Programa Conexões de Saberes Edital 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE
EDITAL nº 11/MEC/SECAD/2009

Baixe aqui o edtal 2009 ->
http://www.proex.ufpa.br/arquivos/editais/edital_conexoes_11_2009.pdf

A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE , convoca as Instituições de Educação Superior Públicas Federais para a apresentação e seleção de propostas de desenvolvimento de projetos no âmbito do Programa “Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares”, na forma e condições estabelecidas na presente chamada pública.

1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1 O Programa “Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares” é uma iniciativa deste Ministério, por intermédio da Secad, e execução financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em cumprimento às suas atribuições de responder pela formulação de políticas públicas de valorização da diversidade e promoção da equidade na educação.

1.2 Em conformidade com Portaria nº1 de 17 de maio de 2006 o referido Programa apóia projetos inovadores das IES públicas federais, voltados a assegurar a permanência dos estudantes de origem popular, mediante a consecução dos seguintes objetivos:

I. Ampliar a relação entre a universidade e os moradores de espaços populares, assim como com suas instituições;
II. Criar estruturas institucionais e pedagógicas adequadas à permanência de estudantes de origem popular na universidade e à democratização do acesso ao ensino superior;
III. Aprofundar a formação dos jovens universitários de origem popular como pesquisadores e extensionistas, visando sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular, na universidade e em comunidades populares;
IV. Coletar, sistematizar e analisar dados e informações sobre a estrutura universitária e as condições de acesso e permanência dos estudantes universitários de origem popular nos cursos de graduação;
V. Estimular a formação de novas lideranças capazes de articular competência acadêmica com compromisso social.

2 DO OBJETO
2.1 O presente Edital estabelece as orientações e diretrizes para apresentação de projeto básico no âmbito do Programa Conexões de Saberes, bem como os critérios de seleção e avaliação dos mesmos e tem por objeto apoiar projetos inovadores das IES públicas federais, voltados a assegurar a permanência com qualidade dos estudantes de origem popular.

2.2 Os projetos apoiados deverão ser desenvolvidos a partir de três dimensões concomitantes:

I. Político-institucional – firmando o Programa na agenda política das IES públicas federais para contribuir para a formulação de uma política nacional de ações afirmativas destinadas à democratização do acesso e da permanência, com qualidade, de estudantes de origem popular na universidade.
II. Formação acadêmica e política - visando à atuação qualificada dos estudantes de origem popular participantes do Programa como pesquisadores e extensionistas, do ponto de vista social e técnico-científico, em diferentes espaços sociais, nas comunidades populares e na universidade.
III. Interação comunidade e universidade - promovendo o encontro e a troca de saberes e fazeres entre as comunidades populares e a universidade a partir da implementação de projetos de extensão-ensino-pesquisa.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS PROPONENTES
3.1 Pelo presente instrumento ficam habilitadas a participar do processo seletivo as IES públicas federais que apresentem projetos que visem garantir a permanência na universidade de estudantes de origem popular.

3.2 O Projeto deverá respeitar as diretrizes do Programa Conexões de Saberes, tendo como eixo central o fortalecimento da pauta de ações afirmativas na universidade.

3.3 O Projeto Básico deverá ser apresentado pela Pró-reitoria de Extensão ou órgão semelhante nas IES públicas federais, contendo proposta pedagógica com descriminação das atividades e respectivo cronograma de atuação.

3.4 Cada instituição poderá apresentar um único projeto.

4. DAS CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
4.1 O Projeto deverá ser apresentado para um período de 1 ano, executado no período de 12 meses.

4.2 O Projeto deverá incluir atividades de formação acadêmica e sócio-política, extensão comunitária, estudos e pesquisas para os alunos graduandos envolvidos.

4.3 O Projeto deverá observar a seguinte estruturação:
4.3.1 Ofício de encaminhamento dirigido à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade;

4.3.2 Projeto pedagógico contendo:
I. Apresentação;
II. Justificativa;
III. Objetivos;
IV. Descrição das atividades de formação acadêmica e sócio-política dos estudantes de origem popular, contemplando as diretrizes do Programa.
V. Descrição das atividades de extensão comunitária, apresentando caracterização das comunidades a serem beneficiadas pelo projeto, na perspectiva de valorizar as demandas e saberes das comunidades populares, integrá-las ao espaço das universidades, e articular educação superior e educação básica;
VI. Descrição das atividades de grupos de estudo e pesquisa, observando as linhas de intervenção: valorização das ações afirmativas nas universidades; saberes, práticas e demandas das comunidades populares, e acesso e permanência dos estudantes de origem popular na universidade;
VII. Delineamento de metodologia de seleção dos estudantes de origem popular. A metodologia a ser proposta pela instituição, deverá considerar obrigatoriamente os seguintes critérios: renda familiar; local de moradia familiar (áreas de remanescentes de quilombos, áreas de assentamentos e ribeirinhas, favelas, bairros periféricos ou territórios assemelhados); escolaridades dos pais; proveniência de escola publica; raça/etnia, garantindo-se, pelo menos, no caso de pretos, pardos e indígenas, os mesmos percentuais populacionais locais identificados no Censo do IBGE; e outros critérios complementares, de acordo com características locais;
VIII. Descrição das parcerias existentes apresentando proposta articulada ao Projeto que contenha: a) Identificação das instituições/programas parceiras, b) Objetivos e metas articulados e c)Atividades e atribuições relativas a cada partícipe; d) quantidade de alunos graduandos envolvidos nas parcerias.

