terça-feira, 10 de março de 2009

Carta Aberta sobre a Política de Cotas

Fórum de Estudantes de Origem Popular - FEOP

Carta Aberta


O recente debate sobre cotas no Brasil, tem permitido trazer para dentro do espaço acadêmico das Universidades Públicas Brasileiras os problemas não só dos grupos historicamente discriminados, mas também, de toda a sociedade brasileira. O equívoco consiste em enfatizar a modalidade mais polêmica das Políticas de Ação Afirmativa, que têm servido, em vários países, minimizar os pesados custos sociais a populações que foram colonizadas, em países hoje considerados multirraciais, que procuram se pautar pela construção e pelo aprofundamento dos ideais democráticos.

O debate entorno da aceitação ou a não-aceitação das cotas, além de empobrecer a discussão de conteúdo, significa perder a oportunidade de se perguntar e tentar responder à seguinte questão: como podemos incluir minorias historicamente discriminadas, uma vez que as políticas universalistas não tem tido o sucesso almejado, e ao mesmo tempo debater em quais bases são possíveis rever aspectos fundamentais do pacto social?

Faz-se necessário, nessa perspectiva, implementar, por meio da lei e de instrumentos de políticas públicas, a igualdade de oportunidades, ainda que seja necessário estipular benefícios compensatórios a grupos historicamente discriminados. Dá ótica ultrapassada do indivíduo genérico, desprovido de cor, sexo, idade, classe social entre outros critérios, agora se busca o indivíduo específico “historicamente situado”, objetivando extinguir ou diminuir o peso das desigualdades impostas econômica e socialmente. A consagração normativa dessas políticas sociais representa um momento de ruptura na evolução do Estado Moderno.

Na luta contra as desigualdades raciais as políticas de Ação Afirmativa encontram resistências; uma delas pode ser atribuída ao não reconhecimento de que existe discriminação racial no Brasil. Esta posição é defendida pelo “mito da democracia racial” que impede uma discussão profunda no tocante às relações raciais: “[...] não se enxerga a prática racista, mas o resultado do racismo por meio de dados estatísticos oficiais e não oficiais” (SANTOS e LOBATO: 2003).

O Fórum de Estudantes de Origem Popular é resultado de uma política pública que tem no seu bojo dotar o Estudante de Origem Popular de uma melhor qualificação para que venham a atuar como lideranças comunitárias capazes de lutar pela melhoria de suas comunidades de origem e pela democratização do acesso e a permanência com qualidade na universidade pública brasileira.

Não mais nos calaremos diante dos inúmeros crimes cometidos contra as populações historicamente desfavorecidas. Nossa luta é por direitos humanos. Nossa luta é contra a invisibilidade dos Estudantes afrodescendentes. Nossa luta é pela democratização do acesso e a permanência qualificada daqueles que mesmo sendo maioria no país, ainda são minoria nas nossas universidades.

Somos em defesa da adoção de Políticas Compensatórias pelos séculos de escravidão e pela repactuação social. Uma universidade plural e solidária se faz com eqüidade social e respeito a sabedoria popular.

Fórum de Estudantes de Origem Popular

Nenhum comentário: