Cotas: uma nova consciência acadêmica, artigo de José Jorge de Carvalho

C e-mail 3850, de 17 de Setembro de 2009

"A África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje"

José Jorge de Carvalho é professor da UnB (Universidade de Brasília) e coordenador do INCT de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa. Artigo publicado na "Folha de SP":

Enquanto cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de dimensão nacional pela inclusão de negros e indígenas vai se tornando cada vez mais ideológica, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro.

Em um artigo recente ("O dom de iludir", "Tendências/Debates", 9/9), Demétrio Magnoli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Mas ele suprimiu a frase seguinte às que citou - justamente o que daria sentido ao meu argumento, que, da forma como foi utilizado, pareceu absurdo.

Sua transcrição truncada fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do Estado de Maine, nos EUA. O tema da conferência era acusar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista.

Magnoli ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: "Quero contrastar isso com o que acontece no Brasil. Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.

E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6%.

Essa porcentagem pode ser considerada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutuação probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições.

Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje. Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.

É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa. Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.

Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!

Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.

E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.

Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.

Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.

Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.

Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.

(Folha de SP, 17/9)

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enviado por Jesiel do Conexoes UFBA
danilo, feop/se

Estudantes e movimentos sociais reivindicam campus no sertão sergipano

Estudantes e movimentos sociais reivindicam campus no sertão
Ato ocorreu na manhã desta terça, 18, no auditório da UFS
18/08/2009 - 14:51

Representantes de coletivos sociais pedem urgência na implantação do projeto

Debater a convivência com o semi-árido a partir do acesso da população à educação e resgate cultural do povo sertanejo. Essa foi a motivação de jovens e movimentos sociais para reivindicar a implantação de um campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no sertão sergipano, em ato ocorrido na manhã desta terça, 18, no auditório da UFS.

O projeto prevê implantação do novo campus no município de Nossa Senhora da Glória, visando atender ao médio e alto sertão sergipanos. Dessa forma, o acesso ao ensino superior contribuiria para a formação dos filhos de agricultores e camponeses sertanejos, que dificilmente conseguem se deslocar para a capital a fim de continuar os estudos.

Vice-reitor defende a importância do novo campus

O vice-reitor da UFS, professor Angelo Antoniolli, afirma que o modelo pedagógico proposto para a unidade de Nossa Senhora da Glória é diferente, integrando e envolvendo o aluno com as comunidades locais. "É preciso perceber que essa universidade está sendo construída para suprir o desejo de uma sociedade. Temos que oportunizar aos alunos de escolas públicas os cursos condizentes com a realidade em que vivem, organizando para que seja uma universidade do povo, e não de uma fatia da sociedade".

O coordenador geral da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Vinícius Oliveira, graduando de Comunicação Social da UFS, afirma que não basta apenas o campus ser construído: "Precisamos também de condições de estudo e que a universidade esteja afinada com a necessidade de se fazer pesquisa e extensão".

O ato reuniu, também representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Urbanos Sem Teto (Motu), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), grêmios estudantis, coletivo Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), associação de pescadores e de jovens, Pastoral da Juventude do Meio Popular, e deputados estaduais.

Realidade da comunidade do semi-árido

A escassez de chuvas durante a maior parte do ano, a falta de políticas públicas e a desigualdade social faz com que a juventude do sertão não tenha condições para continuar os estudos. "O jovem não tem acesso à educação, à saúde e ao lazer. Para conseguir viver ele precisa sair de onde vive e vir para a capital", diz Fabio Andrey, representante do MST.

"O filho do agricultor não deve perder a sua origem e a sua identidade cultural. O que é difícil é conseguir romper com a concentração de renda e terras na região. Aos poucos o sertão está se desenvolvendo, e a universidade tem que estar dentro disso".

Desejo antigo

A mobilização para a construção do novo campus começou em 2005, resultando num projeto criado pela reitoria da universidade em sua segunda gestão. Alguns dos cursos a serem criados serão: Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Agronomia e cursos na área de licenciatura.

A próxima reunião sobre a reivindicação do campus será realizada em Porto da Folha no dia 9 de setembro. Segundo Bruno Balbino, representante do coletivo Juventude do Campo e da Cidade do Alto do Sertão, a reunião tentará articular parlamentares da bancada federal e estadual para discutir a implantação da proposta de um hospital veterinário na região do sertão.

Por Marianne Heinisch e Aldaci de Souza

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danilo, feop/se

UNIRIO: Você tem sede de quê? Mobilização pela água potável!

Encaminhando. ..

Quando estiver na Unirio está semana, percebi a dificuldade em permanecer lá sem água, ainda mais com o calor que fez no início da semana.