4.3.3 Descrição da infra-estrutura disponível para funcionamento do projeto;

4.3.4 Identificação da Coordenação local composta por um(a) coordenador(a) geral, um coordenador adjunto responsável pelo acompanhamento e avaliação e corpo técnico administrativo. O Coordenador Geral deverá ter, preferencialmente, titulação de doutor e experiência de trabalho em projetos de extensão e/ou pesquisa na temática do Programa. Seu Currículo Lattes deverá ser anexado ao projeto. O coordenador adjunto responsável pelo acompanhamento e avaliação e corpo técnico deverão ser composto por professor(a), técnico(a)-administrativo(a) e/ou estudante de cursos de pós-graduação stricto sensu. As atribuições dos membros da coordenação deverão estar descritas no projeto. Não será permitido o acúmulo de funções das coordenações locais;

4.3.5 Apresentação de cronograma de execução das atividades, referidas no ponto 4.3.2 itens IV, V e VI;

4.3.6 Demonstrativo do uso de recursos financeiros, conforme categorias de aplicação e dos limites estabelecidos neste Edital, bem como os recursos disponíveis da contrapartida.

4.4 Cada proposta poderá atender entre 35 a 40 estudantes de origem popular de graduação, por unidade universitária no projeto básico, sem considerar as parcerias.

4.5 A instituição proponente deverá conceder certificado de extensão para aqueles estudantes que participarem do projeto, de acordo com os critérios definidos pela mesma.

5 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 Os recursos para apoio aos projetos básicos, para o ano de 2009, por parte do Ministério da Educação, estão consignados no Programa 1377 – Educação para a Diversidade e Cidadania, Ação 8741 – Desenvolvimento de projetos Educacionais para acesso e Permanência na Universidade de Estudantes de Baixa Renda e grupos Socialmente Discriminados, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões) e Ação 8742 – Integração da Comunidade no Espaço Escolar, no valor de 3.000.000,00 (três milhões) e serão executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

5.2 As propostas deverão atender as normas relativas às transferências de recursos da União mediante descentralização de créditos orçamentários, conforme Resolução FNDE nº 28, de 17 de junho de 2008, sendo realizado em parcela única, por ocasião da descentralização de crédito anual, em conformidade com o valor pleiteado e aprovado pela SECAD/MEC.

5.3 Em 2009, a previsão orçamentária de financiamento deste Edital é de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

5.4 A assistência financeira será concedida para aos objetos de gasto conforme Manual Técnico de Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em restrita conformidade com a natureza jurídica da instituição e com o projeto básico selecionado pela SECAD.

5.4.1 A assistência financeira de que trata este Edital não prevê concessão de bolsas para docentes e discentes.

5.5 O projeto deve prever recursos para a elaboração de, pelo menos, um seminário local e um seminário regional.

5.6 O projeto deve prever recursos para produção e publicação dos resultados dos estudos e pesquisas realizadas pelos estudantes.

5.7 Conforme dispositivos legais vigentes, os recursos repassados se destinam a despesas de custeio e não de capital, não sendo, portanto, financiado gastos com aquisição de material permanente, construção, reforma e locação de imóveis e similares.

6 DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
6.1 A seleção das propostas será realizada por Comissão Técnica designada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.

6.2 O processo de seleção se pautará pela análise das seguintes dimensões:

6.2.1 Grau de aderência da proposta aos termos do presente instrumento, verificando se a instituição proponente atende às exigências e requisitos descritos neste Edital.

6.2.2 Capacidade da proponente para implementação do projeto, avaliando o projeto nos aspectos qualitativos, técnicos e orçamentários com base nos Critérios de Classificação descritos no Anexo II deste Edital.

6.3 A fim de contribuir no processo de análise da Proposta, a SECAD/MEC poderá: i) solicitar à Instituição esclarecimentos sobre sua Proposta. O requerimento para esclarecimento e a resposta deverão ser feitos por e-mail, escrito, por meio de carta, telegrama ou fac-símile, mas nenhuma alteração na substância da Proposta deverá ser solicitada, oferecida ou permitida; ii) contatar e/ou visitar as instalações indicadas pela Instituição em sua Proposta, bem como promover quaisquer outras iniciativas que entenderem necessárias.

6.4 A Comissão Técnica poderá relevar erros sanáveis, desde que estes possam ser corrigidos, sem que isto altere a substância da Proposta ou que a modifique. Erros e omissões sanáveis são considerados aqueles que tratam de questões relacionadas à constatação de dados, informações do tipo histórico ou questões que não afetam o princípio de que as ofertas devem ajustar-se substancialmente aos termos do Edital.

6.5 Após a avaliação, as Instituições Proponentes serão classificadas por ordem decrescente de pontuação obtida na Nota Final (NF).

6.6 Não serão classificadas as Propostas que não alcançarem a pontuação mínima de 50% (cinqüenta) pontos;

6.7 Todas as propostas que obtiverem a pontuação mínima fixada serão consideradas selecionadas para fins objeto deste Edital.

6.7.1 Os projetos selecionados e não atendidos por este Edital poderão, eventualmente, ser apoiados em exercícios posteriores.

6.8 Após a publicação do resultado das Propostas selecionadas no Diário Oficial da União e no endereço: http://www.mec.gov.br, as instituições participantes terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação do resultado, para recorrer do mesmo.

6.9 A SECAD/MEC, Observada a ordem classificatória, poderá convocar para a formalização da descentralização de créditos orçamentários tantas instituições selecionadas quantas sejam necessárias, atendendo a distribuição de recursos previstos conforme disponibilidade orçamentária.

