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PELA MANUTENÇÃO NO STF DAS POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA

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Clique aqui: Assistam ao vídeo da apresentação da campanha!

Apresentação da Campanha I 04/02/2010

DJ Branco: No primeiro momento, o professor Fernando Conceição vai explicar como vai funcionar especificamente essa campanha, como cada entidade, cada pessoa pode estar colaborando com essa campanha e como a campanha vai funcionar no geral. No segundo momento, a gente vai abrir para as pessoas que quiserem expor seus pensamentos, suas idéias e suas colaborações. Para iniciar, Fernando, por favor.

Aplausos

Fernando: Todos aqui estão sabendo que a partir do dia 3 de março, daqui a menos de um mês, o Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo da justiça brasileira, a corte suprema que julga se as leis têm ou não validade constitucional no Brasil, começa a partir de 3 de março a discutir a validade no nosso pais, no Brasil, das ações afirmativas. A corte é formada por 11 ministros, 9 homens e 2 mulheres. Tramitam naquela corte duas argüições de constitucionalidade das políticas de cotas praticadas nas universidades brasileiras.

Essas políticas de cotas nas universidades públicas brasileiras tiveram começaram no início da década. A partir de 2001, algumas universidades que têm autonomia para criar suas próprias políticas internas começaram a adotar políticas de ação afirmativa. Inicialmente a UFRJ, a UNEB, e de lá para cá, várias universidades, a UFBA em 2005. Hoje em torno de 80 instituições adotam alguma política de cotas.

No Supremo hoje tem duas ações, uma de um estudante candidato a uma vaga na Universidade Federal do Rio Grande do Sul que entrou com uma ação questionando o fato que ele obteve uma boa nota para ingressar mas a vaga dele teria sido ocupada por um candidato beneficiado pelo sistema de cotas. Ele começou com uma ação na justiça do Rio Grande do Sul, primeira instancia, depois foi para a segunda instancia, perdendo, e chegou ao Supremo Tribunal Federal. Essa ação desse estudante do Rio Grande do Sul acompanha uma segunda ação iniciada por uma advogada de Brasília, do partido Democrático de Brasília. Ela advoga pelo partido democrata, portanto o partido democrata iniciou também uma ação questionando as cotas na UNB. Vale acrescentar que essa advogada do DEM é uma doutora em Direito e a tese de doutorado dela, já publicada em livro, foi orientada pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

Essas duas ações que tramitam no Supremo estavam sendo relatadas pelo Ministro Ricardo Lewandowski que em outubro do ano passado, 2009, agendou o início das discussões sobre essas duas argüições para o dia 3 de março. O ministro Lewandowski publicou no Diário Oficial a abertura de editais aos interessando em falar sobre o assunto a oportunidade de participar em audiências públicas no Supremo em Brasília. Pessoas de todo o Brasil se inscreveram para falar a favor ou contra durante esses três dias. O edital foi fechado no dia 16 de dezembro e nas vésperas de Natal foi publicada a relação das pessoas que serão ouvidas nos dias 3, 4 e 5 de março. Serão 38 pessoas escolhidas pelo Ministro Lewandowski para falarem contra ou a favor das políticas de ação afirmativa a partir dessas duas ações que tramitam na corte.

A lista com os nomes dessas pessoas pode ser acessada no site do Supremo Federal.

A maioria das pessoas nessa lista são das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Não sei se tem alguém da região Nordeste. Interessante ver que o Nordeste concentra o maior número de afro-descendentes e não há nenhuma representação do Norte e Nordeste selecionada pelo Ministro para falar nesses 3 dias. Se não me engano, não há.

