, para essa direita, é que isto estaria criando condições para que negros (ainda que poucos) estudem, criem uma pressão por melhorias nas condições de vida do conjunto do povo negro, quando essa direita entende que lugar é em funções secundárias, como verdadeiros escravos da burguesia branca e racista.


Para uma parte da esquerda pequeno burguesa, o assunto não teria maior importância, uma vez que as cotas são insuficientes e se não garantem vagas para todos na universidade, não deveriam ser defendidas. Seria como não participar da luta por um aumento de 10% se não for possível lutar por um aumento de 30%, ou seja, para não realizar luta nenhuma e - concretamente – ser cúmplice dos ataques da direita -, esse setor usa o pretexto de que é tudo ou nada.


Reafirmamos que as cotas nas universidades são uma reivindicação da população negra, de suas organizações e o Coletivo de Negros do Partido da Causa Operária apóia esta reivindicação, mesmo considerando que esta reivindicação é insuficiente e incapaz de resolver o problema da discriminação e da exclusão do povo negro das universidades.


Tão importante quanto isto é o fato de que as quotas estão sendo alvo de vários ataques da direita racista brasileira que não quer ver negro estudando e que procura impedir a efetivação das cotas para impedir uma ampliação das lutas dos negros por outras reivindicações fundamentais, e por conta disso, mesmo que insuficiente para resolução de qualquer desigualdade racial, as quotas devem ser defendidas com unhas e dentes pela população negra e todas as organizações de luta dos explorados.

Essa direita, que se decompõe em todo o País (como se vê na crise dos governos Arruda e Kassab) diante da rejeição das massas populares quer usar a luta contra os direitos democráticos dos negros (mesmo os mais limitados) para levantar a cabeça no Brasil e se reorganizar. Lançam mão dessas ações e de todo tipo de campanha reacionária: contra os sem-terra, contra o direito ao aborto, pela redução da maioridade penal etc.

Contra estas iniciativas da direita racista, as organizações de luta dos negros, dos trabalhadores e todas que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos da população devem organizar uma ampla mobilização, na qual a reivindicação de defesa das cotas seja acompanhada da exigência de livre ingresso nas universidades, sem vestibular, sem nenhum impedimento para que estudantes negros e pobres, que hoje estão, na prática, fora das universidades, tenham acesso ao ensino superior.


A conquista de um pequeno número de vagas para negros, mesmo nas condições precaríssimas em que o governo Lula as propõe, deve ser tomada não como um fim em si mesmo, mas como um ponto de apoio para a luta por uma abertura geral da universidade não só à população negra, mas à população operária em geral. As vagas para negros devem ser ponto de uma pauta ampliada de reivindicações dos direitos democráticos dos negros e dos trabalhadores.
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Enviado por Roberto na lista ocupacaoafirmativa
danilo, feop/se
sencenne coord. geral

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Audiência Pública STF - Cronograma

Ação Afirmativa

Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior

Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior

Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e Recurso Extraordinário 597.285/RS

Cronograma

3/3 Quarta-feira

8h30 - Abertura – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

9h - Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos

9h15 - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante

9h30 - Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams

9h45 - Ministro Edson Santos de Souza - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR)

10h - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – Erasto Fortes de Mendonça - Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH

10h15 - Ministério da Educação (MEC); Secretária Maria Paula Dallari Bucci - Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC)

10h30 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Carlos Frederico de Souza Mares - Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR

10h45 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Mário Lisboa Theodoro - Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

11h – Arguente - Democratas (DEM) - ADPF 186 – Procuradora/Advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufman; (15 minutos)

11h15 – Arguido - Universidade de Brasília (UnB) – Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB); (15 minutos)

11h30 - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Procurador/Advogado de Giovane Pasqualito Fialho; (15 minutos)

11h45 – Recorrido - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Professora Denise Fagundes Jardim - Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); (15 minutos)

4/3 Quinta-feira

8h30 - “A construção do mito da democracia racial na sociedade brasileira. Aspectos positivos. Sobre as conseqüências sociais da imposição de uma ideologia importada que objetiva entronizar a idéia de ‘raça’, tanto no que tange a distribuição da justiça, quanto na formação de jovens e crianças nas escolas brasileiras”. Yvonne Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ; (15 minutos)

8h45 - "Da inexistência de raças do ponto de vista genético. Da formação e estrutura genética do povo brasileiro, com ênfase na demonstração experimental de uma correlação tênue entre cor e ancestralidade genômica no Brasil". Sérgio Danilo Junho Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá; (15 minutos)