6.10 Os projetos selecionados deverão cumprir os procedimentos acadêmicos da Instituição, em especial a aprovação nas instâncias competentes e liberação dos recursos, em um prazo de até 6 (seis) meses a partir da data de publicação do resultado desta seleção.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 A proposta deverá ser encaminhada em um único envelope contendo uma cópia do projeto em meio magnético e uma cópia impressa, devidamente assinada pelos dirigentes das instituições envolvidas. Às propostas poderão ser anexados outros documentos e informações consideradas relevantes para análise do pleito, até um limite total de 25 (vinte e cinco) folhas.

7.2 A proposta, contendo o projeto e seus respectivos anexos, poderá ser entregue diretamente no protocolo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, no endereço abaixo indicado, ou ser remetida por via postal, ou qualquer outro meio de remessa, com comprovante da postagem até o período abaixo especificado para apresentação da proposta, devendo constar no envelope a seguinte identificação:

Edital nº. /MEC/SECAD/2009
Programa Conexões de Saberes
Nome da Instituição Proponente
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SGAS 607, Lote 50, sala 206,– Ed. do CNE
Brasília,DF - 70200-670

7.2.1 A versão digital do projeto deverá ser também enviada para o endereço eletrônico diversidade@mec.gov.br .

7.3 As Propostas deverão ser entregues até 40 dias a partir da publicação deste Edital.

7.4 É de inteira responsabilidade da instituição a ocorrência de extravio ou chegada extemporânea dos documentos. Qualquer envelope recebido após data e horário limite para apresentação da Proposta, indicados neste Edital, será devolvido lacrado a Instituição.

7.5 O MEC/SECAD poderá prorrogar o prazo para apresentação de propostas mediante emissão de um aditamento, caso em que todos os direitos e obrigações, previamente sujeitos à data original, estarão prorrogados ao novo prazo estipulado.

7.6 O resultado final da seleção será publicação no Diário Oficial da União, até 55 dias após a data de publicação deste edital.

8 DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
8.1 Caberá a SECAD/MEC:
8.1.1 Receber as propostas para desenvolvimento de projetos no âmbito do Programa Conexões de saberes;
8.1.2 Constituir a Comissão de Seleção e conduzir o processo de seleção dos projetos, conforme definido neste Edital;
8.1.3 Autorizar a descentralização de crédito junto ao FNDE, conforme determina a legislação;
8.1.4 Exercer função gerencial dentro da Coordenação Executora do Programa, monitorando, avaliando, orientando, controlando e fiscalizando a execução dos projetos, diretamente ou por delegação.
8.1.5 Prestar, quando necessário, assistência técnico-financeira durante a execução do projeto, diretamente ou por delegação.
8.1.6 Disponibilizar instrumentos de comunicação e acompanhamento institucional do Programa Conexões de Saberes.
8.1.7 Sistematizar informações e realizar avaliação de processo e de resultados do Programa Conexões de Saberes, em âmbito nacional.
8.1.8 Realizar o Seminário Nacional para divulgar ações, estimular troca de experiências e reflexões.
8.1.9 Apoio à articulação do Fórum de Estudantes de Origem Popular –FEOP
8.1.10 Promover a articulação com o Fórum de Pró-reitores de Extensão

8.2 Caberá às instituições apoiadas:
8.2.1 Executar diretamente o projeto.
8.2.2 Promover ações de pesquisa e extensão em comunidades populares com acompanhamento e avaliação participativa.
8.2.3 Desenvolver Grupos de Trabalhos para a proposição e avaliação de políticas universitárias, particularmente de ação afirmativa de acesso e permanência.
8.2.4 Cumprir todas as normas de execução previstas, inclusive em termos de coleta e análise de dados, relatórios e informes.
8.2.5 Realizar acompanhamento institucional do programa local, mediante avaliação de processo e de resultados do projeto nas comunidades, na universidade e na relação comunidade/universidade.
8.2.6 Realizar de seminários local e regional para divulgar ações, estimular troca de experiências e reflexões.
8.2.7 Produzir e publicar livros elaborados a partir dos resultados dos estudos e pesquisas produzidos pelos estudantes.
8.2.8 Atualizar os dados no Sistema Informatizado de Acompanhamento e Monitoramento – SAM, do Programa Conexões de Saberes.
8.2.9 Apoio à articulação do Fórum de Estudantes de Origem Popular –FEOP

9 DA CONTRAPARTIDA
9.1 A contrapartida, de responsabilidade das IFES, será estabelecida de modo compatível com o valor total do projeto apoiado, observando os limites (percentuais) e as ressalvas estabelecidos na Lei Federal Anual de Diretrizes Orçamentárias.

9.2 As IFES deverão disponibilizar espaço permanente na Instituição, em condições de reunir os bolsistas do projeto, com estrutura de comunicação básica a ser utilizada para as atividades do projeto e o deslocamento dos bolsistas.

10 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados no período de vigência do Edital por e-mail: diversidade@mec.gov.br, à Coordenação Geral de Diversidade. A Coordenação Geral de Diversidade responderá a tais solicitações, por escrito, enviando cópias das respostas a todas as instituições que efetivamente tenham realizado suas inscrições no período da abertura do Edital.

10.2 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.3 O prazo para impugnação ao Edital será de 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação.

10.4 As impugnações do presente Edital não terão efeito suspensivo e serão apreciadas em instância única por Comissão Instituída;

10.5 A participação na presente seleção implica em aceitação integral e irretratável das normas deste Edital.

10.6 O ministério da Educação reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

10.7 Fica estabelecido o foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, para dirimir questões oriundas da execução do presente Edital.

