A Polemica sobre Cotas na UERJ

Opinião - 10/06/2009 12:26
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Por um país de direitos
Por Francisco Marcelo*

Nas últimas semanas, acompanhamos pela imprensa do Rio de Janeiro a polêmica que trata sobre as cotas nas Universidades do Estado, por conta de uma liminar impetrada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), sob alegação de inconstitucionalidade. Para o deputado, a política de cotas é ilegal, uma vez que consta na Constituição que “ninguém será discriminado ou privilegiado em razão da raça”.

Desde a primeira lei, datada de 2000, que reservou 50% das vagas na universidade para estudantes que tivessem cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio nas escolas públicas, a política de cotas nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado vem sofrendo modificações. Entre as várias emendas recebidas está a redução na reserva de vagas de 50% para 45% e a adesão de subcotas para os autodeclarados negros (pretos e pardos); para os estudantes que cursaram todo ensino básico nas escolas públicas; para os portadores de necessidades especiais e para os filhos e filhas de servidores mortos no cumprimento do dever: policiais, agentes penitenciários e bombeiros.

À época, o primeiro argumento contrário veio dos gestores acadêmicos, sob alegação de que as cotas desrespeitam a autonomia universitária. Como os interesses da universidade não podem estar acima dos interesses da sociedade, este argumento não obteve o efeito desejado. Outra tentativa foi lançar mão do discurso meritocrático, chamando atenção para uma possível queda na qualidade do ensino e seu impacto direto na formação dos profissionais. Fatos que não se confirmaram ainda nas primeiras turmas que concluíram o ensino superior após a implantação das cotas.

Acreditamos que hoje, o dilema que mobiliza boa parte das discussões sobre as cotas é seu recorte racial. A questão é: por que os demais quesitos como recorte social, ensino público, deficiência física, entre outros, não despertam debates e reações na sociedade a ponto de recorrerem ao judiciário para sua anulação?

Durante décadas o discurso da democracia racial permeou várias ações do estado na proposição e criação de políticas públicas, principalmente no acesso ao ensino superior. No entanto, o acesso à universidade sempre foi uma realidade distante para as famílias afro-brasileiras. Sendo assim, o que explica o verdadeiro levante contra as cotas e recorte racial? Será a herança escravocrata brasileira? Será que realmente as cotas podem ajudar a destruir a democracia (harmonia) racial no nosso país? Há democracia racial em nosso país?

Aqui nos limitamos a responder a última pergunta. O que há em nosso país é um mito da democracia racial, utilizado como uma espécie de cortina pela elite brasileira para negar, até os dias atuais, uma dívida histórica com o povo afro-brasileiro. O diploma acadêmico no Brasil sempre teve cor e classe. Um bom exemplo são as políticas educacionais do primeiro governo Vargas. Os estudantes das escolas públicas recebiam aulas de etiqueta e higiene. Deveriam ser asseados, pois traziam consigo as marcas da pobreza. Era um verdadeiro processo de catequização cultural. Era preciso negar suas origens, esquecer quem eram e de onde vieram. Surgiram assim nossos primeiros trânsfugas.

O fato de não termos vivenciado uma luta civil por questões raciais não significa que não há racismo em nosso país. Estranhamente, as pessoas que apregoam o discurso de uma possível cisão racial com a adoção das cotas, são as mesmas que engrossaram as trincheiras contra as ações afirmativas. É importante lembrar que essa cisão racial tem uma defasagem de 121 anos. Ela deveria ter ocorrido em 1888, momento em que os escravos libertos foram abandonados à própria sorte. Os afro-brasileiros (pretos e pardos) são detentores hoje – e sempre – dos piores indicadores sociais. Os negros são maioria nos presídios, entre os desempregados, entre os analfabetos, os sem teto e entre muitos outros. Isso por si só já seria motivo suficiente para uma guerra civil, uma cisão racial.

As cotas fazem parte de uma das várias iniciativas de ação afirmativa que visam ao combate da discriminação e à reparação devida para com grupos historicamente desfavorecidos, entre eles, os afro-brasileiros. Muitos argumentam que seria impossível reconhecer os descendentes de escravos, já que a miscigenação racial atinge mais da metade da população brasileira. O argumento parece interessante, mas pouco sustentável se recordarmos a forma como essa miscigenação se deu no Brasil. Certamente não foi da maneira harmônica e romântica como muitos buscam fazer parecer.

Os mais de trezentos e cinqüenta anos de escravidão, associados a uma abolição sem política de inclusão ou reparação, e, ainda, a iniciativas republicanas discriminatórias, são justificativas suficientes para a implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil. Esses e mais fatores, como a discriminação racial, foram determinantes na estagnação social da maioria dos afro-brasileiros. A luta por cotas é também a luta por melhores oportunidades. Não se pretende romper com o pacto social racial em nosso país. O direito ao ensino superior deve estar assegurado desde o momento em que a criança é matriculada no primeiro ano do ensino fundamental. A melhoria da educação deve caminhar junto com as políticas de ação afirmativa. Dizer que as cotas raciais são inconstitucionais porque ferem o direito de igualdade é discurso retórico, pois ocorre justamente o contrário. O racismo no Brasil é de marca, ou seja, discrimina-se pela cor da pele do indivíduo e esta interfere subjetivamente no juízo de valor que a sociedade infere aos cidadãos. Ninguém é discriminado por ter pele clara, mas sim, por carregar na pele a “maldição de cam”. Discriminação que gera marginalização que por sua vez gera marginalidade com consequências sociais irreversíveis.

É importante enfatizar que o racismo não é uma invenção brasileira e que as políticas de ação afirmativa buscam contrabalançar as diferenças entre brancos e negros. Ninguém está culpabilizando os euro-descendentes ou euro-brasileiros por questões e atitudes de seus antepassados, mas é inegável que muitos foram favorecidos pela discriminação racial contra os afro-brasileiros. É diante dessas questões objetivas e simbólicas que dizem respeito ao modo de inserção do negro na nossa sociedade, que acreditamos nas as cotas como um importante meio de reparação e ação afirmativa.

* Francisco Marcelo, integrante da vertente Desenvolvimento Territorial e articulador nacional do Programa Conexões de Saberes

Retirado da lista nacional do Feop

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