Diante da gravidade do problema, nós do movimento social teríamos que fazer algo. De nossa parte, da parte do Omi-Dudu, una ONG daqui de Salvador propusemos, numa reunião dia 8 de dezembro que ocorreu em SP, organizada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), à direção do FBDH e às outras instituições presentes nessa reunião uma ação específica de mídia afirmando a constitucionalidade e a continuidade das políticas de ação afirmativa. É uma campanha muito objetiva que vamos apresentar aqui. [Se dirigindo aos slides] Essa campanha se constituirá em uma ação de mídia divida em duas fases. Na primeira fase, de agora até o dia 5 de março, compraremos uma página inteira de jornais de circulação nacional (A Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de SP e o Correio Brasiliense). Nessa página, o movimento social publicará um informe publicitário que pode, for exemplo, dizer que 56% da pop brasileira, segundo dados da pesquisa DATAFOLHA, a maioria da pop brasileira é a favor de cotas. Vamos mostrar que os estudantes que ingressaram por cota nas universidades brasileiras, segundo dados do Ministério da Educ. e das próprias universidades e outros institutos de pesquisas tiveram desempenho igual ou superior aos não cotistas. Vamos mostrar também que as políticas de ação afirmativas que o Brasil adotou de 2001 para cá são políticas de compensação por tudo de perverso não somente contra os afro-descendentes mas também contra os índios e outros grupos social minoritários, porque as políticas de ação afirmativas adotadas no Brasil não beneficiam somente os negros, beneficiam também os índios, os homossexuais, e outros grupos minoritários da sociedade brasileira.

A idéia é que a gente compre uma página nesses jornais e no dia 1 ou 2 de março insiramos um informe publicitário afirmando a constitucionalidade das ações afirmativas. Essa campanha que nós da Omi Dudu estamos trazendo e que não será mais somente da Omi Dudu também prever a compra de espaço em 4 placas de outdoor em 7 capitais brasileiras (Salvador, Recife, São Luís do Maranhão, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre). São Paulo não permite placas de outdoor. Inicialmente pensávamos que o custo da campanha seria 180 mil reais. Todos sabem que um dos impasses ideológicos na sociedade contemporânea tem a ver com a mídia. A grande mídia brasileira se coloca contra as políticas de ação afirmativa; querem o fim das políticas de cotas, alegando diversas razões. Essa grande mídia não cede espaço para quem defende as políticas de ação afirmativa. Nós só temos condições de falar para os leitores desses jornais se tivermos a capacidade de comprar espaço nesses jornais. Queremos mostrar de forma clara o avanço que foi para a sociedade brasileira, não só para os negros, a adoção da políticas de ação afirmativa.

A Folha é o jornal de maior tiragem no Brasil e que circula em todo o pais. É o jornal da preferência dos parlamentares de Brasília, dos Ministros e Juízes. É o jornal de maior influência política no Brasil, e também o mais caro para anunciar. O segundo jornal, O Globo, é a mesma coisa, é muito saliente entre os formadores de opinião. Economizaremos dinheiro anunciando nesses jornais de grande circulação nacional, melhor do que se anunciarmos em jornais locais. O Estado de SP é de grande circulação em Brasília principalmente entre os conservadores da sociedade brasileira, incluindo os juízes conservadores. O Correio Brasiliense tem características regionais como circulação maior em Brasileira em todos os gabinetes. O anúncio seria publicado dia 1 ou 1 de março, já que a audiência começa dia 3, mais ou menos daqui a um mês. As placas de outdoor seriam expostas, 4 por capital, estrategicamente em locais de circulação por esses ministros ou parlamentares, a partir do dia 27 de fevereiro por quinze dias.

A partir dessa idéia levada ao FBDH, que aliás está sendo aqui representado por Maira da diretoria do Fundo, que está na Bahia visitando entidades incluindo a Omi Dudu. Maira vai sair daqui a pouco antes do final dessa reuniao porque ela vai pegar um avião às 9 horas da noite. Nós levamos essa idéia ao FBDH e eles pediram que escrevêssemos um projeto. Escrevemos o projeto e o orçamos em 180 mil reais. Pedimos uma resposta urgente do fundo porque a campanha tinha que ser deflagrada esse mês de janeiro. Eles disseram que não tinham condição alguma de fazer uma doação desse tamanho, mas que ajudaria a Omi Dudu a fazer a articulação da campanha. Em carta em disseram que se nós conseguíssemos mobilizar o movimento social do Brasil para arrecadar esse valor, eles dariam 10 mil reais para ajudar na articulação. Continuando eles disseram que se nós conseguíssemos fazer com que todos os estudantes beneficiados com ações afirmativas contribuam com algum valor para a campanha, obteríamos não só os 180 mil mas mais do que isso, se cada um der 10 reais. Na segunda semana de janeiro o Fundo nos enviou 10 mil reais.