10.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua vigência estabelecida por 18 meses, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de julho de 2009.
André Luiz de Figueiredo Lázaro
Secretário

ANEXO I
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO BÁSICO

ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

'Currículo Inovador' No Ensino médio

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2593490.xml&template=3898.dwt&edition=12779&section=213

26 de julho de 2009 | N° 8509AlertaVoltar para a edição de hoje

EDUCAÇÃO

Mão na massa, matéria na cabeça

Cem escolas estaduais no Brasil terão a oportunidade de implantar um projeto inovador de currículo para o ensino médio. Estima-se que elas contem com um aporte financeiro de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões fornecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Mesmo sem saber como será a seleção, o Estado pretende ter de um a três colégios contemplados. Pelo programa, de iniciativa do MEC e aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação, os alunos que estudarem em colégios com currículo inovador ficarão mais tempo na escola.

As atuais 2,4 mil horas-aula por ano passarão a ser 3 mil. O aumento deve representar mais qualidade de ensino e mais envolvimento dos alunos com as atividades da escola.

Do total de horas, pelo menos 20% deverão ser dedicadas a atividades a serem escolhidas pelos estudantes, como reforços de português e matemática, teatro, música ou esportes.

Segundo o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do MEC, Carlos Artexes, além do aumento da carga-horária em atividades optativas, outros cinco pontos são fundamentais.

As práticas experimentais, com a aproximação dos conteúdos, também está entre as prioridades. Conforme o diretor, os alunos deverão vivenciar os fenômenos estudados na teoria.

Depois vem a leitura, que deverá ser desenvolvida em todos os campos de conhecimento. O ensino de artes também é revalorizado para o que o Ministério da Educação chama de formação integral.

Outra mudança é que os professores terão dedicação em tempo integral à escola. Por último, o plano estabelece que o projeto pedagógico seja participativo, com a contribuição de toda a comunidade escolar.

A ideia do ministério é que os estudos sejam divididos em quatro áreas de conhecimento: trabalho, cultura, ciência e tecnologia. As atividades deverão incentivar a utilização de conhecimentos matemáticos e físicos em experiências químicas, por exemplo. A configuração das disciplinas, hoje isoladas umas das outras – como português, história, biologia e química –, não necessariamente desaparecerá. Cada escola decidirá como aplicar o processo.

No próximo mês, o Ministério da Educação deve se reunir com representantes das secretarias estaduais de educação para apresentar o programa e levantar qual a demanda dos estados. A decisão efetiva de quantas escolas receberão o apoio do MEC está prevista para outubro.

– Muitas escolas já desenvolvem atividades que poderiam estar inseridas no programa. Queremos dar um incentivo a elas – destaca Artexes.

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Enviado por Luigi numa das listas de movimento estudantil da ufs
danilo, feop/se

GUERREIROS (AS) DO 234

http://odia.terra.com.br/portal/rio/galerias/09/06/260609_sem_teto.html
Rio, sexta-feira, 26 de junho de 2009. Meio-dia, aproximadamente.

(Assim chamou-se a vitoriosa ocupação da Mem de Sá, e se dizemosvitoriosa, mesmo desalojada, é porque em tempo algum a estupidezvenceu as flores).

Bombas de efeito imoral... Coturnos e cassetetes... Spray... Meu rostovermelho de ódio e pimenta! Tanta força bruta, pouco direito, poucaeducação... Ordem para os pobres, progresso para os ricos!, alguém jádeve ter dito isso antes ...A constituição rasgada diante dos nossos olhos, a truculência policialdesfilando na avenida..., Sete de setembro? Não, despejo. Cacos dedireitos humanos pelo chão... Falou-se em cumprimento da lei, mascumprimento da lei não implica em humilhação e tortura, e se a lei nãoserve ao povo, e se o povo é a maioria, ora, então de que serve a lei?Era mais que “dever” aquilo, era perversão mesmo, fetiche... Aqueleshomens (?) se realizavam em sua violência... Alguns riam... Risos.

Crianças cantavam... Cantavam alegremente... Cantavam loucamente... Eo desespero se misturava ao amor... Cantavam palavras de ordem,cantavam o hino nacional, e também canções religiosas... Que importa?!As crianças cantavam, e cantando se formavam numa autêntica Educaçãopara a democracia! De maneira irônica e mesmo heróica os princípiospolíticos proclamados na LDB se cumpriam, crianças sem casa e talvezsem escola, mas não sem educação.
Sim, aquilo era Educação popular, um processo genuíno de formaçãopolítica das classes populares, um ato educativo, pedagógico mesmo. Eformando-os, também nos formávamos. Educação com o povo, educaçãopopular.

Agora, detidos e transportados como animais na traseira de umCamburão, dividindo um espaço ínfimo, quase sufocados, no auge donosso sofrimento, o companheiro Vlad. voltou-me os olhos úmidos esorrindo, perguntou:

- Como vai a vida, companheiro? Está amando?- Sim, amo, - respondi - mas não vou bem na faculdade...