Normalmente, eu ando com garrafa para chegar de água, mas sem bebedouro o que fez?Pagar água? A cantina chegou a ficar sem estoque de água sem gás durante esta semana, e comprar fora da universidade o valor do produto é o dobro.

Além disso, foram instalados recipientes com alcool gel pelos campus, vocês acham que o alcool dura o dia inteiro?Imagine os custos com isso.

Acredito que a comunidade acadêmica tenha ciência dos cuidados com a gripe Influenza A, ainda mais com as diversas campanhas e programadas que nos bombardeam todos os dias.

Enfim, estou apoiando esta mobilização (no e-mail abaixo) que luta pelas condições necessárias aos estudantes de origem popular permanencerem com qualidade em minha universidade.

Atenciosamente,
Sabrina Almeida
PCS-Feop-Unirio


De: Henrique Dias
Assunto: Você tem sede de quê? Falta água para beber na UNIRIO!
Para: pedagogia_da_ unirio
Data: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009, 11:54

Você tem sede de quê?
Mobilização pela água potável!

A cada dia que passa nos estarrecemos com as medidas implantadas na Unirio. Agora estamos sem água para beber. Isso mesmo, não podemos beber água em nome de uma providência tomada pela Reitoria e pela Direção de Assuntos Comunitários e Estudantis para evitar a contaminação pela Gripe Influenza A (H1N1) - conhecida como gripe suína. Mas o mais impressionante é que na Reitoria os galões de água funcionam perfeitamente.

Ora, não temos bandejão, alojamento, bolsas de pesquisa, extensão e permanência para todos os estudantes que precisam e desejam, pagamos muito caro pela xerox e por uma alimentação precária em uma cantina com a licitação vencida, e para completar estamos sem água. Sabemos que as Políticas de Assistência Estudantil na Unirio são irrisórias. A crise de nossa Universidade é clara, temos salas superlotadas, sem maçanetas, banheiros sem fechadura nas cabines, chuveiros em péssimo estado, falta de professores. .. E nos perguntamos, não era o REUNI que resolveria tudo? Onde está a melhoria da Universidade? Onde estão os professores? Onde estão os novos prédios? E o tal do Restaurante- escola? Parece piada de salão. Mas o que havíamos denunciado quando o REUNI foi aprovado ilegalmente está acontecendo.

Estudantes não assistem aula por causa do atraso nos concursos públicos que não conseguem vencer a burocracia da universidade, professores do departamento de filosofia e ciências sociais foram quase “obrigados” a irem para outro Centro (através da mobilização de professores e estudantes isso não ocorreu!), continuamos a comer pessimamente com aquele P.A (prato do aluno) e a sopa (o primeiro referente ao almoço e o segundo seria uma janta) e a falta de professores continua, pois mesmo com a contratação de novos concursados, novos cursos foram e serão abertos, não correspondendo a demanda. Gastamos “rios” de dinheiro com passagem, xerox, alimentação.

É, parece que não querem nos deixar estudar e ainda dizem que dão condições para permanecermos na Universidade. Mas onde estão estas oportunidades? E como se não bastasse nem água temos agora, parece piada, pegadinha, mas infelizmente não é. Os estudantes e funcionários que chegam à Universidade ficam aqui durante horas, não tem direito a beber um gole d’água. Isto é algo nunca visto antes, uma Instituição de Ensino que não oferece água para beber. Estamos estarrecidos com a cara de pau destes que não nos oferecem o mínimo de condições para permanecermos na Universidade, mas ficam em suas salas com seus bebedouros a disposição.

Quando fomos à Direção de Assuntos Comunitários e Estudantis afirmaram que seria muito caro colocar galões de água iguais aos deles em toda universidade, mas para eles tudo bem, e para nós nada. Ou seja, quem quiser água agora tem que pagar.

O que queremos é claro, medidas de contenção para a não contaminação da doença pandêmica, porém com dignidade e respeito com a Comunidade Acadêmica!

CHAMAMOS PARA CONSTRUÇÃO DA MOBILIZAÇÃO PARA MOSTRAR TODA A INDIGNAÇÃO ESTUDANTIL. VAMOS ATÉ LÁ BEBER ÁGUA NOS GALÕES QUE DEVEM ESTAR TAMBÉM NO NOSSO CAMPUS! ESTUDANTES JUNTOS NOVAMENTE PARA COMBATER MAIS ESSE ATAQUE!

CHEGA, VAMOS DAR UM BASTA NESSES ABSURDOS!
EXIGIMOS ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL!
EXIGIMOS BEBEDOUROS COM GALÕES DE ÁGUA!
VIVA O MOVIMENTO ESTUDANTIL COMBATIVO E INDEPENDENTE!

