De 03 a 05 de março
Carrascos do STF iniciam debate sobre ação do DEM contra acesso dos negros às universidades
>”Senhores da justiça” que perseguem os sem-terra e inocentam os criminosos burgueses, realizam discussões de interesses da direita racista que pretende impor limites ainda maiores à juventude negra
25 de fevereiro de 2010
Sob o pretexto de oferecer subsídios para o Ministro Ricardo Lewandowski, designado relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, proposta pelo Partido Democrata – DEM, contra o sistema de cotas, o Supremo Tribual Federal realiza nesta semana a quinta Audiência Pública de sua história, desta feita tendo como tema as Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior.
A ação do DEM tem como objetivo imediato revogar o sistema de reserva de cotas para negros, em vigor desde 2005, na Universidade de Brasília - UNB. A ação propõe, entre outras coisas,: suspender a matrícula dos alunos da UNB, realizada com base nos critérios de cotas; exigir que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (CESPE) divulgue nova listagem dos candidatos aprovados, com base nas notas obtidas, desconsiderando os critérios raciais; revogar o sistema de cotas naquela Universidade; propor que o Poder Judiciário suspenda os processos judiciais que envolvam o tema de cotas raciais para o ingresso em universidades, a fim de que seja tomada uma decisão geral sobre o tema pelo STF, revogando o sistema de cotas.
Está prevista a participação na audiência do STF, de 38 expositores. Mais uma vez o STF é chamado para “julgar”causas “controversas”, já que o mensalão do PT foi neste tribunal arquivado sem maiores debates. E o faz sempre no sentido de retroagir direitos, como de praxe na “justiça” brasileira, totalmente servil aos interesses das classes dominantes.
Além da ADFP do DEM, outra ação tramita no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que quotas para negros sejam estabelecidas em instituições estaduais de ensino superior do Rio de Janeiro, movida por um estudante do Rio Grande do Sul, que diz não ter sido aprovado no vestibular em função das cotas.
Ao contrário do “julgamento” de grandes empresários (como banqueiros e megaempreiteiros) e políticos burgueses, “bandidos com anel de doutor” que sempre acabam por favorecer os acusados, como se viu nos casos dos mensalões do PT, PTB, PL etc. ou dos sanguessugas do PSDB – entre muitos outros -, a questão das cotas – ainda que seja uma medida extremamente limitada - vai de encontro aos anseios racistas da direita, branca e rica, que quer barrar o acesso dos negros ao ensino superior.
De um lado, a direita burguesa e pequeno-burguesa racista (via DEM, PP, PSDB, Instituto Milleniun, Demétrio Magnoli etc.) condena e age contra as cotas sob o pretexto de que esta permitiria o acesso às universidades de pessoas “sem mérito” e sem condições de cursá-las. Pior que isso, para essa direita, é que isto estaria criando condições para que negros (ainda que poucos) estudem, criem uma pressão por melhorias nas condições de vida do conjunto do povo negro, quando essa direita entende que lugar é em funções secundárias, como verdadeiros escravos da burguesia branca e racista.
Para uma parte da esquerda pequeno burguesa, o assunto não teria maior importância, uma vez que as cotas são insuficientes e se não garantem vagas para todos na universidade, não deveriam ser defendidas. Seria como não participar da luta por um aumento de 10% se não for possível lutar por um aumento de 30%, ou seja, para não realizar luta nenhuma e - concretamente – ser cúmplice dos ataques da direita -, esse setor usa o pretexto de que é tudo ou nada.
Reafirmamos que as cotas nas universidades são uma reivindicação da população negra, de suas organizações e o Coletivo de Negros do Partido da Causa Operária apóia esta reivindicação, mesmo considerando que esta reivindicação é insuficiente e incapaz de resolver o problema da discriminação e da exclusão do povo negro das universidades.
Tão importante quanto isto é o fato de que as quotas estão sendo alvo de vários ataques da direita racista brasileira que não quer ver negro estudando e que procura impedir a efetivação das cotas para impedir uma ampliação das lutas dos negros por outras reivindicações fundamentais, e por conta disso, mesmo que insuficiente para resolução de qualquer desigualdade racial, as quotas devem ser defendidas com unhas e dentes pela população negra e todas as organizações de luta dos explorados.
Essa direita, que se decompõe em todo o País (como se vê na crise dos governos Arruda e Kassab) diante da rejeição das massas populares quer usar a luta contra os direitos democráticos dos negros (mesmo os mais limitados) para levantar a cabeça no Brasil e se reorganizar. Lançam mão dessas ações e de todo tipo de campanha reacionária: contra os sem-terra, contra o direito ao aborto, pela redução da maioridade penal etc.
Contra estas iniciativas da direita racista, as organizações de luta dos negros, dos trabalhadores e todas que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos da população devem organizar uma ampla mobilização, na qual a reivindicação de defesa das cotas seja acompanhada da exigência de livre ingresso nas universidades, sem vestibular, sem nenhum impedimento para que estudantes negros e pobres, que hoje estão, na prática, fora das universidades, tenham acesso ao ensino superior.
A conquista de um pequeno número de vagas para negros, mesmo nas condições precaríssimas em que o governo Lula as propõe, deve ser tomada não como um fim em si mesmo, mas como um ponto de apoio para a luta por uma abertura geral da universidade não só à população negra, mas à população operária em geral. As vagas para negros devem ser ponto de uma pauta ampliada de reivindicações dos direitos democráticos dos negros e dos trabalhadores.
_________________
Enviado por Roberto na lista ocupacaoafirmativa
danilo, feop/se
sencenne coord. geral
A ação do DEM tem como objetivo imediato revogar o sistema de reserva de cotas para negros, em vigor desde 2005, na Universidade de Brasília - UNB. A ação propõe, entre outras coisas,: suspender a matrícula dos alunos da UNB, realizada com base nos critérios de cotas; exigir que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (CESPE) divulgue nova listagem dos candidatos aprovados, com base nas notas obtidas, desconsiderando os critérios raciais; revogar o sistema de cotas naquela Universidade; propor que o Poder Judiciário suspenda os processos judiciais que envolvam o tema de cotas raciais para o ingresso em universidades, a fim de que seja tomada uma decisão geral sobre o tema pelo STF, revogando o sistema de cotas.
Está prevista a participação na audiência do STF, de 38 expositores. Mais uma vez o STF é chamado para “julgar”causas “controversas”, já que o mensalão do PT foi neste tribunal arquivado sem maiores debates. E o faz sempre no sentido de retroagir direitos, como de praxe na “justiça” brasileira, totalmente servil aos interesses das classes dominantes.
Além da ADFP do DEM, outra ação tramita no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que quotas para negros sejam estabelecidas em instituições estaduais de ensino superior do Rio de Janeiro, movida por um estudante do Rio Grande do Sul, que diz não ter sido aprovado no vestibular em função das cotas.
Ao contrário do “julgamento” de grandes empresários (como banqueiros e megaempreiteiros) e políticos burgueses, “bandidos com anel de doutor” que sempre acabam por favorecer os acusados, como se viu nos casos dos mensalões do PT, PTB, PL etc. ou dos sanguessugas do PSDB – entre muitos outros -, a questão das cotas – ainda que seja uma medida extremamente limitada - vai de encontro aos anseios racistas da direita, branca e rica, que quer barrar o acesso dos negros ao ensino superior.
De um lado, a direita burguesa e pequeno-burguesa racista (via DEM, PP, PSDB, Instituto Milleniun, Demétrio Magnoli etc.) condena e age contra as cotas sob o pretexto de que esta permitiria o acesso às universidades de pessoas “sem mérito” e sem condições de cursá-las. Pior que isso, para essa direita, é que isto estaria criando condições para que negros (ainda que poucos) estudem, criem uma pressão por melhorias nas condições de vida do conjunto do povo negro, quando essa direita entende que lugar é em funções secundárias, como verdadeiros escravos da burguesia branca e racista.
Para uma parte da esquerda pequeno burguesa, o assunto não teria maior importância, uma vez que as cotas são insuficientes e se não garantem vagas para todos na universidade, não deveriam ser defendidas. Seria como não participar da luta por um aumento de 10% se não for possível lutar por um aumento de 30%, ou seja, para não realizar luta nenhuma e - concretamente – ser cúmplice dos ataques da direita -, esse setor usa o pretexto de que é tudo ou nada.
Reafirmamos que as cotas nas universidades são uma reivindicação da população negra, de suas organizações e o Coletivo de Negros do Partido da Causa Operária apóia esta reivindicação, mesmo considerando que esta reivindicação é insuficiente e incapaz de resolver o problema da discriminação e da exclusão do povo negro das universidades.
Tão importante quanto isto é o fato de que as quotas estão sendo alvo de vários ataques da direita racista brasileira que não quer ver negro estudando e que procura impedir a efetivação das cotas para impedir uma ampliação das lutas dos negros por outras reivindicações fundamentais, e por conta disso, mesmo que insuficiente para resolução de qualquer desigualdade racial, as quotas devem ser defendidas com unhas e dentes pela população negra e todas as organizações de luta dos explorados.
Essa direita, que se decompõe em todo o País (como se vê na crise dos governos Arruda e Kassab) diante da rejeição das massas populares quer usar a luta contra os direitos democráticos dos negros (mesmo os mais limitados) para levantar a cabeça no Brasil e se reorganizar. Lançam mão dessas ações e de todo tipo de campanha reacionária: contra os sem-terra, contra o direito ao aborto, pela redução da maioridade penal etc.
Contra estas iniciativas da direita racista, as organizações de luta dos negros, dos trabalhadores e todas que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos da população devem organizar uma ampla mobilização, na qual a reivindicação de defesa das cotas seja acompanhada da exigência de livre ingresso nas universidades, sem vestibular, sem nenhum impedimento para que estudantes negros e pobres, que hoje estão, na prática, fora das universidades, tenham acesso ao ensino superior.
A conquista de um pequeno número de vagas para negros, mesmo nas condições precaríssimas em que o governo Lula as propõe, deve ser tomada não como um fim em si mesmo, mas como um ponto de apoio para a luta por uma abertura geral da universidade não só à população negra, mas à população operária em geral. As vagas para negros devem ser ponto de uma pauta ampliada de reivindicações dos direitos democráticos dos negros e dos trabalhadores.
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Enviado por Roberto na lista ocupacaoafirmativa
danilo, feop/se
sencenne coord. geral