E rimos, e assim sublimamos o sofrimento. A luta política é antes umaforma de ressignificar o sofrimento humano. O Vlad. pensou quemorreríamos (porque a viatura tomara um destino diferente doinformado), eu só queria sair dali, mesmo que fosse para isso - estavasufocando e àquela altura me concentrava em respirar. Em certo pontodaquele passeio bizarro, disse-lhe: - É só se concentrar, companheiro,concentre-se... Nossa companheira, no banco da frente, discutia firmee serena com o policial, e foi chamada de safada e palhaça por ele...Lá de trás, tivemos que ouvir isso em silêncio... A companheira E.continuava contestando e resistia bravamente. Minutos antes, num gestode paixão e desprendimento, a companheira D. lançara de volta um jarrode mágoas que um soldado romano havia atirado em nós, e o jarroenfumaçava a rua... E era como um incenso, incenso de repressão... Em certa altura da Batalha, tive a impressão de que a repressão doestado pesa de forma mais contundente sobre aqueles que têm a pelemais escura, ou menos clara, como queiram... Ouvi relatos dacompanheira G. voando pelos ares, enquanto eu era “conduzido”(recebendo uma “gravata”) com o corpo dobrado para frente, como emgesto de obediência e submissão... Não houve ofensa racial, de fato,mas houve tratamento racial; ali eu fui, sem dúvida, um escravo sendocapturado por um capitão do mato. O meu Black voava pelo ar, de pépara a luta. Vale dizer que aquela ocupação era negra. Neste país, opoder senti-se mais a vontade para se exercer sobre os não-brancos.Estávamos ali, e pessoas brancas e de belos olhos também lutavam eresistiam bravamente, e sofriam, e eram esmagados... E havia beleza ehorror naquilo tudo!

Sim, esmagados em plena a democracia, a ditadura continua para ospobres em geral e para os negros em específico.

Por fim chegamos, e após uma eternidade saímos. E quando saímos tocavaem algum canto da cidade uma canção do Bob Dylan, e sabíamos então queestávamos livres... Livres agora... Abraçamo-nos todos e todas,durante todo processo amparados por um bravo advogado, o companheiro eDr. A.P, homem de meia-idade que trazia nos olhos o brilho vivo daideologia, e animados pelo encorajamento de outros lutadores elutadoras. (E enquanto isso ocorria, muitos outros continuaram napraça de guerra, acompanhando, registrando e orientando todo oprocesso)Demos mais um passo em liberdade, e derrepente era preciso continuar aluta, a luta continua, alguém diria, havia inúmeras famíliasdesalojadas... Era preciso ainda ocupar e resistir!

R.Q.

P.S. Não participei organicamente do processo desta ocupação, nemposso me considerar diretamente engajado neste movimento. Somentecompareci ao ato em solidariedade a causa, e neste sentido aproveitopara manifestar o meu amor e respeito não somente às famíliasocupadas, mas a todos os companheiros e companheiras que efetivamenteconstroem esta luta no cotidiano das ocupações sem-teto do Rio dejaneiro. O movimento estudantil ainda tem muito a aprender com as ruas...

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Enviado por Sabrina Feop/RJ.

Porra, mais tiros!

Um amigo me perguntou: como estão as coisa na sua área? Eu prontamente respondi: tranqüilo igual Bagdá. Poderia ser engraçado a certo ponto se não fosse trágico. É assim que tenho me sentindo todas as noites: em Bagdá. Sem nunca ter pisado fora do Brasil, sinto ter conhecido realidades como a da Bósnia, Palestina, Afeganistão, Angola, e por ai vai. Exagero? Acho que não. A Vila do João, onde moro, é o portão de entrada para o Complexo da Maré. A Maré é hoje o principal complexo de favelas do Rio de Janeiro. Têm uma população com cerca 140.000 pessoas. Segundo informações do meu amigo Alberto, do Observatório de Favelas, se fosse um município seria o 80º em população no Brasil.

Infelizmente, somos 140.000 de renegados, sonegadores, refugiados da justiça, segregados, criminosos, excluídos (o que mesmo assim não justificaria tal abandono social). Não? Estaria eu ficando louco? Se não nos encaixamos em nenhuma das categorias acima porque será que não me sinto um cidadão de fato? Por que tenho que conviver com o som de tiros de armas com diferentes e potentes calibres? Por que nossas crianças estão sem aula? Cadê o ECA? Onde estão nossos direitos? Por que será que converso com cadáveres todos os dias na esquina da minha casa? Nem mais me sinto humano, se assim ainda me sentisse reivindicaria meus direitos-humanos. Ai sim! Quem sabe poderia fazer passeata na zona sul e vestido de branco? Quem sabe poderia dizer que existem balas perdidas na favela e acreditarem em mim? Quem sabe?!

Não sei mais a quem recorrer. A polícia? Está aqui. Mas parece ter esquecido de quem deve proteger ou pra quem trabalha. Estão mais preocupadas em conter a chegada dos confrontos as vias expressas da cidade, do que, com o nosso direito de ir e vir, com a nossa integridade física. Triste ilusão a minha. Até parece que pobre tem isso, favelado tá mais para desintegridade física do que pra qualquer outra coisa.

São tiros, gritos, corre-corre, explosões, barulho de rádios transmissores, sussurros, mais tiros, tiros muitos tiros. Os tiros de fuzis de diferentes calibres tem sido a canção de ninar dos moradores da Maré. Assim como os projetes que teimam invadir nossas casas. A polícia? Assiste a tudo de lugar privilegiado: o caveirão. Parece, estranhamente, esperar por um desfecho (in)feliz. A quem devamos recorrer? Já sei! Façamos uma carta a Taurus, a Colt, quem sabe não param de produzir armamentos para o terceiro mundo? Sim, para o terceiro mundo. Ou alguém ainda acredita que se usará fuzil e pistola numa possível guerra mundial? Fabricam-se armas para os confrontos no oriente médio e para os traficantes africanos e sul-americanos. Jovens entre 13 e 25 anos arriscando a vida por nada. São meramente descartáveis, verdadeiros cadáveres vivos. Não são nada. Não representam ninguém. Por isso que a polícia espera um desfecho e sabe exatamente qual será. A sociedade capitalista abriu mão desses jovens, não há espaço pra eles. Investir neles para quê? Seriam mais estudantes exigindo cotas nas universidades públicas. Seriam mais negros favelados portando diplomas de doutores, questionando, questionando, questionando... Não sei por quem devo gritar. Quem sabe ao MC fulano de tal, para fazer um funk que nos alerte para o fato de que não passamos de marionetes humanas, que o grande lance é estudar, investir em si. Porra, mais tiros! Será que mais um conhecido meu morreu? Será que deixou algum bem para sua família? Tenho certeza que não. Mas afinal quem ganha com esses confrontos? Não consigo chamar isso de guerra. Guerra pra mim tem um sentido mais digno, além do que não posso chamar de guerra quando na verdade as partes envolvidas mantêm algum tipo de diálogo, relação.

Vila do João, inaugurada em 1982, tem 27 anos. É uma vítima do tráfico. Nunca teve oportunidade, nasceu com o nome de “Inferno Colorido”, foi abandonada pelos pais e criada pelas madrastas e padrastos que só fizeram maltratá-la. Mas teve filhos, mesmo sem pais. Muitos já se foram, mas a grande maioria ainda continua aqui, acreditando, crescendo e envelhecendo com ela (quando conseguem). Feliz aquele que envelhece na favela. Porra, mais tiros! Mais um filho que vai, mais uma mãe que chora. Peço a Deus que proteja todos os filhos e filhas da Maré e que nossos “peitos de aço”segurem mais essa rajada, porque quem morre agora tem menos direito ainda de reivindicar justiça. Como dizem os “homens da lei”: “lugar de favelado é em casa”. Porra, mais tiros!

Francisco Marcelo – Morador da Vila do João há 27 anos.

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enviado pela lista nacional do feop.

danilo, feop/se

sencenne sec genero

Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular: histórico e proposições¹

Baixe aqui o Histórico do feop ou aqui.

Hitórico
O Fórum dos Estudantes de Origem Popular (FEOP) foi proposto pelos/as bolsistas do Programa Conexões de Saberes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Este é um espaço político de debate, desenvolvimento e construção da atuação dos e das estudantes no que tange às questões que envolvem acesso e permanência na universidade pública brasileira.

A idealização do Fórum origina-se em 2005 no I Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes, em Recife, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nesta ocasião, em deliberação de assembléia com a participação de bolsistas de catorze IFES[2], que à época integravam o Programa Conexões, reconheceu-se a importância da construção de um debate que resultasse em ações, acerca da condição de acesso e permanência dos estudantes de origem popular:

a) Quais as dificuldades enfrentadas por estes e estas para ingressar ao ensino superior e, uma vez admitidos/as, qual as situações de heteronomia sociais de permanência encontrada?

b) Quais as estratégias para se manter na universidade e qual tem sido o papel desta no reconhecimento, ou não, das demandas que tangem a permanência destes/as?

No ano de 2006, realizou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o II Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes, e concomitante a ele o II Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular. Na ocasião, contamos com a participação dos e das Estudantes de Origem Popular de mais 19 Instituições Federais de Ensino Superior[3] que haviam ingressados, no ano corrente, ao Programa Conexões de Saberes. Nesta ocasião, houve a apresentação do FEOP para estes universitários e universitárias, que iniciavam no Programa. Esta apresentação foi realizada pelos/as representantes do Fórum que participaram do I Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes.

Aracaju – SE / 2007
Em maio de 2007, reuniram-se na Casa das Irmãs Teresinhas em Aracaju - SE, os e as representantes da Executiva Nacional do Fórum de 29 IFES integrantes do Programa Conexões de Saberes, a saber: UFAC, UFPA, UNIR, UFT, UFAL, UFBA, UFRB, UFC, UFMA, UFPB, UFPE, UFRPE, UFPI, UFRN, UFS, UNIVASF, UFG, UFMS, UFMT, UnB, UFES, UFMG, UFF, UFRRJ, UFRJ, UNIRIO, UFPR, UFSC e UFRGS, para definição da Estrutura de Funcionamento dos fóruns locais, regionais e nacional e suas diretrizes conceituais, metodológicas e políticas (Relatório FEOP, 2007).

Definição
O Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular é um espaço político de proposições e formulações dos e das estudantes de origem popular, no que tange às questões que envolvem ingresso e permanência com qualidade na universidade. O debate sobre a implementação de Políticas Públicas de Ação Afirmativa e as propostas do governo como Lei de Cotas (73/99)[4], REUNI e PROUNI fazem parte de nossa agenda propositiva.

Quem pode participar?
A participação no Fórum está aberta às/aos estudantes de origem popular, a movimentos sociais, estudantis e outros. A proposta do Fórum é reunir o maior números de pessoas, ONGs, Movimentos e Instituições que queiram construir uma agenda propositiva em prol da democratização do Ensino Superior no Brasil e de uma Política Educacional Anti-Racista.

Por que o FEOP é importante?
De acordo com pesquisa realizada em 2006 pelo Programa Conexões de Saberes, 9% dos calouros e calouras entrevistadas nas 32 IFES que compunham o Programa, apresentam as características comuns aos/às Estudantes de Origem Popular: pais com escolarização incompleta; universitárias/os de primeira geração; moradoras/es de espaços populares e; histórico escolar todo ou quase todo em escola pública.