Centro Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire

danilo, ufs

Pra fazer Conexões

Olá colegas conexistas e militantes do feop! Saudades de todos e todas =)

Com o lançamento do Edital do Conexões 2009 temos a tarefa de repensar o programa conexões de saberes. Como apontei no e-mail anterior, este edital vem como um grande problema que é deixar explícito o não pagamento de bolsa para estudantes e coordenação. Tem outras contradições, mas esta é a fundamental, pois descaracteriza o Conexões como programa de permanência!

Semana passada, durante os dias 30 e 31 de julho na UFBA (Salvador/Bahia), Pró-reitores, técnicos, professores, coordenadores e estudantes da região nordeste; mais FEOP e Observatório de Favelas(RJ) se reuniram para discutir o Edital do Conexões 2009. Concordando enfaticamente que este edital não contempla os objetivos do Conexões e que inviabiliza na prática a execução efetiva do programa (tanto para estudantes quanto para professoras/es), passamos então a discutir soluções e estratégias para chamar a atenção e quem sabe solucionar este impasse.

Ao final, depois de muita discussão, escrevemos o texto abaixo que chama a atenção da Secad/MEC, dos pró-reitores de extensão, decano(a)s, demais coordenadores/as e estudantes para esta questão.

Sendo assim, é importante que todos e todas nós estudantes acompanhemos urgentemente esta discussão e mais ainda discutamos imediatamente com nossas coordenações este documento. Ainda está sendo feita por parte da Secad tentativas de solucionar este problema, por exemplo, tentando aprovar a Lei de Extensão. O Forproex – Fórum de Pró-Reitores de Extensão solicitou que o Edital indicasse a possibilidade de se trabalhar com a Lei de Estágio. Então temos ao menos estas duas alternativas. Mas isso não pode nos levar a aceitar o Edital como está, pelo contrário, precisamos nos posicionar sobre o Edital.

Quanto mais Conexões apoiando este documento, maior a nossa chance de termos o Edital reformulado na forma que compreendemos o Conexões. Como representante do FEOP, e diante das discussões que há muito temos acerca do atraso de bolsas e do protagonismo das/os bolsistas, indiquei o posicionamento de nós estudantes contrário a este edital. Queremos sim que o Conexões continue, mas da forma proposta não nos contempla.

É muito importante que todos os conexões locais, estudantes, técnicas/os e coordenação, discutam e se concordarem assinem o documento abaixo. Uma atitude passiva ou omissa só enfraquecerá nossa ação neste momento. É importante demonstrarmos unidade na defesa do Programa Conexões de Saberes com um programa de permanência.

Que tenhamos sempre em mente a defesa do Conexões. Que o Edital seja um avanço não só na institucionalização do Programa Conexões de Saberes, mas também na afirmação de políticas públicas de permanência qualificada e continuada dos e das estudantes de origem popular.

Danilo kamarov, feop/se
representante nacional do feop

PARA FAZER CONEXÕES

O Conexões de Saberes - Regional Nordeste (Pró-reitores, técnicos, professores, coordenadores, estudantes, FEOP e Observatório de Favelas), reunido nos dias 30 e 31 de julho de 2009 na PROEXT-UFBA (Salvador/Bahia), após análise do Edital nº 11/MEC/SECAD/2009, reconhece o avanço na institucionalização das políticas de permanência qualificada em relação a articulação entre extensão, pesquisa e ações afirmativas através do referido documento, no entanto, no intuito de que a execução do Programa 2009/2010 seja viabilizada, em consonância com as condições institucionais e estudantis, faz as seguintes considerações sobre o edital:

• A permanência do estudante de origem popular na universidade, além dos aspectos citados anteriormente, também diz respeito a condições socioeconômicas que garantam auxílio financeiro de maneira a permitir que ele possa investir de maneira qualificada e continuada em sua formação. Condição não prevista no edital.

• A participação de professores e técnicos no Programa em caráter “colaborativo” ignora a dimensão do trabalho social, profissional e acadêmico destes sujeitos.

• A ausência de indicativos nos limites orçamentários no que concerne aos elementos de despesa e aos valores mínimo e máximo para execução de cada projeto, gerando uma indefinição política, metodológica e operacional, interfere na unidade de indicadores necessários para avaliação da política pública de permanência.

Em face do exposto, solicitamos a apreciação das questões acima levantadas, por parte da SECAD, dos pró-reitores de extensão, decano(a)s, demais coordenadores e estudantes, uma vez que consideramos que elas inviabilizam política e tecnicamente as IFES atenderem ao referido edital.