9h - George de Cerqueira Leite Zarur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; (15 minutos)

9h15 - Eunice Ribeiro Durham – Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP; (15 minutos)

9h30 - “Problemas jurídico-históricos relativos à escravidão. Miscigenação em terras brasileiras”. Ibsen Noronha – Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior Brasília - IESB – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); (15 minutos)

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10h - “As vicissitudes do racismo na formação da população brasileira e as desvantagens sociais para a população negra alvo de discriminação racial no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade. Inclusão Racial no Ensino Superior”. Fundação Cultural Palmares - Luiz Felipe de Alencastro - Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne; (15 minutos)

10h15 - “Constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras na modalidade de cotas”.Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo – Kabengele Munanga - Professor da Universidade de São Paulo (USP); (15 minutos)

10h30 - “A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”. Conectas Direitos Humanos (CDH) – Oscar Vilhena Vieira - Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH); (15 minutos)

10h45 - “Compatibilidade entre excelência acadêmica e ação afirmativa”. Leonardo Avritzer – Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology; (15 minutos)(MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

11h - “Papel das ações afirmativas”. Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS) – José Vicente - Presidente da AFROBRAS e Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares; (15 minutos)

5/3 Sexta-feira

Manhã

8h30 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO) – Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP; (15 minutos)

8h45 - “A Compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro”. Fundação Cultural Palmares – Flávia Piovesan - Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); (15 minutos)

9h - “Resultados parciais da missão sobre Racismo na Educação brasileira, em desenvolvimento pela Relatoria Nacional, da qual resultará relatório a ser encaminhado às instâncias da ONU em 2010”. Ação Educativa – Denise Carreira - Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação (15 minutos)

9h15 - “Defesa das Políticas de Ação Afirmativa”. Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) – Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); (15 minutos)

9h30 - “Políticas de cotas como um dos instrumentos de construção da igualdade mediante o reconhecimento da desigualdade historicamente acumulada pelos afrodescendentes em função das práticas discricionárias de base racial vigentes em nossa sociedade”. Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo – Sueli Carneiro - Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; (15 minutos)

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10h - “Proporcionalidade e razoabilidade do fator de ‘discrimen’. Impossibilidade de identificação do negro”. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; (15 minutos)

10h15 - “A ‘raça estatal’ e o racismo”. José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995); (15 minutos)

10h30 - As conseqüências sociais da introdução das políticas racialistas no mercado de trabalho, nos sindicatos e partidos. A intromissão do Estado na vida interna das organizações dos trabalhadores através das políticas racialistas. Serge Goulart - autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista; (15 minutos)

10h45 – “A racialização das relações sociais no âmbito das periferias das grandes cidades”. Movimento Negro Socialista – José Carlos Miranda; (15 minutos)

11h – “Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia”. Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) – Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; (15 minutos)

Tarde

Experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa

14h - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) – Professor Alan Kardec Martins Barbiero; (15 minutos)

14h15 - União Nacional dos Estudantes (UNE) - Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE); (15 minutos)

14h30 - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) – João Feres - Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) – Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); (15 minutos)

14h45 - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – Professor Renato Hyuda de Luna Pedrosa - Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (15 minutos)

15h - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Pró-reitor de Graduação Professor Eduardo Magrone; (15 minutos)

15h15 - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Pró-Reitor de Graduação Professor Jorge Luiz da Cunha; (15 minutos)

15h30 - Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – Vice-Reitor Professor Carlos Eduardo de Souza Gonçalves; (15 minutos)

15h45 - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Professor Marcelo Tragtenberg; (15 minutos)

16h15 - Associação dos Juízes Federais (AJUFE) - Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (15 minutos)

Encerramento – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

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Enviado por Luciane na lista gtacoesafirmativas

danilo feop/se

sencenne coord. geral

Coleção Caminhadas Completa em PDF no sitio do Observatório de Favelas (RJ)

Segue a boa noticia!

Para quem não conhece, como produto do Programa Conexões de Saberes, a coletânea "Caminhadas" conta a trajetória de jovens das periferias de todo o Brasil até chegarem à universidade.

danilo, feop/se

sencenne coord. geral

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Querid@s!

Já estão disponíveis no sitio do Observatório de Favelas todos os exemplares da Coleção Caminhadas. Peço desculpas pelo atraso.

Abraços,

Francisco Marcelo

Mestrando em Educação - UFF

Bolsista IFP - Fundação Ford