Além disso, segundo pesquisa da ANDIFES 2003/2004, essas/es mesmas/os estudantes são as/os que mais apresentam uma maior vulnerabilidade social diante de necessidades básicas para uma permanência universitária com um mínimo de condições. E, são elas/es também as/os mais atingidas/os pelo fenômeno da evasão e retenção escolar no ensino superior. Os motivos que as/os levam a essa evasão ou retenção são vários, os mais freqüentes são: falta de recursos para necessidades básicas como alimentação, transporte, material didático e residência. Mas, um vilão invisível, até mesmo para a/o própria/o estudante, tem sido a falta de familiaridade com o conteúdo acadêmico e a falta de uma pedagogia que reflita a cultura popular conjugada com o conhecimento científico. Não nos basta uma Reforma Universitária, ou seja, não basta mudar a forma, precisamos mudar o conteúdo.

O Fórum de Estudantes de Origem Popular - FEOP representa um grande avanço no processo democrático brasileiro, pois pela primeira vez, estudantes universitários de origem popular, participantes de um Programa Nacional de Permanência com um forte embasamento de conteúdo político e pedagógico, se organizam também em âmbito nacional para discutir questões que permeiem o acesso e a permanência na/e para universidade pública brasileira.

Objetivo Geral
Pretende-se a solidificação desse FÓRUM como um espaço social permanente, empenhado na defesa da universidade verdadeiramente republicana, e na implementação de políticas públicas que viabilizem o acesso à universidade, bem como a permanência com sucesso de jovens de origem popular. Busca-se a participação e contribuição direta dos e das envolvidas nas ações locais, regionais e nacional do Fórum, objetivando-se a defesa dos componentes da sua agenda política propositiva. O FEOP também atua no papel de articular entre os Movimentos Sociais exógenos, a mudança de paradigma universitário na construção de uma sociedade mais igualitária e humana.

Agenda Propositiva
A função desta agenda é direcionar as discussões do FEOP, assegurando que Fóruns Locais e Regionais possam construir suas pautas e deliberações no sentindo de contribuírem para a Construção de um documento propositivo Nacional.

Para milhares de estudantes de origem popular, a renda familiar insuficiente não garante os meios de permanência com qualidade na Universidade e conclusão do curso, sendo fadados/as, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão ou retenção. Uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à Universidade, deixar de apoiar esses estudantes, de notório baixo poder aquisitivo, seria uma discriminação no mínimo incoerente.

Mas não nos basta apenas lutar por acesso ou permanência, precisamos nos mobilizar na construção de uma nova universidade. Para isso é preciso defender uma agenda propositiva que enfrente esse desafio. Assim sendo, apresentamos abaixo, nossa agenda propositiva para a construção de uma universidade verdadeiramente republicana e pública

i) Políticas Públicas de Ações Afirmativas (Lei 73/99);

ii) Assistência Estudantil;

iii) Política Educacional Anti-Racista (implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008);

iv) Revisão do Processo de Acesso a Universidade Pública;

v) Redefinição dos Conteúdos Acadêmicos de Ensino Pesquisa e Extensão;

vi) Revisão de Programas Federais como: Reforma Universitária, REUNI, PROUNI;

É preciso atentar para o impacto da universidade na vida dos e das estudantes de origem popular. Mais do que políticas de ação afirmativa de acesso e/ou de melhoria da permanência, é necessário pensar a construção de uma nova forma de fazer pedagogia. Faz-se necessário, entretanto, valorizar dentro do espaço acadêmico o saber popular, a cultura da classe trabalhadora. A universidade não representa a classe trabalhadora desse país. Arrogantemente se coloca como o lugar da construção do conhecimento, mas é incapaz de construir uma pedagogia popular, genuinamente brasileira.

Essa dificuldade ou desinteresse dos/as gestores/as pedagógicos/as tem dificultado a permanência dos e das estudantes de origem popular na universidade, pois, se não reconhece a grande parcela trabalhadora do seu povo, criando um ambiente favorável e mais familiar àquelas/es que se originam das classes trabalhadoras, dificilmente, conseguirá manter sua identidade, transformando-a/o em profissionais alienadas/os e sem compromisso social. Não basta adotar uma política de acesso ou permanência eficaz, se não reformularmos o conteúdo acadêmico.

O espaço acadêmico brasileiro hoje é a expressão maior do preconceito social e racial no Brasil. Os indicadores apontam que menos de 15% dos e das estudantes universitárias são de origem popular e desses, menos de 3% são de origem indígena ou afrodescendentes. A universidade brasileira renega sua origem. Infelizmente, apesar da entrada de um maior contingente de negros e negras, indígenas e outras/os estudantes de origem popular na universidade, o impacto nas suas comunidades de origem ou no próprio ambiente universitário, é muito pequeno. Isso talvez deva-se ao papel catequizador da universidade na vida dessas/es estudantes que muitas vezes se veem obrigadas/os a se “camuflarem” para fugirem do estigma social, indígena e/ou afrodescendente. Desta forma, lutamos pela implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no conteúdo acadêmico das escolas de ensino superior e assim ajudar no combate as situações de trânsfuga muitas vezes enfrentada pelos e pelas estudantes de origem popular.

Somos a favor da revisão do vestibular enquanto instrumento de ingresso a Universidade. Acreditamos que o ensino superior não deva ser considerado um grau independente do processo de formação das/os estudantes na política educacional brasileira. Não pode haver barreiras entre as diversas etapas da aprendizagem e formação, pois se trata de um processo único com diferentes fases. Toda/o estudante ao ser matriculada/o no primeiro ano da educação básica tem que ter garantido o seu ingresso no ensino superior. Só não pensa assim quem acredita que a educação básica se destina apenas a alfabetizar os filhos e filhas da classe trabalhadora para ocupar funções subalternas. A legítima democratização do ensino consiste precisamente em rever a “predestinação universitária”.