UFBA, UFRB, UNIVASF, UFRPE, UFAL, FEOP, Observatório de Favelas do RJ

danilo, feop/se

Instituto divulga simulado do novo Enem; veja as questões

O Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem) divulgou o simulado do novo Exame Nacional do Ensino Médio. São 40 questões, dez de cada área --ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática--, acompanhadas de gabarito.

Veja abaixo as questões do simulado do novo Enem:

Ciências da natureza
Ciências humanas
Linguagens
Matemática

O Enem deste ano será realizado nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 municípios. A prova terá, no total, 180 questões e uma redação.

Haverá uma mudança na forma de correção das questões, chamada TRI (Teoria de Resposta ao Item). Elas terão pontuações diferentes, de acordo com o grau de dificuldade e o chamado grau de discriminação, que é a capacidade da questão de separar os alunos mais preparados, segundo Reynaldo Fernandes, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Além disso, o programa de computador medirá a quantidade de acertos ao acaso, ou seja, se o aluno acertou muitas questões apenas chutando.

Para Fernandes, a principal novidade do novo Enem é o maior grau de dificuldade das questões. Além disso, serão cobradas matérias como física, que não era cobrada diretamente na prova antiga.

Neste ano, o Enem servirá como forma de ingresso em universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do Ministério da Educação. A prova também é obrigatória para quem quer concorrer a uma bolsa do ProUni (Programa Universidade para Todos), do governo federal.

danilo, feop/se

Efeito Colateral

Antes de escrever sobre o quero escrever acho importante situá-los da atual situação política-criminal do território de onde falo. A Vila do João, onde moro, junto com mais cinco favelas era “dominada” pela facção criminosa A.D.A. (Amigos Dos Amigos). Essa facção mais as facções CV (Comando Vermelho) e TCP (Terceiro Comando Puro) e os Milicianos, são responsáveis pelo “domínio” territorial, político, econômico e social das dezesseis comunidades que compõem o bairro Maré. Essa é a composição da disputa geográfica dos grupos armados em confronto no bairro Maré.

Como podem imaginar, a relação entre essas facções se dá pelo confronto armado na disputa por ampliação do controle territorial. O que acontece hoje na Vila do João e as demais favelas que eram controladas pela facção ADA. É uma investida muito forte da facção rival TCP, que dominou 50% do território que antes era controlado pela facção ADA e, ainda tenta conquistar os outros 50%. A ADA por sua vez tenta assegurar o que lhe restou e tentar recuperar a parte que perdeu, sem muito sucesso, até o momento.

Esse é um pouco o cenário atual. Não é preciso lembrar que são grupos com armas de grosso calibre, sem nenhuma preparação e ávidos por vingança. Isso vai dar numa constante troca de tiros e investidas sucessivas por ambas facções. Desses confrontos quem mais sai prejudicado é o(a) morador(a). Somos nós as vítimas do chamado efeito colateral. Os relatos e depoimentos são os mais tristes, preocupantes e trágicos que se possa imaginar. Nunca antes, na minha história dentro da Maré tive tantas pessoas próximas vitimadas de alguma forma, pelos confrontos entre facções rivais ou entre facções e a polícia. Morreu um senhor morador da minha rua na quinta-feira passada porque foi obrigado a transportar traficantes em meio a uma imensa troca de tiros. A Kombi foi fuzilada pelos traficantes rivais e o senhor morreu. Meu vizinho teve a casa fuzilada e invadida porque traficantes invasores que pensaram terem visto inimigos na casa dele. Ele tem mulher e filha pequena e sua mãe mora na parte de cima da casa. Ontem fiquei perdido no meio de uma troca de tiros em meio a uma escuridão provocada por uma queda de energia e soube que um amigo tomou um tiro na perna. Meu irmão, “veterano de guerra” relembrou os tempos de palafita e teve que rastejar em casa para chegar aos interruptores e conseguir apagar as luzes da casa e assim evitar um possível pedido de guarida por algum traficante. Em outro caso, um amigo nosso teve a casa invadida por policiais e foi acordado com fuzil na cara. São inúmeros os casos. São muitos os óbitos. São vários os feridos fisicamente, socialmente e psicologicamente.

Pessoas inocentes, trabalhadores, pais de família, cidadãos. Pessoas que estão tendo arrancado de si a esperança de uma vida melhor. Que vivem o medo e o risco eminente de uma morte violenta e sem terem a quem pedir socorro.

