Centrais sindicais assinam declaração inédita em favor das cotas

Representantes das principais instituições sindicais do país estiveram reunidos nesta terça-feira (2/2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Eles apresentaram uma declaração de apoio ao sistema de ações afirmativas, especialmente às cotas raciais na educação. O documento foi assinado pelos presidentes de sete centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).

A declaração é o primeiro passo na luta das centrais sindicais pela igualdade racial. Os presidentes das instituições também decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Democratas (DEM), questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). O amicus curiae - expressão de origem latina que significa "amigo da Corte" - permite o ingresso de terceiros no julgamento de processos. De acordo com a Lei nº 9.868/99, o relator, no caso o ministro do STF Ricardo Levandowski, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.

O ministro Edson Santos agradeceu o apoio das centrais e disse que esse é apenas o início de uma importante parceria. Segundo ele, a "questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país", especialmente para a juventude, e é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras. O ministro aproveitou o encontro para convidar os presentes a participar de um seminário da SEPPIR para discutir a construção de uma agenda propositiva de políticas afirmativas que impulsione a votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, e o orçamento da Secretaria para 2010.

Audiência - Antes do julgamento da ADPF, o Supremo vai ouvir, em audiência pública, a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades. Convocada pelo ministro Lewandowski, a audiência pública, a quinta da história do Supremo, será de 3 a 5 de março.

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Enviado por Educafro Minas Gerais na luts gtacoesafirmativas
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MPF/SE arquiva procedimento pelo fim das cotas

http://emsergipe.globo.com/noticias/?act=visualizar&id=116271

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Justiça,
3/2/2010 03:00:43

MPF/SE arquiva procedimento pelo fim das cotas

Procurador da República Pablo Barreto reiterou a legalidade do sistema adotado

PR/SE

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) arquivou nesta terça-feira, 02 de fevereiro, mais um procedimento administrativo que analisava a legalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O caso foi analisado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) – órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos da pessoa humana.

O procedimento foi instaurado a partir de representação encaminhada por várias pessoas que solicitavam ao MPF o ajuizamento de uma ação pedindo o fim das cotas no vestibular da UFS. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto Pablo Coutinho Barreto reiterou o posicionamento em relação ao assunto, entendendo que não há qualquer razão jurídica ou fática que caracterize o sistema de cotas como ilegal.

“Ante a realidade social que se apresenta, não adotar ação afirmativa significa aceitar a reprodução das desigualdades já existentes e alargar a distância que separa os brancos e alunos de escolas particulares dos negros e alunos de escolas públicas”, afirma o procurador.

No arquivamento, Pablo Barreto ressaltou ainda o caráter autônomo da UFS como o fundamento jurídico que ampara a escolha política realizada pela instituição.

Sistema de cotas

As discussões sobre a implantação do programa de ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe iniciaram em 2003, através da realização de reuniões, conferências e mesas redondas. Em 2008, o programa que tem a finalidade de garantir o acesso de grupos menos favorecidos ao ensino superior público foi instituído pelo Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da UFS (Conepe).

A partir de então, a UFS destinou 50% das vagas do vestibular de 2010 para alunos oriundos de escolas públicas. Dentro desse número, 70% das vagas foram reservadas a estudantes que se declararam pardos, índios ou afro-descendentes. Em cada curso foi reservada ainda uma vaga para pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

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Enviado por Alexis Azevedo numa das listas do movimento estudantil da UFS
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Uerj planeja encontro para celebrar sete anos de políticas afirmativas

Por Ascom da Uerj


Realizar um encontro de intelectuais negros para avaliar os sete anos de políticas afirmativas na Uerj, com a presença de autoridades como o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), Edson Santos. Esta foi a proposta, ainda sem data definida, apresentada pelo reitor da Uerj, professor Ricardo Vieralves, aos representantes de entidades e órgãos ligados a igualdade racial, que estiveram reunidos no campus do Maracanã na última sexta-feira, dia 29. Entre os presentes estavam o ouvidor da Seppir/PR, Humberto Adami; o procurador do Trabalho e professor da Uerj, Wilson Prudente; o representante do Conselho Minicipal de Defesa dos Direitos dos Negros, Mário Leopoldo; e membro do Grupo de estudantes Denegrir, Moacir Carlos; entre outros.

Durante a reunião foram discutidos vários pontos entre os quais o episódio de pichação do muro da Universidade na semana passada; ocorrência avaliada pelo Reitor como fato isolado. Essa é a mesma opinião de Humberto Adami, que ressalta o convívio entre estudantes na Uerj como fraternal e que as pichações feitas são possíveis provocações de setores contrários às políticas afirmativas.

- São atos extraordinários que não correspondem ao comportamento dos corpos discente e docente da Uerj - defende.

Outro assunto abordado durante o encontro foi a escolha do Procurador do Trabalho e professor da Uerj, Wilson Prudente, pelo reitor, como porta-voz da instituição caso a Universidade seja convidada a participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que vai julgar a inconstitucionalidade das reservas de vagas da Universidade de Brasília. A audiência está marcada para os dias 3, 4 e 5 de março, em Brasília.

http://www.governo.rj.gov.br/noticias.asp?N=56751
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Enviado por Sabrina Feop/RJ
Danilo feop/se
sencenne coord geral