A Reforma Universitária constitui um dos aspectos da transformação geral da sociedade brasileira. Tem que ser simultânea e caminhar junto com as demais reformas exigidas pelo restante da sociedade. Não pode ser desvinculada da reforma agrária, da reforma urbana, da reforma sindical, etc..., pois está direta ou indiretamente ligada a um mesmo processo de mudança.

Acreditamos que estudar é a essência do e da estudante, mas só se torna a única, no país, onde não mais encontremos tantas desigualdades sociais.

Referências
ESTER, Buffa. PAOLO, Nosella (1997): A Educação Negada – introdução ao estudo da educação brasileira conteporânea. São Paulo: Cortez, 2a ed.
GROPPO, Luís Antonio (2006). Autogestão, Universidade e Movimento Estudantil. Campinas, SP: Autores Associados.
HADDAD, Sérgio (2008). Banco Mundial, OMC e FMI: o impacto nas políticas educacionais. São Paulo: Cortez.
PINTO, Álvaro Vieira (1994): A questão da universidade. São Paulo: Cortez, 2a ed.

Internet
http://noticias.terra.com.br/vestibular/interna/0,,OI1793982-EI8281,00.html, acesso em 09/02/2009;
http://br.groups.yahoo.com/group/conexoesbrasil/files/ acesso em 09/02/2009

[1] Colaboradores: Francisco Marcelo (Observatório de Favelas – RJ), Marcelly (FEOP/RJ), Sabrina (FEOP/RJ), Joyce (FEOP/RJ) e Bruno Santana (FEOP/UFS)
[2] A saber: UFRJ, UFF, UFC, UFPR, UFPA, UFBA, UFMS, UFES, UNB, UFPE, UFRGS, UFMG, UFAM e UFPB.
[3] A saber: UFAC, UNIR, UFRR, UNIFAP, UFT, UFMA, UFPI, UFRN, UFRPE, UFAL, UFS, UNIVASF, UFRB, UFRRJ, UFF, UNIRIO, UFSCar, UFMT, UFG e UFSC.
[4] O Projeto de Lei 73/99, que deu origem às discussões e à adoção de programas de cotas sociais e raciais nos vestibulares de universidades públicas do País, já recebeu três substitutivos, dos quais dois são voltados para estudantes indígenas. Estes não estavam contemplados no projeto de lei original, que era voltado apenas para a população negra.

baixe este documento aqui
http://www.flyupload.com/?fid=614741212

ou aqui

http://rapidshare.com/files/251494816/FEOP_Hist_ricos_e_Proposicoes__jul-09_.doc.html

danilo, feop/se

Feop/SE no Feop Unirio (RJ) 26/06/09

Não por coincidênicia e nem tão incrível assim, ao me jogar pro Rio de Janeiro acabei caindo de inocente no último dia do ciclo de debates do Feop-Unirio - que foi noticiado aqui.

Infelizmente a Unirio não tem Casa de Estudante. E aí jah está uma pauta unificada do Feop e da Sence. Vamos fortalecer a luta!

Percebi também uma certa aversão à Sence por parte das pessoas que conversei. Não sei se foi coincidencia (os dois que conversei não valorizam a sence) ou se é um pensamento generalizado entre os moradores de casas da UFRJ. É algo a se discutir.
E lá eles chamam de alojamento...

Bem, foi muito legal poder compartilhar a realidade da Unirio e contribuir com a experiência que temos em Sergipe, na UFS.

Discutimos os principais problemas da assistêcia estudantil e fomos além porque também há uma enorme deficiência na assistência ao e à estudante.
Quando receber a relatoria posto no blog, mas deixo já algumas questões
1. Não há bandejão. Apesar do compromisso durante a ocupação de 2004 (!!!) e da promessa de começar as obras que já está atrazada em 3 meses não há perspectiva de início. Pior, o projeto de Assistência à/ao Estudantes com o bandejão (restaurante para todoso os estudantes) foi alterado arbritariamente para Assistência Estudantil com o restaurante escola (atenderia apenas à/aos eop's)
2. Biblioteca defasada e burocrática demais. Isso acaba afastando os e as estudantes de lá.
3. Transporte intercampi ineficiente. Por exemplo, a aula começa 8h e o busão sai 8h!! As e os alunos chegam às 9h ¬¬ um ônibus foi comprado e não pode rodar porque não tem seguro, mas os carros da reitora foram comprados juntos e já tem seguro.
4. Não tem Residência Universitária e nem se fala nisso. Pior é a pova tem uma baita necessidade, seja quem vem de longe do RJ e mais ainda quem vem de outras cidades! É urgente abrir e fortalecer a discussão.

Tem outros pontos, mas pelo que me lembro estes são os essenciais.

Há pautas reais como restaurante e transporte e isso é um ótimo começo pro movimento estudantil.

Força na luta, todos e todas!!

danilo, feop/se
sencenne sec genero

Ato almoço: Comemoração de dois anos de Cotas na UFRGS

Povo!

Nessa próxima quarta-feira, dia 24, ao meio dia na frente da FACED, acontecerá uma comemoração aos dois anos de vitória das cotas na UFRGS.

Será uma feijoada organizada pelo Fórum de Ações Afirmativas com a finalidade de dar visibilidade a esse aniversário e reivindicar os avanços que ainda almejamos nessa política de Ações Afirmativas.Mesmo que, tenhamos pouco a celebrar em termos de avanços, vamos rememorar essa vitória e seguir na luta!

Até breve!

Juliane Furno.

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Enviado plea lista do Conexões UFRGS

danilo, feop/se

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