Como exigir dessas pessoas um voto “consciente”? Como convencê-las de procurar os meios legais para reivindicar seus direitos se nem mesmo se veem como sujeitos corporificados de direito? Cadê o acesso aos instrumentos legais? Onde estão os tais Direitos Humanos, tão ventilados nos últimos tempos? É necessário urgentemente criar meios de acessibilidade a mecanismos que garantam direitos primordiais como o direito de ir e vir e, principalmente, o direito a vida. Sem a garantia de acesso a esses mecanismos fica muito difícil mudar a cultura do macaquinho que nada ver, nada sabe e nada ouve.

Nesses dias de luto e violência tem me levado a refletir mais sobre a favela. Por mais que a violência tenha crescido junto com as favelas, ela [a favela] sempre tentou manter o que mais tem valor: a alegria e a força do seu povo. Mas só isso não basta. Precisamos sair as ruas. Precisamos lutar por dignidade, por respeito, pela vida. Ultimamente só vejo medo nos olhos das pessoas. Nem mesmo o baile funk tão necessário para descarregar nossas angústias e depressões existe mais. Está proibido pela polícia. Chegaram a ponto de proibir sua execução em festa particular, é repressão demais. Tenho andando assustado, quase não paro na rua, não vejo meus amigos, me assusto com criança correndo, barulho de moto, gente gritando, com o silêncio. Quantos de nós passamos por problemas psicológicos? Quantos sabem disso? Assim tem sido nossos dias e noites. Do jeito que ta não da pé, do jeito que ta só a fé.

Francisco Marcelo

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danilo feop/se

Programa Conexões de Saberes Edital 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE
EDITAL nº 11/MEC/SECAD/2009

Baixe aqui o edtal 2009 ->
http://www.proex.ufpa.br/arquivos/editais/edital_conexoes_11_2009.pdf

A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE , convoca as Instituições de Educação Superior Públicas Federais para a apresentação e seleção de propostas de desenvolvimento de projetos no âmbito do Programa “Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares”, na forma e condições estabelecidas na presente chamada pública.

1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1 O Programa “Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares” é uma iniciativa deste Ministério, por intermédio da Secad, e execução financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em cumprimento às suas atribuições de responder pela formulação de políticas públicas de valorização da diversidade e promoção da equidade na educação.

1.2 Em conformidade com Portaria nº1 de 17 de maio de 2006 o referido Programa apóia projetos inovadores das IES públicas federais, voltados a assegurar a permanência dos estudantes de origem popular, mediante a consecução dos seguintes objetivos:

I. Ampliar a relação entre a universidade e os moradores de espaços populares, assim como com suas instituições;
II. Criar estruturas institucionais e pedagógicas adequadas à permanência de estudantes de origem popular na universidade e à democratização do acesso ao ensino superior;
III. Aprofundar a formação dos jovens universitários de origem popular como pesquisadores e extensionistas, visando sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular, na universidade e em comunidades populares;
IV. Coletar, sistematizar e analisar dados e informações sobre a estrutura universitária e as condições de acesso e permanência dos estudantes universitários de origem popular nos cursos de graduação;
V. Estimular a formação de novas lideranças capazes de articular competência acadêmica com compromisso social.

2 DO OBJETO
2.1 O presente Edital estabelece as orientações e diretrizes para apresentação de projeto básico no âmbito do Programa Conexões de Saberes, bem como os critérios de seleção e avaliação dos mesmos e tem por objeto apoiar projetos inovadores das IES públicas federais, voltados a assegurar a permanência com qualidade dos estudantes de origem popular.

2.2 Os projetos apoiados deverão ser desenvolvidos a partir de três dimensões concomitantes:

I. Político-institucional – firmando o Programa na agenda política das IES públicas federais para contribuir para a formulação de uma política nacional de ações afirmativas destinadas à democratização do acesso e da permanência, com qualidade, de estudantes de origem popular na universidade.
II. Formação acadêmica e política - visando à atuação qualificada dos estudantes de origem popular participantes do Programa como pesquisadores e extensionistas, do ponto de vista social e técnico-científico, em diferentes espaços sociais, nas comunidades populares e na universidade.
III. Interação comunidade e universidade - promovendo o encontro e a troca de saberes e fazeres entre as comunidades populares e a universidade a partir da implementação de projetos de extensão-ensino-pesquisa.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS PROPONENTES
3.1 Pelo presente instrumento ficam habilitadas a participar do processo seletivo as IES públicas federais que apresentem projetos que visem garantir a permanência na universidade de estudantes de origem popular.

3.2 O Projeto deverá respeitar as diretrizes do Programa Conexões de Saberes, tendo como eixo central o fortalecimento da pauta de ações afirmativas na universidade.