A partir desse recurso liberado a partir de 10 de janeiro, iniciamos a articulação dessa campanha. Primeiro fomos ao Rio de Janeiro no dia 19 de janeiro desse ano e lá nos encontramos com entidades que estavam discutindo mídia e racismo. Haviam pessoas de São Paulo, Brasília, Bahia. Além dessas pessoas que discutem mídia e racismo, estavam presentes 8-10 representantes dessa Cooperação Internacional, por exemplo Ford Foundation, UNESCO, (Vina?), Kellogg, e outros. Havíamos pedido aos organizadores desse encontro um espaço para falarmos da nossa campanha. Apresentamos a campanha no dia 19 de janeiro e em 48 horas, além de recebermos a adesão dos movimentos sociais presentes, 2 dessas entidades da Cooperação Internacional resolveram colaborar. A Kellogg doou 20 mil e a Ford doou 20-30 mil. Esse dinheiro não está na nossa mão e vou explicar porque. Já temos 50 mil reais. A Omi Dudu conseguiu essas parcerias. A Omi Dudu resolveu colaborar de corpo e alma com a campanha, colocando uma equipe para nos ajudar alem de telefone, luz etc. Se a gente for fazer uma equivalência financeira do trabalho da Omi Dudu, vamos encontrar um X se formos transformar isso em dinheiro.

Como é uma campanha de mídia, achamos que essa campanha deve ser uma campanha profissionalizada. Se a gente quer produzir peças publicitárias, nós temos que procurar uma agencia de publicidade. Nós contatamos uma das 10 maiores agencias de publicidades do Brasil cuja sede é aqui na Bahia, que é a PROPEG que tem conta do governo federal, estadual etc. Contatos o presidente da PROPEG, mandamos uma proposta, perguntamos se eles fariam parceria com o movimento social, e a PROPEG aceitou. Há pouco, 4 da tarde, eu e DJ Branco fomos recebidos na presidência da PROPEG para tratarmos da campanha. Evidente que eles riram na nossa cara que falamos 180 mil. O custo dessa campanha, só para compra de espaço de mídia, vai custar mais de 350 mil reais. A PROPEG não vai cobrar os 20% de percentual deles, vai fazer uma parceria com conosco. Se fosse cobrar, seria 70 mil só para eles. Não sabemos se a PROPEG vai entrar com alguma coisa na negociação com esses veículos. Nós vamos fechar o contrato com a PROPEG na próxima segunda-feira, como foi acertado hoje. Explicamos que queremos nos dirigir através da campanha aos 11 ministros do Supremo, tocar a razão e o coração deles. Essa é a prestação de contas que nós tínhamos que fazer, ou seja, que a Omi Dudu tinha que fazer a vocês. A partir de hoje essa proposta não é só da Omi Dudu.

Qual é a nossa idéia? Convocar essa plenária, entidades, personalidade, autoridades, políticos que estão aqui ou estão se fazendo representar, saber como cada entidade, cada instituição, cada autoridade aqui presente, primeiro, o que acha da campanha de mídia e, segundo, como mobilizar até 27 de fevereiro a verba restante para a compra de espaço em jornais e outdoors. Como e quanto cada instituição ou autoridade pode doar, se responsabilizar em arrecadar, para a compra do espaço total da mídia? Nós só temos 50 mil até agora. Para que fique bem transparente a administração de recursos para essa campanha, propusemos a abertura de uma conta bancária para receber doações para a campanha, de 5, 10, 15 reais, quanto quiser. Nós propusemos que a administração dessa conta corra por conta do FBDH. A direção do fundo acaba de nos comunicar que aceita a proposta de administrar a conta e prestar contas ao conselho político que será formado para essa campanha. Basta que nessa plenária nós decidamos que vamos abrir a conta. Mesmo que não entre um centavo, mas quando ficar divulgado que o movimento social abriu uma conta para defender as políticas de ação afirmativa pode ter repercussão. É algo que pode dizer ‘nós não estamos parados.’

Até agora apresentamos a campanha proposta pela Omi Dudu. Isso nõa invalida cada iniciativa que cada entidade queira fazer em defesa das políticas de ação afirmativa, ex.: uma marcha, uma passeata etc. Todas essas iniciativas são bem vindas. Aqui só apresentamos uma proposta específica, objetiva. Queremos propor a criação de um conselho político para tocar essa campanha ou outras propostas aqui. Vamos fazer uma plenária similar a essa no Rio, São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul até final de fevereiro para discutir essa campanha. Está marcada também uma plenária de avaliação dessa campanha a ocorrer uma semana depois das audiências no Supremo, dia 11 de março. Era isso que eu tinha para falar.

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