3.3 O Projeto Básico deverá ser apresentado pela Pró-reitoria de Extensão ou órgão semelhante nas IES públicas federais, contendo proposta pedagógica com descriminação das atividades e respectivo cronograma de atuação.

3.4 Cada instituição poderá apresentar um único projeto.

4. DAS CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
4.1 O Projeto deverá ser apresentado para um período de 1 ano, executado no período de 12 meses.

4.2 O Projeto deverá incluir atividades de formação acadêmica e sócio-política, extensão comunitária, estudos e pesquisas para os alunos graduandos envolvidos.

4.3 O Projeto deverá observar a seguinte estruturação:
4.3.1 Ofício de encaminhamento dirigido à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade;

4.3.2 Projeto pedagógico contendo:
I. Apresentação;
II. Justificativa;
III. Objetivos;
IV. Descrição das atividades de formação acadêmica e sócio-política dos estudantes de origem popular, contemplando as diretrizes do Programa.
V. Descrição das atividades de extensão comunitária, apresentando caracterização das comunidades a serem beneficiadas pelo projeto, na perspectiva de valorizar as demandas e saberes das comunidades populares, integrá-las ao espaço das universidades, e articular educação superior e educação básica;
VI. Descrição das atividades de grupos de estudo e pesquisa, observando as linhas de intervenção: valorização das ações afirmativas nas universidades; saberes, práticas e demandas das comunidades populares, e acesso e permanência dos estudantes de origem popular na universidade;
VII. Delineamento de metodologia de seleção dos estudantes de origem popular. A metodologia a ser proposta pela instituição, deverá considerar obrigatoriamente os seguintes critérios: renda familiar; local de moradia familiar (áreas de remanescentes de quilombos, áreas de assentamentos e ribeirinhas, favelas, bairros periféricos ou territórios assemelhados); escolaridades dos pais; proveniência de escola publica; raça/etnia, garantindo-se, pelo menos, no caso de pretos, pardos e indígenas, os mesmos percentuais populacionais locais identificados no Censo do IBGE; e outros critérios complementares, de acordo com características locais;
VIII. Descrição das parcerias existentes apresentando proposta articulada ao Projeto que contenha: a) Identificação das instituições/programas parceiras, b) Objetivos e metas articulados e c)Atividades e atribuições relativas a cada partícipe; d) quantidade de alunos graduandos envolvidos nas parcerias.

4.3.3 Descrição da infra-estrutura disponível para funcionamento do projeto;

4.3.4 Identificação da Coordenação local composta por um(a) coordenador(a) geral, um coordenador adjunto responsável pelo acompanhamento e avaliação e corpo técnico administrativo. O Coordenador Geral deverá ter, preferencialmente, titulação de doutor e experiência de trabalho em projetos de extensão e/ou pesquisa na temática do Programa. Seu Currículo Lattes deverá ser anexado ao projeto. O coordenador adjunto responsável pelo acompanhamento e avaliação e corpo técnico deverão ser composto por professor(a), técnico(a)-administrativo(a) e/ou estudante de cursos de pós-graduação stricto sensu. As atribuições dos membros da coordenação deverão estar descritas no projeto. Não será permitido o acúmulo de funções das coordenações locais;

4.3.5 Apresentação de cronograma de execução das atividades, referidas no ponto 4.3.2 itens IV, V e VI;

4.3.6 Demonstrativo do uso de recursos financeiros, conforme categorias de aplicação e dos limites estabelecidos neste Edital, bem como os recursos disponíveis da contrapartida.

4.4 Cada proposta poderá atender entre 35 a 40 estudantes de origem popular de graduação, por unidade universitária no projeto básico, sem considerar as parcerias.

4.5 A instituição proponente deverá conceder certificado de extensão para aqueles estudantes que participarem do projeto, de acordo com os critérios definidos pela mesma.

5 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 Os recursos para apoio aos projetos básicos, para o ano de 2009, por parte do Ministério da Educação, estão consignados no Programa 1377 – Educação para a Diversidade e Cidadania, Ação 8741 – Desenvolvimento de projetos Educacionais para acesso e Permanência na Universidade de Estudantes de Baixa Renda e grupos Socialmente Discriminados, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões) e Ação 8742 – Integração da Comunidade no Espaço Escolar, no valor de 3.000.000,00 (três milhões) e serão executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

5.2 As propostas deverão atender as normas relativas às transferências de recursos da União mediante descentralização de créditos orçamentários, conforme Resolução FNDE nº 28, de 17 de junho de 2008, sendo realizado em parcela única, por ocasião da descentralização de crédito anual, em conformidade com o valor pleiteado e aprovado pela SECAD/MEC.

5.3 Em 2009, a previsão orçamentária de financiamento deste Edital é de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

5.4 A assistência financeira será concedida para aos objetos de gasto conforme Manual Técnico de Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em restrita conformidade com a natureza jurídica da instituição e com o projeto básico selecionado pela SECAD.

5.4.1 A assistência financeira de que trata este Edital não prevê concessão de bolsas para docentes e discentes.

5.5 O projeto deve prever recursos para a elaboração de, pelo menos, um seminário local e um seminário regional.

5.6 O projeto deve prever recursos para produção e publicação dos resultados dos estudos e pesquisas realizadas pelos estudantes.

5.7 Conforme dispositivos legais vigentes, os recursos repassados se destinam a despesas de custeio e não de capital, não sendo, portanto, financiado gastos com aquisição de material permanente, construção, reforma e locação de imóveis e similares.

6 DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
6.1 A seleção das propostas será realizada por Comissão Técnica designada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.

6.2 O processo de seleção se pautará pela análise das seguintes dimensões:

6.2.1 Grau de aderência da proposta aos termos do presente instrumento, verificando se a instituição proponente atende às exigências e requisitos descritos neste Edital.

6.2.2 Capacidade da proponente para implementação do projeto, avaliando o projeto nos aspectos qualitativos, técnicos e orçamentários com base nos Critérios de Classificação descritos no Anexo II deste Edital.

6.3 A fim de contribuir no processo de análise da Proposta, a SECAD/MEC poderá: i) solicitar à Instituição esclarecimentos sobre sua Proposta. O requerimento para esclarecimento e a resposta deverão ser feitos por e-mail, escrito, por meio de carta, telegrama ou fac-símile, mas nenhuma alteração na substância da Proposta deverá ser solicitada, oferecida ou permitida; ii) contatar e/ou visitar as instalações indicadas pela Instituição em sua Proposta, bem como promover quaisquer outras iniciativas que entenderem necessárias.

6.4 A Comissão Técnica poderá relevar erros sanáveis, desde que estes possam ser corrigidos, sem que isto altere a substância da Proposta ou que a modifique. Erros e omissões sanáveis são considerados aqueles que tratam de questões relacionadas à constatação de dados, informações do tipo histórico ou questões que não afetam o princípio de que as ofertas devem ajustar-se substancialmente aos termos do Edital.

6.5 Após a avaliação, as Instituições Proponentes serão classificadas por ordem decrescente de pontuação obtida na Nota Final (NF).

6.6 Não serão classificadas as Propostas que não alcançarem a pontuação mínima de 50% (cinqüenta) pontos;

6.7 Todas as propostas que obtiverem a pontuação mínima fixada serão consideradas selecionadas para fins objeto deste Edital.

6.7.1 Os projetos selecionados e não atendidos por este Edital poderão, eventualmente, ser apoiados em exercícios posteriores.

6.8 Após a publicação do resultado das Propostas selecionadas no Diário Oficial da União e no endereço: http://www.mec.gov.br, as instituições participantes terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação do resultado, para recorrer do mesmo.

6.9 A SECAD/MEC, Observada a ordem classificatória, poderá convocar para a formalização da descentralização de créditos orçamentários tantas instituições selecionadas quantas sejam necessárias, atendendo a distribuição de recursos previstos conforme disponibilidade orçamentária.

6.10 Os projetos selecionados deverão cumprir os procedimentos acadêmicos da Instituição, em especial a aprovação nas instâncias competentes e liberação dos recursos, em um prazo de até 6 (seis) meses a partir da data de publicação do resultado desta seleção.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 A proposta deverá ser encaminhada em um único envelope contendo uma cópia do projeto em meio magnético e uma cópia impressa, devidamente assinada pelos dirigentes das instituições envolvidas. Às propostas poderão ser anexados outros documentos e informações consideradas relevantes para análise do pleito, até um limite total de 25 (vinte e cinco) folhas.

7.2 A proposta, contendo o projeto e seus respectivos anexos, poderá ser entregue diretamente no protocolo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, no endereço abaixo indicado, ou ser remetida por via postal, ou qualquer outro meio de remessa, com comprovante da postagem até o período abaixo especificado para apresentação da proposta, devendo constar no envelope a seguinte identificação:

Edital nº. /MEC/SECAD/2009
Programa Conexões de Saberes
Nome da Instituição Proponente
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SGAS 607, Lote 50, sala 206,– Ed. do CNE
Brasília,DF - 70200-670

7.2.1 A versão digital do projeto deverá ser também enviada para o endereço eletrônico diversidade@mec.gov.br .

7.3 As Propostas deverão ser entregues até 40 dias a partir da publicação deste Edital.

7.4 É de inteira responsabilidade da instituição a ocorrência de extravio ou chegada extemporânea dos documentos. Qualquer envelope recebido após data e horário limite para apresentação da Proposta, indicados neste Edital, será devolvido lacrado a Instituição.

7.5 O MEC/SECAD poderá prorrogar o prazo para apresentação de propostas mediante emissão de um aditamento, caso em que todos os direitos e obrigações, previamente sujeitos à data original, estarão prorrogados ao novo prazo estipulado.

7.6 O resultado final da seleção será publicação no Diário Oficial da União, até 55 dias após a data de publicação deste edital.

8 DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
8.1 Caberá a SECAD/MEC:
8.1.1 Receber as propostas para desenvolvimento de projetos no âmbito do Programa Conexões de saberes;
8.1.2 Constituir a Comissão de Seleção e conduzir o processo de seleção dos projetos, conforme definido neste Edital;
8.1.3 Autorizar a descentralização de crédito junto ao FNDE, conforme determina a legislação;
8.1.4 Exercer função gerencial dentro da Coordenação Executora do Programa, monitorando, avaliando, orientando, controlando e fiscalizando a execução dos projetos, diretamente ou por delegação.
8.1.5 Prestar, quando necessário, assistência técnico-financeira durante a execução do projeto, diretamente ou por delegação.
8.1.6 Disponibilizar instrumentos de comunicação e acompanhamento institucional do Programa Conexões de Saberes.
8.1.7 Sistematizar informações e realizar avaliação de processo e de resultados do Programa Conexões de Saberes, em âmbito nacional.
8.1.8 Realizar o Seminário Nacional para divulgar ações, estimular troca de experiências e reflexões.
8.1.9 Apoio à articulação do Fórum de Estudantes de Origem Popular –FEOP
8.1.10 Promover a articulação com o Fórum de Pró-reitores de Extensão

8.2 Caberá às instituições apoiadas:
8.2.1 Executar diretamente o projeto.
8.2.2 Promover ações de pesquisa e extensão em comunidades populares com acompanhamento e avaliação participativa.
8.2.3 Desenvolver Grupos de Trabalhos para a proposição e avaliação de políticas universitárias, particularmente de ação afirmativa de acesso e permanência.
8.2.4 Cumprir todas as normas de execução previstas, inclusive em termos de coleta e análise de dados, relatórios e informes.
8.2.5 Realizar acompanhamento institucional do programa local, mediante avaliação de processo e de resultados do projeto nas comunidades, na universidade e na relação comunidade/universidade.
8.2.6 Realizar de seminários local e regional para divulgar ações, estimular troca de experiências e reflexões.
8.2.7 Produzir e publicar livros elaborados a partir dos resultados dos estudos e pesquisas produzidos pelos estudantes.
8.2.8 Atualizar os dados no Sistema Informatizado de Acompanhamento e Monitoramento – SAM, do Programa Conexões de Saberes.
8.2.9 Apoio à articulação do Fórum de Estudantes de Origem Popular –FEOP

9 DA CONTRAPARTIDA
9.1 A contrapartida, de responsabilidade das IFES, será estabelecida de modo compatível com o valor total do projeto apoiado, observando os limites (percentuais) e as ressalvas estabelecidos na Lei Federal Anual de Diretrizes Orçamentárias.

9.2 As IFES deverão disponibilizar espaço permanente na Instituição, em condições de reunir os bolsistas do projeto, com estrutura de comunicação básica a ser utilizada para as atividades do projeto e o deslocamento dos bolsistas.

10 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados no período de vigência do Edital por e-mail: diversidade@mec.gov.br, à Coordenação Geral de Diversidade. A Coordenação Geral de Diversidade responderá a tais solicitações, por escrito, enviando cópias das respostas a todas as instituições que efetivamente tenham realizado suas inscrições no período da abertura do Edital.

10.2 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.3 O prazo para impugnação ao Edital será de 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação.

10.4 As impugnações do presente Edital não terão efeito suspensivo e serão apreciadas em instância única por Comissão Instituída;

10.5 A participação na presente seleção implica em aceitação integral e irretratável das normas deste Edital.

10.6 O ministério da Educação reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

10.7 Fica estabelecido o foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, para dirimir questões oriundas da execução do presente Edital.

10.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua vigência estabelecida por 18 meses, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de julho de 2009.
André Luiz de Figueiredo Lázaro
Secretário

ANEXO I
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO BÁSICO

ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS